Dia da Aposentadoria Feliz aconteceu na manhã desta quinta-feira (22)
Servidores públicos municipais estiveram na sede da GuarujáPrev na manhã desta quinta-feira (22/6) para uma manhã especial e inesquecível. Os sete segurados oficializaram suas aposentadorias em um evento chamado Dia da Aposentadoria Feliz, que contou com a presença da direção da autarquia e do secretário municipal de Gestão Administrativa, Luciano Tody.
Além do ato protocolar, o Diretor Presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, e o gerente de Previdência, Alexandre Santos de Brito, aproveitaram a oportunidade para parabenizar os servidores por esse importante momento de suas vidas, além de oferecer dicas e orientações sobre como aproveitar a aposentadoria com tranquilidade e sabedoria.
Aposentados
A auxiliar de enfermagem Marta Hernandes estava muito grata por completar seu ciclo no serviço público. “Quero agradecer primeiramente a Deus, à minha família e à toda equipe de Remoção. Foram 31 anos de trabalho, em que só levo saudades e boas lembranças”.
Márcia Silva também foi auxiliar de enfermagem por 21 anos na rede municipal de saúde. “Trabalhei com muito orgulho na saúde mental, um tempo muito gratificante. Sempre amarei cada momento”.
A professora de arte Simone Santos agradece a Deus, amigos, alunos e familiares desta longa jornada. “Não importa pra onde vamos, mas sim quem carregamos no coração. Obrigado a todos que fizeram parte da minha história”.
Também estiveram presentes e assinaram suas aposentadorias os seguintes servidores: o agente operacional Álvaro Nogueira, a assistente administrativa Sônia Maria, a professora de inglês Suzete Gonçalves e as escriturárias Nieves Jadon e Rosimeire Morais.
Representando o prefeito Válter Suman, o secretário Luciano Tody parabenizou os servidores pela conquista da tão sonhada aposentadoria e fez menção especial aos prêmios conquistados pela GuarujáPrev durante o 56° Congresso Nacional da Abipem, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais. “A Guarujá Previdência faz um trabalho sério que tem dado ótimos resultados. Parabéns a todos os profissionais e segurados que são parte dessa conquista”.
02 jun 2023
GuarujáPrev poderá conceder empréstimo consignado a segurados, aposentados e pensionistas
Legislativo aprovou Lei Complementar do Executivo que viabiliza benefício
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais, poderá conceder empréstimos financeiros a seus segurados, na modalidade de consignados. No final de maio, a Câmara Municipal aprovou Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e na Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, viabilizando a modalidade.
A medida está de acordo com regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional em 2021 (Resolução CMN 4.963/21) e pelo Ministério da Previdência em 2022 (Portaria 1.467/22) e já vem sendo implementada por diversos RPPS do País.
Como explica o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, a concessão de empréstimos consignados é uma forma de investimento para o regime próprio. “Os segurados aposentados e pensionistas poderão contar com a garantia da solidez e planejamento da gestão da Guarujá Previdência para obterem empréstimos de forma segura e regulamentada, graças aos esforços da autarquia e sensibilidade do prefeito Válter Suman, além dos vereadores da cidade, que foram céleres na aprovação da lei”.
Futuramente, com a consolidação da modalidade e progressão da nota Capag de ‘C’ para ‘A’, a autarquia poderá oferecer o benefício também a servidores ativos, vinculados ao RPPS. Capag significa Capacidade de Pagamento e é um instrumento de apuração fiscal do Governo Federal que mensura o risco de crédito para o Tesouro Nacional, atribuindo notas para os Municípios e Estados.
Dentre os benefícios para o RPPS na concessão de consignados, destaca-se o retorno dos Investimentos, com baixa volatilidade, baixo risco do Crédito (inadimplência) e a possibilidade de oferecer juros menores aos segurados em relação às instituições bancárias, além de contribuir para a diminuição do passivo previdenciário, revertendo os resultados em pagamentos de benefícios de aposentadorias e pensões por morte.
Finanças sólidas
Atualmente, o patrimônio do regime próprio de Guarujá é estimado em mais de R$ 1 bilhão, e está investido no mercado financeiro, em títulos públicos e em outras modalidades, como fundos de investimentos, para pagamentos de benefícios futuros, projetados atuarialmente para 75 anos.
Como o limite determinado pela legislação para empréstimos consignados pelos RPPS que têm Pró-Gestão é de 10% do patrimônio, poderiam ser emprestados até R$ 100 milhões para os segurados, com retornos acima da meta atuarial para a GuarujáPrev e taxas mais atrativas para os servidores.
De acordo com Edler, ainda não há prazo para o início da concessão de empréstimos. “Estamos na fase de estudos de implantação, pois é preciso que a modalidade entre na política de investimentos, aprovada tanto pelo Comitê de Investimentos como pelo Conselho de Administração, e fiscalizada pelo Conselho Fiscal. Mas já começamos o processo licitatório para contratação do sistema de operacionalização e assessoria para progressão da nota Capag do município”, completa.
29 maio 2023
Suplente indicado para o Conselho Fiscal da GuarujáPrev conquista Certificação Profissional SPREV
O servidor Marcos Antônio de Santana Ojeda, nomeado pela Administração Municipal como suplente do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, conquistou na última semana a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, do Ministério da Previdência Social do Governo Federal, em avaliação conduzida pelo Instituto Totum.
A autarquia segue entre as líderes no País em profissionais certificados SPREV, obrigatória desde abril de 2022 para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil. A qualificação de seus gestores é outro indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País. Para isso, a direção da autarquia oferece cursos e treinamentos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental.
Marcos agradece o apoio da direção da autarquia e de seus colegas conselheiros para a concretização de sua qualificação SPREV. “É um privilégio fazer parte do conselho fiscal do GuarujaPrev e almejo contribuir de forma efetiva e responsável na gestão que se inicia em junho deste ano”. Os conselheiros eleitos no pleito de abril, além dos nomeados pelo Executivo e Legislativo, tomarão posse em solenidade na próxima quinta-feira (1/6), no gabinete do Executivo Municipal.
Banco de Talentos – Para destacar as certificações profissionais de seus integrantes, a GuarujáPrev lançou um site especial, chamado Banco de Talentos. Basta acessar o link https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/certificacao-banco-de-talentos para ver todos os servidores, gestores e conselheiros da autarquia que já obtiveram certificados ou diplomas relativos ao RPPS.
O titular e suplente eleitos pelos segurados para assumirem vaga no Conselho Fiscal da GuarujáPrev, como representantes dos servidores da ativa, obtiveram suas certificações profissionais da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério da Previdência Social, do Governo Federal.
Charles Wellington Alves (titular) e Vânia Santana Silva Gartner (suplente) foram aprovados na avaliação conduzida pelo Instituto Totum e conquistaram a certificação de membros do Conselho Fiscal, após exame por prova e títulos.
A certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil e a GuarujáPrev está em processo avançado de adequação à nova norma, viabilizando cursos e qualificações para todos seus gestores e servidores que desejam futuramente integrar os conselhos da autarquia. Com isso, o RPPS de Guarujá caminha para alcançar em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as mais qualificadas do País.
Os conselheiros eleitos no pleito de abril tomarão posse em solenidade no próximo dia 1, no gabinete do Executivo Municipal. Futuro titular do Conselho Fiscal, Charles agradece o apoio para sua qualificação. “Quero agradecer mais uma vez a todos que contribuíram, através do voto, para que eu esteja representando o servidor. A Certificação Profissional é mais um importante passo para que possamos exercer de forma correta a função para a qual fomos eleitos. Por isso agradeço também ao GuarujáPrev pelo apoio que nos deu durante todo esse período. Todos nós como servidores, ativos e inativos, devemos estar atentos e participativos, a fim de garantir sempre o fortalecimento de nossa instituição”.
26 maio 2023
Integrante eleito do Conselho de Administração da GuarujáPrev conquista Certificação Profissional SPREV
O Guarda Civil Municipal Anderson Bernardes, eleito em abril como titular do Conselho de Administração na GuarujáPrev, como representante dos servidores Ativos do Poder Executivo, foi aprovado na Certificação Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, em avaliação conduzida pelo Instituto Totum, no último dia 16 de maio. Ele obteve a certificação dos membros do conselho deliberativo, após prova e exame de títulos.
A GuarujáPrev segue apoiando e fornecendo todos os instrumentos necessários para que seus integrantes obtenham a certificação, obrigatória desde o ano passado para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil, conforme legislação atualizada. A autarquia segue entre as líderes no País em profissionais aprovados pela Secretaria da Previdência do Governo Federal.
Além disso, a autarquia disponibiliza cursos e treinamentos periódicos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental. A certificação SPREV de seus gestores é outro indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País.
Anderson destaca o apoio que obteve da autarquia para a certificação e agradece sua eleição ao Conselho do RPPS. “Participar da administração do futuro do servidor público de Guarujá é uma missão que exige seriedade, dedicação e conhecimento técnico. Estou feliz com a confiança de centenas de servidores, com a conquista desta certificação e com o foco da administração da GuarujáPrev em qualificar cada vez mais as pessoas que possuem o dever de zelar pelo patrimônio construído com o suor de servidores que tanto fazem pela nossa cidade. Muito obrigado!”.
Banco de Talentos – Para destacar as certificações profissionais de seus integrantes, a GuarujáPrev lançou um site especial, chamado Banco de Talentos. Basta acessar o link https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/certificacao-banco-de-talentos para ver todos os servidores, gestores e conselheiros da autarquia que já obtiveram certificados ou diplomas relativos ao RPPS.
Autarquia participa de três premiações promovidas pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM
A GuarujáPrev obteve boas colocações em três premiações nacionais de RPPS, promovidas pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM.
No 1º Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária, a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá conquistou o quarto lugar, dentre 34 participantes da categoria 2 (RPPS de Médio Porte).
A GuarujáPrev também obteve a quarta colocação no 4º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos, na categoria 3 (de 3.501 até 6.000 ativos). No 5º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, o RPPS guarujaense ficou em 8º lugar na categoria 4 (de 6.000 a 2.001 ativos).
A ABIPEM realizará a entrega dos troféus e reconhecimentos aos participantes em solenidade que ocorrerá durante o seu 56º Congresso Nacional, que acontece em junho em Foz do Iguaçu, Paraná.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, agradece o empenho de todos os segurados, servidores, gestores e conselheiros para os bons resultados do RPPS na premiação nacional. “Estamos consolidando a nossa autarquia como uma das melhores do País, com muito trabalho, planejamento e dedicação. Vamos continuar trabalhando para que Guarujá seja cada vez mais destaque nacional em gestão previdenciária”.
Aplicativo pode ser baixado gratuitamente na Play Store
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, está lançando mais uma inovação tecnológica no ano em que completa 10 anos de implantação. Já está disponível o aplicativo para Android “Meu GuarujáPrev”. O app possui todos os serviços e funcionalidades da plataforma de autoatendimento em sua versão web, mas agora com a facilidade e praticidade de ser acessada via celular pelos segurados, sem necessidade de abrir navegadores.
O aplicativo oferece uma ampla gama de serviços para maior comodidade dos segurados. Agora, é possível obter os contracheques mensais (holerites) e informes de rendimentos de forma rápida e fácil. Além disso, é possível realizar o Recadastramento e efetuar a Prova de Vida de forma mais fácil e simplificada. Com essa nova ferramenta, todos os usuários terão acesso automático aos extratos previdenciários, contendo informações detalhadas sobre suas contribuições junto à autarquia.
Outro destaque da ferramenta é a possibilidade de preencher dados e realizar simulações de aposentadoria, contemplando os diversos cenários permitidos pela legislação vigente. Dessa forma, o segurado poderá planejar sua aposentadoria de forma mais eficiente e tomar decisões embasadas em informações precisas.
De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, o aplicativo é mais uma iniciativa para facilitar o dia a dia dos segurados, evitando deslocamentos e filas. “Estamos trabalhando sempre para proporcionar maior autonomia e agilidade aos nossos segurados, simplificando o acesso às informações previdenciárias e garantindo um atendimento mais eficiente e transparente”.
O app “Meu GuarujáPrev” já pode ser baixado gratuitamente na Play Store, a loja de aplicativos para celulares Android, pelo link https://bit.ly/appmeuguarujaprev . Em breve, haverá a disponibilização da ferramenta para aparelhos Apple.
Nove funcionárias públicos municipais oficializaram a nova fase de suas vidas na manhã desta segunda-feira (24/4)
Servidoras públicas municipais compareceram na GuarujáPrev nesta segunda-feira (24/4) para um momento especial: a assinatura de suas aposentadorias. Nove seguradas da autarquia oficializaram a mudança profissional em um evento pela manhã, onde foram recebidas pela direção da autarquia e representantes da Prefeitura.
Representando a GuarujáPrev, o Diretor Presidente Edler Antonio da Silva e o gerente de Previdência, Alexandre Santos de Brito, recepcionaram as presentes e deram orientações sobre como aproveitar a aposentadoria com tranquilidade e sabedoria. Em nome da Prefeitura de Guarujá, compareceram Débora de Lima Lourenço, Superintendente de Assuntos Governamentais – Gestão de Pessoas ( representando o Secretário de Administração, Luciano Tody), João Edson dos Santos, Chefe do Setor de Cálculo de Rescisão e Rafael de Jesus Oliveira, Assessor de Políticas Públicas.
Aposentadas
Osmarina Dias, auxiliar de enfermagem, oficializou a aposentadoria após 33 anos de serviço público. “Quero agradecer aos amigos, colegas, Prefeitura e à GuarujáPrev por todos esses anos de dedicação e muitas amizades. Gratidão a todos!”. A pajem Maria Judite também manifestou sua alegria após 32 anos e 11 meses como servidora no Núcleo de Educação Infantil Monteiro Lobato, no Paecará. “Primeiramente agradeço a Deus, às crianças, às minhas companheiras de trabalho e a todos da GuarujáPrev pelo excelente atendimento”.
Também na área da Educação, assinaram suas aposentadorias a professora Virgínia da Silva, com 29 anos de serviço público; Valéria Maria, professora de Educação Física, após 39 anos de dedicação. Além das professoras Flávia Bezerra (26 anos de serviço público), Iraci Inácio e Maria Irene, que completou 41 anos e 8 meses de total dedicação aos estudantes da cidade. “Agradeço a Deus, parceiros de trabalho durante toda minha jornada educacional. Feliz por encerrar este ciclo com comprometimento, dedicação e amor. Gratidão ao pessoal da GuarujáPrev pelo acolhimento e orientações”.
Por fim, assinaram os documentos de concessão da aposentadoria as escriturárias Regina Donini, e Mayra Morone, ambas com 32 anos de serviço público. “Sou grata por todo esse período que ajudou a construir a profissional que sou hoje”, diz Mayra. “Gratidão a todos”, completou Regina.
Após três anos de estruturação e melhorias, saldo atuarial positivo do RPPS de Guarujá é de R$ 63.656.329,30 no plano previdenciário (capitalizado)
Após três anos de estruturação e melhorias da gestão da GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) alcançou pela primeira vez o superávit técnico atuarial, que ocorre quando a projeção de recursos previdenciários necessários para pagar todas as aposentadorias e pensões dos atuais servidores, aposentados e pensionistas supre os gastos estimados.
O plano de custeio está adequado ao plano de benefícios, com a projeção do pagamento de obrigações para os segurados para os próximos 75 anos em equilíbrio. Ou seja, se a cada ano forem tomadas as medidas para sua manutenção, haverá constância no equilíbrio atuarial, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal.
Dentre as medidas para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, houve o aumento da alíquota patronal em 0,74% para o próximo ano de 2024. Atualmente a alíquota é de 15,25%, mais taxa de administração de 1,5%, totalizando 16,75% do custeio vigente. Com o aumento de 0,74% proposto, totalizaria 17,49% de custeio de equilíbrio, com repasses da Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquia sobre a base de contribuição previdenciária para o RPPS.
Avaliação atuarial – O atuário responsável pela avaliação, Adilson Moraes da Costa, do Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP), também indicou a manutenção do atual plano de amortização de déficit atuarial aprovado pela Lei nº 4.957/2021, com pagamento anual de R$ 3.826.815,34, sugerindo que o município fizesse o ajuste da taxa de administração para inclusão no somatório, além das remunerações dos servidores ativos que já estão na base e do percentual sobre os proventos dos aposentados e dos pensionistas.
A Avaliação Atuarial anual foi aprovada pelo Conselho de Administração da GuarujáPrev em reunião ocorrida nesta terça-feira (14/3), após discussão com o atuário e os demais órgãos da estrutura de governança e campo funcional específico da autarquia (Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Núcleo de Atuária).
O Relatório de Avaliação Atuarial tem data focal em 31 de dezembro do Exercício de 2022, coincidente com o ano civil, e é referente ao cálculo dos custos e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas obrigações terão início no primeiro dia do Exercício de 2024, conforme previsão do artigo 26 e seguintes da Portaria do então Ministério do Trabalho e Previdência (MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022), e em consonância com o artigo 18, caput e inciso II, e artigos 71, 84, 85 e 86, incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 179/2015 do Município de Guarujá.
O Resultado Atuarial decorre do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, subtraindo o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e deficitário em caso contrário.
Além das medidas recomendadas para o fundo previdenciário, composto pelos segurados que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2001, houve também a indicação de medidas para o fundo financeiro, composto por segurados que iniciaram suas carreiras no município até 31 de dezembro do ano 2000, a fim de se programar as ações da Prefeitura para os próximos anos, já que os pagamentos dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte dessa massa de segurados, enquanto houver recursos suficientes do RPPS, são feitos com esses valores, e, quando esgotados, serão efetuados pelo Tesouro Municipal.
E, segundo constou no Relatório de Avaliação Atuarial (pág. 23), o fundo financeiro é financiado pelo Regime Financeiro de Repartição Simples, em que as receitas e despesas devem se equilibrar dentro do exercício anual, não havendo necessidade de formação de reserva financeira para pagamentos posteriores a este período (Portaria nº 1.467/22).
Maturidade e resultados – O resultado atuarial é mais um motivo de celebração neste ano de 2023, em que o RPPS de Guarujá atinge sua primeira década de criação. “É um ano de ouro para nós”, afirma o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva. “Os segurados estão recebendo ótimos atendimentos, estamos com R$ 1 bilhão de patrimônio para pagamento de benefícios futuros, com o nível III do Pró-Gestão e rumo ao nível IV, melhorando a gestão em todos os aspectos e dimensões, e agora conquistamos o superávit atuarial. Vamos valorizar esse momento, um ano de colher todas as conquistas que foram cultivadas nos últimos anos. Parabéns a todos por esse momento tão especial da GuarujáPrev”, completa.
José Sebastião dos Reis, Representante dos Servidores Ativos do Poder Executivo Municipal no Conselho Fiscal da GuarujáPrev, foi aprovado na Certificação Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, em avaliação conduzida pelo Instituto Totum, no último dia 27 de fevereiro. Ele obteve a certificação dos membros do conselho fiscal, após prova e exame de títulos.
A GuarujáPrev segue apoiando e fornecendo todos os instrumentos necessários para que seus integrantes obtenham a certificação, obrigatória desde o ano passado para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil, conforme legislação atualizada. A autarquia segue entre as líderes no País em profissionais aprovados pela Secretaria da Previdência do Governo Federal, e está muito próxima da meta de ter 30 certificados dentre seus quadros neste ano.
Além disso, a autarquia disponibiliza cursos e treinamentos periódicos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental. A certificação SPREV de seus gestores é outro indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País.
Banco de Talentos – Para destacar as certificações profissionais de seus integrantes, a GuarujáPrev lançou um site especial, chamado Banco de Talentos. Basta acessar o link https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/certificacao-banco-de-talentos/ para ver todos os servidores, gestores e conselheiros da autarquia que já obtiveram certificados ou diplomas relativos ao RPPS.
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