Iniciativa elaborada pela GuarujáPrev foi sancionada pelo Executivo, após aprovação pela Câmara Municipal. Regulamentação ocorre no mês da pessoa com deficiência física e do servidor público
O Executivo de Guarujá sancionou no último dia 19/10 a Lei Complementar 311/2022, que regulamenta a aposentadoria do servidor público com deficiência. A iniciativa acontece no mês em que são celebrados os dias da pessoa com deficiência física (11) e do servidor público (28).
A minuta da legislação foi elaborada pela Presidência da GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, após ser discutida pelos integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal da instituição. O documento foi encaminhado à Administração Municipal, que propôs o Projeto de Lei à Câmara Municipal.
A LC trata de diversas questões envolvendo a autarquia, mas a aposentadoria do servidor com deficiência é um dos pontos principais. Inédita no Município, a regulamentação do benefício buscou estabelecer critérios especiais ajustados com a regra geral e outras legislações existentes no Brasil, como as que regem os benefícios do INSS. Até 13 de novembro de 2019, essa modalidade de aposentadoria especial, prevista na Constituição Federal, dependia de regulamentação de lei nacional, mas com a Emenda 103/2019, essa incumbência passou a ser de responsabilidade dos Estados e Municípios.
Como é a nova legislação
A partir da promulgação da LC 311/2022, servidor com deficiência pode ser aposentado voluntariamente por tempo de contribuição ou por idade. Para a aposentadoria por tempo de contribuição especial do servidor deficiente, o tempo com a condição vai de 20 a 33 anos, com diferenciações para homens e mulheres, a depender do enquadramento da deficiência em grave, moderada ou leve, se cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo, mediante avaliação biopsicossocial de equipe multidisciplinar e interdisciplinar – médicos, assistentes sociais e psicólogos.
Para a aposentadoria por idade especial do servidor deficiente, fica estabelecida a idade de 55 anos para mulher e 60 anos para homem, independentemente do grau de deficiência, desde que haja o cumprimento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos, comprovada a existência de deficiência durante igual período.
De acordo com a lei, para o reconhecimento do direito à aposentadoria especial do deficiente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O cálculo dos proventos da aposentadoria por tempo, do servidor com deficiência, será feito pela totalidade da média; a aposentadoria por idade e tempo de contribuição do servidor com deficiência será calculada por valores proporcionais ao tempo de contribuição. Em ambos os casos, será limitada até a remuneração das verbas permanentes do respectivo servidor no cargo efetivo, havendo vedação da conversão do tempo cumprido pelo segurado com deficiência em tempo de contribuição comum e a contagem de qualquer tempo de serviço ou de contribuição fictício.
“Nosso município mais uma vez sai na frente e é um dos primeiros a fazer essa regulamentação, garantindo um direito fundamental aos servidores municipais com deficiência que tanto contribuem com nossa cidade. Seguimos trabalhando por uma GuarujáPrev cada vez mais eficiente e moderna para nossos segurados”, afirma o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
Procuradores Jurídicos Municipais assinaram o termo de adesão ao RPC na manhã desta segunda-feira (17/10) na GuarujáPrev
O Município de Guarujá oficializou na manhã desta segunda-feira (17/10) as primeiras adesões de funcionários da Administração Municipal ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O evento ocorreu na sede da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá.
Os recém-empossados procuradores jurídicos municipais Gustavo Carneiro de Oliveira e Lucas Velloso de Medeiros são os primeiros servidores a integrarem o sistema complementar de previdência, que vigora no Município de Guarujá desde 24 de novembro de 2021, com a publicação da Lei Complementar Municipal nº 290, fixando o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio, para servidores que ingressarem no serviço público a partir da instituição do plano de adesão.
Eles assinaram o termo de adesão do plano de benefícios na sede da autarquia, em ato que contou com a presença de diretores e conselheiros da GuarujáPrev, de representantes da prefeitura e de Roberto Lopes de Abreu Júnior, representante da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA (FIPECq), entidade de natureza pública que se habilitou para gerenciar o plano de previdência privado do servidor neste novo modelo, vencendo o processo de seleção pública para administração dos benefícios do RPC.
A Emenda Constitucional 103/2019, última reforma da previdência, determinou que todos os entes públicos brasileiros implantassem em lei seus regimes de previdência complementar até 2021. E, explica o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, “o benefício de aposentadoria do Regime Complementar será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição. Ou seja, o que o trabalhador contribuir ao longo de sua vida profissional formará uma espécie de poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício”.
As próximas assinaturas de adesão ao RPC devem ocorrer de forma online, nas próximas semanas, na medida que ingressarem novos servidores nas carreiras públicas municipais, sob orientação da entidade fechada de previdência complementar FIPECq.
Cheila Marise Baptista Ramos, do Conselho de Administração, é a sexta integrante da autarquia a obter reconhecimento
Cheila Marise Baptista Ramos, representante dos servidores inativos no Conselho de Administração da GuarujáPrev, obteve nesta semana a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, do Governo Federal. É a sexta certificação concedida a um integrante da autarquia, e a primeira entre os conselheiros.
A certificação, expedida pelo Instituto Totum, é mais um resultado da preparação e capacitação dos gestores da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá. Até o próximo ano, o cronograma efetuado pela direção da GuarujáPrev prevê que 30 de seus profissionais estejam certificados.
Para superar essa meta, estão sendo disponibilizados cursos e treinamentos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental, considerando-se que desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil. A certificação SPREV de seus gestores é outro indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País.
O primeiro a obter a certificação foi o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, no nível máximo para dirigentes. Em seguida, completaram a qualificação o Gerente de Previdência Alexandre Santos de Brito, a Gerente Administrativa Maria José Lima Rodrigues, o conselheiro Estevão Batista de Carvalho e a presidente do Conselho Fiscal, Darci Pereira Macedo.
Cheila agradece o apoio de todos os colegas para a conquista da certificação. “Nós da GuarujáPrev estamos procurando fazer nosso melhor. Um grande trabalho em equipe, para juntos construirmos nosso futuro. Gratidão!”
O Município de Guarujá, após quase dez anos de migração de regime previdenciário, passa pela segunda Auditoria Direta de fiscalização do órgão responsável da União. A primeira realizada em 2013, no ano de início, e a outra concluída recentemente, com foco nas atividades e em assuntos relacionados à GuarujáPrev, autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A recente auditoria foi realizada pela Receita Federal do Brasil, sob supervisão do Ministério da Economia e, após reestruturação, em atos contínuos, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O órgão federal atestou a completa regularidade na gestão municipal, como já consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.
O processo de inspeção, realizado durante um ano e dois meses, do mês de junho de 2021 até agosto de 2022, inicialmente conduzido pelo auditor fiscal Miguel Canato dos Santos e concluído pelo Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso Miguel Antonio Fernandes Chaves, contou com prestação de informações técnicas de três áreas da Diretoria Executiva da GuarujáPrev: pela Presidência, com o diretor presidente Edler Antonio da Silva, pela Gerência de Administração, com os Gerentes Guilherme Teixeira de Almeida e Maria José Lima Rodrigues, e pela Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, com Liliane da Silva e Silva.
De todas as dezenas de critérios analisados, houve apenas um problema detectado durante a inspeção, relativo ao pagamento de licenças maternidades. A GuarujáPrev apresentou toda a documentação necessária para demonstrar a lisura e controle do pagamento do benefício, o que foi aceito pelo Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de documento enviado à autarquia no último dia 17.
Em ofício assinado pelo Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, Allex Albert Rodrigues, o órgão determina a alteração no Sistema CADPREV do status do critério “Caráter contributivo (Repasse) – Decisão Administrativa”, de “Em análise” para “REGULAR”.
Para o diretor presidente da GuarujáPrev, a aprovação na rígida auditoria da Receita Federal demonstra a seriedade e o compromisso da autarquia com os mais rígidos critérios de gestão em RPPS. “Além disso, exemplifica a maturidade da Gestão, que executa serviços públicos com eficiência e qualidade, e mostra-se preparada para solução de apontamentos de eventuais inconsistências encontradas e otimização gerencial para melhoria dos ciclos, procedimentos, processos e fluxogramas de gestão”.
Representantes da Prefeitura de Guarujá, da GuarujáPrev – autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá – e diretores da Fipecq (Fundação de Previdência Complementar) reuniram-se na última terça-feira (12), na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, para acertar os últimos trâmites legais para o início da operação do Regime de Previdência Complementar (RPC) local.
A Fipecq é a Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do Inpe e do Inpa, entidade de natureza pública que se habilitou para gerenciar o plano de previdência privado do servidor neste novo modelo, e que venceu o processo licitatório para administração dos benefícios do RPC. A documentação para celebração do convênio de adesão, na modalidade contribuição definida, já foi encaminhada para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Governo Federal, e em breve deve ser homologada no Diário Oficial da União.
O Regime de Previdência Complementar vigora no Município de Guarujá desde 24 de novembro de 2021, com a Lei Complementar Municipal nº 290, fixando o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio, para servidores que ingressarem no serviço público a partir dessa data.
Para os servidores municipais que ingressaram na prefeitura antes dessa data não haverá mudanças. Somente novos servidores ficarão sujeitos a esse novo regime. No entanto, funcionários públicos da Administração Municipal da ativa poderão aderir ao RPC caso considerem a proposta mais atrativa financeiramente, mediante prévia e expressa opção. Esse procedimento depende de regulamentação em lei específica.
A Emenda Constitucional 103/2019 determinou que todos os entes públicos brasileiros implantem seus regimes de previdência complementar e impôs prazos. O RPC funciona como um sistema adicional e facultativo à aposentadoria oferecida pelo regime público obrigatório. O benefício de aposentadoria do Regime Complementar será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição. Ou seja, o que o trabalhador contribuiu ao longo de sua vida profissional formará a ‘poupança’ que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício.
Em breve mais informações sobre o Regime de Previdência Complementar poderão ser obtidas junto à Fipecq que divulgará produtos e serviços aos interessados. A GuarujáPrev auxiliará seus segurados no que for possível.
Área de aproximadamente 1.200 m² está localizada no bairro Cidade Atlântica
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, recebeu da Administração Municipal a transferência de um terreno de 1.288 m² localizado na Avenida do Parque, esquina com a Rua Eduardo Risk, no bairro Cidade Atlântica. A escritura pública que concede a área foi assinada no dia 14 de março, em cerimônia no gabinete do Executivo Guarujaense.
A sede própria da autarquia deverá reunir os serviços oferecidos pela GuarujáPrev com ainda mais qualidade e comodidade. O processo licitatório para construção do edifício deverá começar ainda neste semestre e a previsão inicial é de que o edifício seja inaugurado em 2023, ano em que o Regime Próprio de Previdência Social completa uma década de implantação.
Participaram do ato de assinatura o prefeito municipal, Válter Suman, O Secretário Municipal de Finanças e Administração, Francisco José Rocha, o Secretário Adjunto de Habitação, Nelsomar Guedes Coutinho, e o Advogado Geral do Município, Marcelo Tadeu do Nascimento. Representando a GuarujáPrev, estiveram presentes o diretor presidente Edler Antonio da Silva, a Gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, Liliane da Silva e Silva, e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da autarquia.
A autorização da doação do terreno havia sido concedida pela Lei nº 4.956/2021, publicada no Diário Oficial do Município em 23/12/2021. Com a assinatura dos documentos cartoriais na solenidade de 14 de março deste ano, a GuarujáPrev pode iniciar o processo licitatório para escolha da empresa construtora da nova sede. O projeto arquitetônico é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento.
De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, o novo ambiente também contará com espaço para capacitações, como cursos de Educação Previdenciária. “O nosso objetivo enquanto instituição é construir uma sede para que nossos segurados possam ser bem atendidos, com uma estrutura integrada e moderna. Agradeço a cada conselheiro, gerente e colaborador da Autarquia pela construção conjunta dessa conquista”, afirmou Edler.
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, destacou que a nova sede representa uma economicidade na gestão da Autarquia, que deixará de locar imóveis na cidade. “Com alegria, assino a escritura de doação da área e parabenizo todos os colaboradores da GuarujáPrev pelo trabalho desenvolvido em prol dos servidores públicos de Guarujá e seus dependentes”.
Escola de Previdência prepara curso de controle interno em parceria com Controladoria da prefeitura
O curso visa a transferir mais de dez anos de conhecimento e experiência, reconhecidos nacionalmente, para a estrutura de governança da Guarujá Previdência
A Escola de Previdência se prepara para falar sobre Controle Interno. Na foto, servidores da autarquia acompanham a apresentação do servidor da Controladoria Municipal.
O analista de gestão pública Zaqueu Elias da Silva Ferreira da prefeitura e segurado da Guarujá Previdência esteve na autarquia no último dia 29 de abril e apresentou um pouco de seus conhecimentos na área de controladoria aos membros da Escola de Previdência. Agora ele prepara um curso para os servidores e conselheiros da Guarujá Previdência para os próximos dias 24 e 25 de maio.
No roteiro, experiências e modelos de controle interno e ouvidoria já experimentados pela administração municipal. O curso será moldado para a realidade do regime próprio de previdência da cidade. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o treinamento, desenvolvido em parceria com a Escola de Previdência, terá poucas vagas para participação presencial, priorizando o acompanhamento on-line.
No ano de 2011 Zaqueu assumiu o desafio de implantar a Controladoria municipal de Guarujá. Munido de muitos estudos e anos de preparação, o primeiro controlador interno da Administração Municipal tinha o desafio de estabelecer o controle na gestão do poder executivo.
Os resultados, além de conquistas para os munícipes, foi o reconhecimento dentro e fora da cidade, como quando, em 2016, Guarujá figurou no 1º lugar nacional no ranking de Transparência divulgado no site do Ministério Público Federal, com nota dez (10).
Hoje, com mais de uma década de experiência, o atualmente diretor de controle interno da Prefeitura Municipal de Guarujá virá ajudar a Guarujá Previdência a estruturar sua unidade de controle interno, trazendo mais eficiência e segurança para a gestão da autarquia e dos servidores municipais.
Zaqueu Elias da Silva, analista de gestão pública e 1º controlador municipal. de Guarujá.
“Controlar não é só fiscalizar, é fazer recomendações e apontar caminhos para que a gestão seja feita com maior segurança”, destaca Zaqueu. O foco, além de implantar estrutura e cultura de controle interno na autarquia, é tornar a gestão cada vez mais transparente frente aos servidores, a sociedade e aos órgãos internos e externos de fiscalização e controle.
Começa o processo eleitoral para os conselhos da Guarujá Previdência
Saiba quem são os servidores que querem te representar nos conselhos da autarquia
Os servidores públicos municipais de Guarujá já podem conhecer os candidatos aos conselhos da Guarujá Previdência no pleito deste ano. São 11 (onze) candidatos ao conselho de administração e 4 (quatro) ao conselho fiscal. Estão em disputa 2 (duas) vagas para conselheitos titulares e 2 vagas para conselheiros suplentes em cada conselho.
A votação deste ano ocorre de 16 de novembro à partir das 9 horas e termina dia 30 de novembro às 17 horas. Para detalhes, acesse a página: Informações sobre a votação
Além disso, cada candidato ganhou um espaço aqui no site da Guarujá Previdência para falar um pouco de si.
Clique aqui e conheça os candidatos ao Conselho de Administração
RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA GUARUJA PREVIDÊNCIA PARA O QUADRIÊNIO 2019/2023.
Em conformidade ao artigo 39 do Edital 006/2019 que dispõe sobre apuração do processo eleitoral para a eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Guarujá Previdência para o Quadriênio 2019/2023, a Junta dá publicidade dos resultados apurados pela votação e que o quórum previsto no paragrafo único do referido artigo, foi alcançado.
| NÚMERO | REPRESENTANTES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO | Votos |
| 07 | NORBERTO DOS SANTOS PIO | 476 |
| 02 | ALEXANDRE SANTOS DE BRITO | 431 |
| 04 | FERNANDO LUIZ VENTURA | 296 |
| 08 | RACHEL SILVA DE VASCONCELOS | 288 |
| 03 | DANIEL ARAUJO ALVES | 191 |
| 05 | ITAMARA GUERREIRO NASCIMENTO DE MORAES | 149 |
| 09 | REGINALDO MORAES ARMESTO | 142 |
| 06 | JOSE FERNANDO DE JESUS FONSECA | 102 |
| 01 | ALEXANDRE MARCOS EVANGELISTA RIBEIRO | 87 |
| NULO | 231 | |
| BRANCO | 72 | |
| TOTAL DE VOTOS | 2465 | |
| CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO(INATIVOS) | ||
| 11 | MANOEL ANTONIO TOMAZ | 17 |
| 10 | CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS | 16 |
| NULO | 0 | |
| BRANCO | 0 | |
| TOTAL DE VOTOS | 33 | |
| CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO(LEGISLATIVO) | ||
| 12 | ROGELIO LAURINDO RODRIGUEZ | 19 |
| NULO | 6 | |
| BRANCO | 0 | |
| TOTAL DE VOTOS | 25 | |
| CONSELHO FISCAL | ||
| 16 | FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DE MELO | 614 |
| 15 | ELIZETE DE SOUZA PEREIRA | 428 |
| 17 | JOSE SEBASTIÃO DOS REIS | 400 |
| 20 | PRISCILA GLÓRIA BISPO DOS SANTOS | 188 |
| 14 | CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO | 154 |
| 19 | PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA | 154 |
| 18 | MARCIO SILVA DOS SANTOS | 145 |
| 13 | ANDRE PELEGRINI RIBEIRO | 67 |
| NULO | 291 | |
| BRANCO | 147 | |
| TOTAL DE VOTOS | 2588 |
Guarujá, 01 de junho de 2019
JUNTA ELEITORAL
Técnico da Guarujá Previdência recebe homenagem pelos serviços prestados
Servidor da autarquia participou de solenidade com o prefeito e secretários municipais
Foto: da esquerda para a direita, o presidente da Guarujá Previdência, Everton Sant’ana, o técnico previdenciário Guilherme Almeida e o prefeito municipal. Crédito: Helder Lima
Hoje foi um dia especial para Guilherme Almeida, um dos técnicos administrativos da Guarujá Previdência. Em reconhecimento aos seus serviços prestados, ele foi homenageado pelo prefeito municipal em cerimônia no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho. Na ocasião, o servidor – acompanhado de outros homenageados das diversas secretarias municipais – foi elogiado por suas contribuições ao município.
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