O mês de fevereiro é marcado por duas importantes campanhas de conscientização: o Fevereiro Laranja, que destaca a importância da prevenção e diagnóstico precoce da Leucemia, e o Fevereiro Roxo, que aborda o Alzheimer, o Lúpus e a Fibromialgia.
Ambas as campanhas reforçam a necessidade de atenção aos sinais do corpo e o incentivo à busca por orientação médica.
Leucemia e Fevereiro Laranja: informação salva vidas
Campanha nacional reforça a importância do diagnóstico precoce, da doação de medula óssea e do cuidado integral, com impactos que ultrapassam a saúde e alcançam a proteção social das famílias.
O mês de fevereiro também é marcado pela cor laranja, símbolo da conscientização sobre a leucemia — um tipo de câncer que afeta os tecidos formadores do sangue, especialmente a medula óssea, e que exige diagnóstico ágil e tratamento especializado. A campanha Fevereiro Laranja busca ampliar o acesso à informação, incentivar a doação de medula óssea e reduzir atrasos diagnósticos, fatores decisivos para o prognóstico e a sobrevida dos pacientes.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a leucemia figura entre os cânceres hematológicos mais incidentes no Brasil, com milhares de novos casos estimados anualmente. A doença pode se manifestar de forma aguda ou crônica e, em muitos casos, os primeiros sinais são inespecíficos: fadiga persistente, infecções frequentes, sangramentos, manchas roxas na pele ou perda de peso sem causa aparente. Esses sintomas, quando persistentes, exigem investigação médica imediata.
O hematologista e oncologista Dr. Drauzio Varella, em materiais educativos voltados ao público, destaca que a atenção aos sinais iniciais pode ser decisiva para o desfecho clínico. “A leucemia, especialmente nas formas agudas, evolui rapidamente. O diagnóstico precoce permite iniciar o tratamento em fases mais favoráveis e aumenta as chances de resposta terapêutica”, afirma o médico, em conteúdo de divulgação científica sobre cânceres do sangue.
O tratamento varia conforme o tipo da doença e pode envolver quimioterapia, terapias-alvo, imunoterapia e transplante de medula óssea. Nesse último caso, a compatibilidade genética entre doador e receptor é determinante, o que torna os registros de doadores voluntários essenciais. No Brasil, o cadastro é coordenado pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), que integra uma das maiores bases de doadores do mundo.
Proteção social e redes de cuidado
Além do impacto clínico, o diagnóstico de leucemia costuma reorganizar profundamente a vida familiar e laboral. Internações prolongadas, efeitos adversos do tratamento e necessidade de acompanhamento contínuo podem exigir afastamento do trabalho, reorganização da renda e redefinição de papéis familiares. É nesse ponto que a informação se conecta diretamente à proteção social.
Para a Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, campanhas como o Fevereiro Laranja reforçam a importância do cuidado integral — conceito que vai além do tratamento médico e inclui suporte familiar, orientação institucional e planejamento de vida. A proteção previdenciária, nesses contextos, cumpre função de amparo diante de vulnerabilidades transitórias ou permanentes decorrentes da doença.
O cuidado integral envolve também atenção à saúde mental de pacientes e cuidadores. Estudos em oncologia psicossocial indicam que o suporte emocional, a rede comunitária e o acompanhamento interdisciplinar contribuem para melhor adesão terapêutica e qualidade de vida durante o tratamento.
Informação como estratégia de vida
A campanha Fevereiro Laranja reforça uma mensagem central: informação qualificada pode salvar vidas. Reconhecer sintomas, buscar atendimento precoce e compreender a importância da doação de medula óssea são atitudes que ampliam as chances de tratamento bem-sucedido e fortalecem a solidariedade social.
FEVEREIRO ROXO: FIBROMIALGIA E LÚPUS PEDEM INFORMAÇÃO, ACOLHIMENTO E CUIDADO CONTÍNUO
Campanha chama atenção para doenças crônicas que podem afetar rotinas, vínculos de trabalho e o bem-estar na pós-aposentadoria — e reforça que diagnóstico e acompanhamento fazem diferença.
Fevereiro começa com duas cores que viram lembrete de saúde pública: o roxo, associado à conscientização sobre fibromialgia e lúpus (além de Alzheimer, em outras abordagens da campanha), e o laranja, que costuma concentrar alertas sobre leucemia. A proposta é simples e urgente: estimular informação qualificada, reduzir estigmas e incentivar o cuidado contínuo — especialmente em condições que não têm “cura rápida”, mas podem ter sintomas controlados e qualidade de vida preservada com diagnóstico, tratamento e rede de apoio.
Na fibromialgia, o desafio frequentemente começa antes mesmo do consultório: ainda há desconhecimento e desconfiança social sobre uma dor que é real, persistente e pode vir acompanhada de fadiga, alterações de sono, ansiedade e dificuldades cognitivas. O próprio Ministério da Saúde reúne orientações ao público e aponta estimativas amplamente usadas no país: a condição pode atingir cerca de 3% da população brasileira e tem maior prevalência em mulheres. Também por isso, informação e acolhimento não são “detalhes”: são parte da resposta coletiva para reduzir atrasos diagnósticos e orientar caminhos de cuidado.
No lúpus, a atenção precisa ser igualmente contínua e interdisciplinar. O Ministério da Saúde descreve o lúpus como doença autoimune inflamatória que pode afetar diferentes órgãos e tecidos, com quadros variáveis e potencial gravidade quando não tratado adequadamente. Já a Sociedade Brasileira de Reumatologia estima que o lúpus afete centenas de milhares de pessoas no Brasil e reforça a importância do diagnóstico precoce para melhor resposta clínica.
Quando a lei entra na conversa: fibromialgia pode configurar deficiência, mas não é automático
Um ponto importante — e que exige precisão para não gerar expectativa indevida — é a mudança normativa de 2025. A Lei nº 15.176/2025 passou a reconhecer que a fibromialgia e condições correlatas podem configurar deficiência a depender do caso, desde que haja avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ou seja: o diagnóstico médico, sozinho, não “transforma” automaticamente a pessoa em PCD para efeitos legais; o reconhecimento depende da avaliação técnica que considera impedimentos, fatores socioambientais e restrições de participação.
Essa discussão se conecta com outra base legal: a Lei nº 14.705/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento no SUS às pessoas com fibromialgia (e síndromes correlatas), reforçando a lógica do cuidado integral e multiprofissional como política pública. Em termos práticos, a mensagem institucional é direta: buscar acompanhamento regular, registrar evolução dos sintomas e manter documentação clínica organizada é parte do autocuidado e também ajuda em eventuais necessidades administrativas futuras.
Uma questão previdenciária: saúde como condição de permanência laboral e bem-estar na pós-aposentadoria
Para a Guarujá Previdência, campanhas como o Fevereiro Roxo dialogam com um ponto central da proteção social: a saúde sustenta a trajetória de trabalho e influencia a qualidade da aposentadoria. Dor crônica, fadiga, flutuações de sintomas e períodos de crise podem impactar produtividade, frequência e o próprio planejamento de vida — e, em casos mais graves, reorganizar a dinâmica de cuidado familiar. Por isso, educação em saúde e orientação preventiva não são “assuntos paralelos”: elas contribuem para decisões mais informadas ao longo da vida funcional e também no pós-aposentadoria.
No dia a dia, isso significa estimular que servidores e familiares procurem assistência qualificada diante de sinais persistentes (dor difusa por meses, cansaço incapacitante, alterações de sono, sintomas emocionais associados; ou, no lúpus, sintomas sistêmicos e manifestações cutâneas e articulares recorrentes). Também significa combater o estigma: minimizar sintomas ou atribuí-los a “fraqueza” atrasa diagnóstico, amplia sofrimento e piora desfechos — e é justamente esse ciclo que campanhas públicas tentam interromper.
Fevereiro Roxo é, portanto, um convite a duas atitudes que caminham juntas: informar (com fontes confiáveis, sem sensacionalismo) e acolher (sem julgamento, com escuta e encaminhamento). Em saúde crônica, a diferença costuma estar menos em soluções imediatas e mais na continuidade: acompanhamento, adesão ao tratamento, rede de apoio e proteção contra isolamento.
Se você é servidor(a) municipal e percebe sinais persistentes, a orientação é buscar atendimento na rede de saúde, seguir o plano terapêutico e registrar o histórico clínico. A Guarujá Previdência reforça que cuidar da saúde ao longo da vida é também cuidar do futuro — porque envelhecer com dignidade passa, necessariamente, por acesso a informação, cuidado e proteção social.
Data global de conscientização reforça a importância da prevenção, da detecção precoce e do cuidado integral, com foco nos efeitos para a vida funcional e a proteção social dos servidores públicos.
O Dia Mundial do Câncer, celebrado todos os anos em 4 de fevereiro, é uma iniciativa global promovida pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e observada por governos, organizações de saúde e sociedade civil em dezenas de países. A data foi estabelecida no ano 2000 como parte da Carta de Paris Contra o Câncer, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre essa doença complexa, incentivar ações preventivas, estimular o diagnóstico precoce e promover cuidados e tratamentos mais eficazes.
O câncer não é uma única doença, mas um conjunto de mais de cem condições caracterizadas pelo crescimento desordenado de células que podem invadir tecidos e se espalhar para outras partes do corpo. A doença representa uma das principais causas de morbidade e mortalidade no mundo e constitui um desafio permanente para os sistemas de saúde, que incluem esforços de prevenção, controle, tratamento e suporte psicossocial às pessoas acometidas e suas famílias.
Na perspectiva global, estudos recentes apontam que o câncer continua a crescer em magnitude: milhões de novos casos são diagnosticados a cada ano e a projeção é de aumento substancial nos próximos anos devido ao envelhecimento da população e à combinação de fatores de risco ambientais e comportamentais, como tabagismo, consumo de álcool, obesidade, alimentação inadequada e exposição a poluentes. No Brasil, estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam milhares de novos casos anualmente, com os tipos mais incidentes sendo os de pele (não melanoma), mama, próstata, cólon e reto, pulmão e estômago, reforçando a necessidade da conscientização continuada.
A prevenção e o diagnóstico precoce são pilares centrais do combate ao câncer. Várias campanhas de saúde pública e especialistas em oncologia destacam que muitos tipos de câncer têm maior probabilidade de cura quando detectados nas fases iniciais, em grande parte graças aos programas de rastreamento e às tecnologias de imagem e biologia molecular que avançam continuamente. A adoção de hábitos de vida saudáveis, o acesso a exames periódicos e a educação em saúde são, por isso, estratégias fundamentais para reduzir o impacto da doença sobre populações e famílias.
Impactos previdenciários e proteção social
Além das implicações diretas para a saúde, o câncer tem efeitos profundos sobre a vida funcional e a trajetória contributiva de trabalhadores e servidores públicos. O diagnóstico de câncer pode levar a afastamentos temporários ou prolongados do trabalho, influenciar regimes de incapacidade e demandar reorganizações no planejamento de carreira e aposentadoria. Do ponto de vista previdenciário, casos de incapacidade que persistem podem dar acesso a benefícios contributivos de incapacidade temporária ou permanente, conforme as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e da legislação federal aplicável, bem como influenciar o cálculo de tempo de contribuição e regimes de aposentadoria especial em situações elegíveis. Esses aspectos tornam a informação sobre prevenção, diagnóstico e acompanhamento clínico ainda mais relevante para a proteção social de segurados e suas famílias.
Para os servidores públicos de Guarujá, isso significa que o enfrentamento da doença não se restringe ao cuidado clínico, mas integra uma dimensão maior de proteção social, que envolve desde o acesso a cuidados de saúde adequados até estratégias de adaptação funcional e previdenciária em coordenação com a Guarujá Previdência. Informar e educar sobre os riscos, sinais de alerta e caminhos de apoio contribui para que servidores e familiares possam tomar decisões mais conscientes, reduzindo inseguranças e fortalecendo a trajetória de vida profissional e pessoal.
Educação e mobilização social
O Dia Mundial do Câncer é também uma ocasião para reforçar a mobilização social e institucional em torno da educação em saúde, erradicação de mitos, promoção de ambientes de cuidado e fomento à solidariedade com pessoas afetadas pela doença. Ao divulgar conhecimentos baseados em evidências, estimular a participação em programas de rastreamento e apoiar políticas públicas integradas de prevenção e tratamento, governos, instituições de saúde e sociedade ampliam a capacidade de resposta à doença e reduzem desigualdades no acesso a diagnósticos e terapias.
A Guarujá Previdência, como autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, reforça seu compromisso com a promoção de informações qualificadas em saúde e proteção social. Ao considerar o impacto que o câncer pode ter na vida laboral, nas trajetórias contributivas e na proteção familiar, a instituição destaca a importância de políticas de educação e prevenção, alinhadas aos princípios constitucionais de dignidade humana, igualdade e segurança social.
Nesta data, a reflexão coletiva sobre câncer, prevenção e cuidado integral reafirma que a proteção social e a saúde pública são dimensões que caminham juntas, orientadas pela responsabilidade individual e pelo compromisso coletivo de promover vidas mais longas, saudáveis e com mais qualidade.
Representantes da autarquia participam de palestras, treinamentos e qualificações no evento promovido em Recife/PE pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participa nesta semana do 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) em Recife/PE. O evento tem uma ampla agenda técnica de painéis e palestras, focadas nas principais áreas de atuação dos conselheiros de um Regime Próprio de Previdência.
Entre os assuntos abordados com profundidade, temas como Atuária para Conselheiros, Desafios da Governança e sustentabilidade dos RPPS, déficit técnico, financiamento, controle de risco em investimentos, entre outros.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, destaca que o evento da ABIPEM, por ser focado na atividade diária dos conselheiros, é fundamental para a atualização e qualificação técnica do RPPS. “São três dias de muito estudo e intercâmbio, em que participamos de oficinas e treinamentos com os maiores nomes do setor previdenciário. Felizmente temos sido muito procurados por colegas de outras autarquias do Brasil, que querem conhecer pessoalmente o trabalho da GuarujáPrev, cada vez mais uma referência nacional dentre os regimes próprios e um motivo de orgulho de todos que fazemos parte dessa conquista”, afirmou.
Autarquia obteve notas “A” em 7 de 9 indicadores do ISP, confirmando bons resultados da gestão e planejamento do RPPS de Guarujá
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou na última semana os resultados do Indicador de Situação Previdenciária (ISP) de 2025. A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, melhorou suas notas em comparação ao ano anterior, apresentando notas “A” em sete de nove indicadores do índice, atestando a boa gestão previdenciária do RPPS.
O Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social é aferido anualmente segundo conceitos, critérios de composição, metodologia de cálculo e periodicidade estabelecidos pela Secretaria de Previdência do MPS, de acordo com informações relativas ao ano-base encaminhadas pelos entes federativos ao Sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (Cadprev) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Atualmente, está formatado em nove indicadores, distribuídos em três classes: a) Gestão e transparência; b) Situação financeira; e c) Situação Atuarial.
Os regimes próprios são segregados em grupos, conforme seu porte, calculado pelas quantidades de segurados e beneficiários do RPPS, e subgrupos, de forma a refletir o grau de maturidade da sua massa.
A GuarujáPrev obteve o conceito “A”, o maior possível, nos itens Regularidade, Envio de Informações, Gestão, Suficiência Financeira, Acumulação de Recursos, Resultado Financeiro da Medida de Equacionamento de Déficit Atuarial e Cobertura Previdenciária. Na dimensão financeira e atuarial, apesar das notas “A” nos quatro últimos itens, obteve duas notas “C”, nos indicadores “Reforma RPPS e Vigência RPC” e “Sustentabilidade das provisões em relação à RCL”.
Nas classificações de Gestão e Transparência, Finanças e Liquidez, a GuarujáPrev obteve o conceito “A”. O ISP final da autarquia ficou com a avaliação “B”.
“O resultado é bastante positivo, indicando que estamos no caminho certo, garantindo a confiança e solidez do nosso RPPS. Temos segregação de massas que garante cobertura atuarial, superávit no plano capitalizado (previdenciário) e estamos trabalhando em conjunto com o Município para concretizar a sustentabilidade financeira garantida pela nossa Receita Corrente Líquida no plano de repartição (financeiro) para o longo prazo de 75 anos, por meio de ativos garantidores. Terminamos o ano com mais boas notícias atestando que a GuarujáPrev é referência nacional em gestão previdenciária”, afirma o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
Todos os dados sobre o ISP 2025 podem ser conferidos no site do MPS: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/indice-de-situacao-previdenciaria.
08 dez 2025
Gestão da GuarujáPrev viabiliza renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária para o Município
RPPS municipal completa 13 anos de renovação do CRP ininterruptas, possibilitando a continuidade de repasses federais, empréstimos e convênios para Guarujá
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), órgão do Ministério da Previdência Social do Governo Federal, emitiu nesta segunda-feira (8/12) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Guarujá. O documento atesta que a Cidade cumpre os critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998 e segue as normas de boa gestão dos recursos previdenciários.
A GuarujáPrev é a autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais e desde sua implantação, em 2013, tem garantido de forma ininterrupta a regularidade da certidão para a cidade. O documento é emitido a cada seis meses, e o atual tem validade até 6 de junho de 2026.
O documento é fundamental para que a Administração Municipal possa receber repasses federais, convênios e empréstimos. Para emitir o CRP, a SRPC analisa dezenas de critérios, abrangendo itens como a análise da legislação, auditoria do RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, previdenciárias e de repasses, investimentos dos recursos previdenciários, instituição do regime de previdência complementar e operacionalização da compensação previdenciária. Com o certificado atualizado, o órgão federal atesta que Guarujá e seu Regime Próprio seguem normas de boa gestão capazes de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
“Sempre é uma conquista importante a renovação do CRP, atestando que o nosso RPPS gere corretamente os recursos previdenciários, viabilizando para nossa cidade a continuidade de seus grandes projetos que contam com financiamento federal. Parabéns a todos os servidores, gestores e conselheiros, e à Administração Municipal, na figura do prefeito Farid Madi, pelo trabalho conjunto que viabilizou mais essa boa notícia para Guarujá”, diz o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva.
O mais recente Certificado de Regularidade Previdenciária de Guarujá pode ser acessado no link https://bit.ly/crpguarujadez25
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, esclarece a seus segurados que NÃO possui investimentos alocados ou recursos geridos pelo Banco Master.
Todos os nossos investimentos e aplicações são definidos pelo Comitê de Investimentos da autarquia, que é composto por servidores qualificados em gestão financeira e análise de riscos, um dos fatores que faz da GuarujáPrev referência nacional no setor previdenciário.
Esse trabalho é o que garantiu a conquista e renovação do Nível IV de Pró-Gestão e mais de R$ 1,7 bilhão em caixa para o pagamento das aposentadorias e pensões nas próximas décadas.
Guarujá, 20 de novembro de 2025.
O mês de Novembro é repleto de datas importantes para a reflexão sobre o trabalho, a cidadania e os direitos previdenciários. Confira:
Direitos Humanos e Previdência: 33 anos do Pacto de San José e o direito ao envelhecimento digno
Há exatos 33 anos, em 6 de novembro de 1992, o Brasil promulgava o Decreto nº 678, incorporando à ordem jurídica interna a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. O tratado, marco do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, consolidou princípios que dialogam profundamente com o cotidiano dos servidores públicos e com a própria razão de existir da previdência social: garantir dignidade em todas as etapas da vida.
Ao reconhecer a dignidade da pessoa humana como eixo central das políticas públicas, a Convenção contribuiu para ampliar o conceito de direitos fundamentais no Brasil. Não apenas os direitos civis e políticos — como o direito à vida, à liberdade e ao devido processo legal —, mas também os direitos sociais, entre eles o direito à previdência, ao trabalho decente e ao envelhecimento digno, passaram a ser vistos sob a ótica da indivisibilidade dos direitos humanos.
O direito previdenciário como direito humano
A Constituição Federal de 1988, inspirada nas convenções internacionais ratificadas pelo país, consagrou a previdência social como um dos pilares da seguridade (art. 194 a 204 da CF). Esse reconhecimento reafirma que o amparo previdenciário não é mera política compensatória, mas um dever do Estado e um direito de toda pessoa que trabalha — inclusive o servidor público municipal.
Na prática, isso significa que a previdência é também uma política de direitos humanos, porque assegura aos trabalhadores e trabalhadoras o direito de envelhecer com dignidade, de ter acesso a benefícios em situações de vulnerabilidade (como doença, invalidez ou morte) e de se aposentar após anos de contribuição ao serviço público.
A Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, é expressão concreta desse compromisso. Ao garantir aposentadorias e pensões, promove a continuidade da proteção social que o Pacto de San José defende: um Estado comprometido com a dignidade e a justiça social.
Servidores municipais e o pacto pela dignidade
No serviço público municipal, a proteção previdenciária é também uma forma de reconhecimento da contribuição de cada servidor à cidade. A aposentadoria, nesse sentido, não representa o fim da vida ativa, mas o início de uma nova etapa de cidadania, em que o tempo dedicado ao trabalho se converte em segurança e respeito.
O Pacto de San José da Costa Rica, ao exigir dos Estados o dever de proteger as pessoas contra discriminação, abandono e exclusão social, reforça o valor simbólico e jurídico da previdência municipal: garantir que ninguém seja deixado para trás.
Assim, cada benefício concedido, cada orientação previdenciária e cada política de educação previdenciária da autarquia traduzem, em nível local, os compromissos assumidos pelo Brasil no plano internacional.
Previdência é democracia
A previdência pública é também uma forma de democracia cotidiana. Ela expressa o princípio de solidariedade — base do sistema contributivo — e materializa o ideal de justiça distributiva. Quando o servidor compreende seus direitos, planeja sua aposentadoria e confia em uma instituição transparente, o pacto social se fortalece.
Em tempos de desafios sociais e econômicos, lembrar os 33 anos do Pacto de San José da Costa Rica é reafirmar que proteger o direito à previdência é proteger a dignidade humana.
A Guarujá Previdência celebra esta data renovando seu compromisso com os servidores públicos municipais: garantir que o direito de envelhecer com dignidade não seja apenas uma previsão legal, mas uma realidade vivida.
Dia Nacional dos Direitos Humanos reforça a importância da dignidade e do envelhecimento digno
Celebrado em 12 de novembro, o dia chama atenção para o papel dos direitos previdenciários na concretização da dignidade humana
O Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de novembro, é um convite à reflexão sobre o papel da dignidade, da igualdade e da liberdade na consolidação da democracia e da justiça social no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 12.641/2012 em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves — símbolo da luta por direitos trabalhistas e contra a violência no campo — e se tornou referência para o debate sobre cidadania e direitos fundamentais.
Os direitos humanos são resultado de um processo histórico de conquistas. Como lembrou o filósofo italiano Norberto Bobbio, “os direitos humanos não nascem todos de uma vez, nem de uma vez por todas” — eles são construídos gradualmente e exigem vigilância permanente para que não sofram retrocessos. Essa construção envolve também a efetivação de direitos sociais, como o direito à previdência, à saúde e ao envelhecimento digno.
O direito previdenciário é parte indissociável dos direitos humanos. Ele garante que, ao fim de uma vida de trabalho, as pessoas possam viver com segurança material, autonomia e respeito, preservando a dignidade que fundamenta o Estado brasileiro. Nesse sentido, a proteção à velhice, assegurada tanto na Constituição Federal quanto em tratados internacionais — como o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) — expressa o compromisso coletivo com a solidariedade intergeracional e o amparo aos que mais precisam.
A agenda global também reforça essa perspectiva. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, da Agenda 2030 das Nações Unidas, prevê o fortalecimento das instituições públicas para promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Garantir o funcionamento ético, transparente e acessível de sistemas previdenciários é parte fundamental desse compromisso: não há paz social sem justiça e sem proteção social efetiva.
Celebrar o 12 de novembro, portanto, é reconhecer que os direitos humanos não se limitam às liberdades civis, mas se realizam também no cotidiano — nas relações de trabalho, no acesso à previdência e na construção de uma velhice digna. É um chamado para que a dignidade humana continue sendo o eixo de todas as políticas públicas, inclusive as previdenciárias.
17 de novembro – Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata
Prevenção salva vidas e fortalece o direito à saúde dos servidores públicos
Nesta segunda-feira (17), o mundo marca o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, data criada para reforçar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do cuidado integral com a saúde masculina. O câncer de próstata permanece como um dos tipos de câncer que mais mata homens no Brasil e no mundo, embora seja altamente tratável quando identificado em estágios iniciais.
A mobilização tem impacto direto na vida dos servidores públicos municipais, que também enfrentam os efeitos do adoecimento sobre a saúde, a vida laboral e a proteção previdenciária. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 6º, que a saúde é um direito social fundamental, e o Regime Próprio de Previdência Social garante proteção ao servidor em casos de incapacidade decorrente de doença grave. Por isso, falar de prevenção é também falar de direito previdenciário, dignidade e proteção social.
Ações recentes no município
No último sábado (15), a Prefeitura de Guarujá realizou um mutirão de triagem para câncer de próstata no Ambulatório de Referência em Especialidades (ARE), na Vila Júlia. Homens a partir de 45 anos receberam avaliação médica e solicitação do exame PSA (antígeno prostático específico), com coleta realizada na unidade de referência de cada paciente.
Simultaneamente, foram realizados 240 exames de ultrassonografia de próstata para usuários que estavam na fila de espera — todos previamente agendados pela Secretaria de Saúde. Houve ainda mutirão de vasectomia, também para pacientes já convocados.
A iniciativa reforça que políticas públicas de saúde preventiva reduzem riscos, evitam afastamentos prolongados e ajudam a assegurar um envelhecimento digno, princípio diretamente conectado à missão institucional da Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá.
Saúde do homem é política pública essencial
O Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata lembra que cuidar da saúde masculina não é apenas uma escolha individual: trata-se de uma agenda pública, indispensável para proteger vidas, garantir qualidade de trabalho e assegurar que cada servidor possa chegar à aposentadoria com saúde, autonomia e dignidade.
DIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO — 18 DE NOVEMBRO
Uma data para reafirmar direitos, enfrentar desigualdades e fortalecer a democracia
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado em 18 de novembro, convida o país a refletir sobre um dos mais graves desafios históricos do Brasil: a desigualdade racial estrutural. A data tem forte relevância em 2025, especialmente por ocorrer no Mês da Consciência Negra, período dedicado a reconhecer a contribuição da população negra e denunciar as violências — explícitas e invisíveis — que ainda moldam a vida social brasileira.
A luta institucional contra o racismo está firmemente prevista no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 reconhece o racismo como crime inafiançável e imprescritível, reafirmando um compromisso inequívoco do Estado com a proteção da dignidade humana. No plano internacional, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada pela ONU em 1965, que determina aos Estados a adoção de políticas públicas para prevenir e eliminar práticas discriminatórias.
Essa agenda também alcança o sistema de Justiça. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Raça, ferramenta que orienta magistrados a reconhecerem que o racismo é estrutural e influencia processos, decisões e trajetórias institucionais. A iniciativa veio na esteira de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e de decisões da própria Corte Interamericana, que já condenou o Brasil por casos de violência racial e discriminação.
No plano local, os dados reforçam a urgência do debate. O Censo de 2022 do IBGE mostra que a população negra (pretos e pardos) representa parcela majoritária dos moradores de Guarujá — realidade que acompanha o cenário nacional, em que mais de 56% dos brasileiros se autodeclaram negros. Em muitos serviços públicos, inclusive na administração municipal, servidores negros constituem parte expressiva da força de trabalho, atuando diariamente na garantia de políticas públicas essenciais.
O combate ao racismo, portanto, é também um compromisso com o serviço público e com o Estado Democrático de Direito. A construção de instituições mais inclusivas, acessíveis e representativas passa pela valorização da diversidade e pelo reconhecimento de que o racismo não é apenas um comportamento individual, mas um fenômeno histórico que produz desigualdades materiais concretas — no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à renda e também às condições de envelhecimento digno.
Nesse sentido, o direito previdenciário também integra esse quadro de proteção mais amplo: assegurar aposentadorias dignas, garantir o direito ao envelhecimento com saúde e promover a segurança social são objetivos que, embora não diferenciem os cidadãos por raça, têm impacto direto sobre a vida de milhões de brasileiros e brasileiras que enfrentam desigualdades ao longo de toda a trajetória laboral.
O Dia Nacional de Combate ao Racismo é, portanto, um chamado coletivo: reconhecer o passado, enfrentar o presente e construir um futuro em que a cor da pele não determine oportunidades, trajetórias e condições de vida. É um compromisso institucional, democrático e humano — e que começa todos os dias, dentro e fora do serviço público.
20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo maior da resistência negra no Brasil. É um dia de reflexão sobre as raízes da desigualdade racial, mas também de reconhecimento da contribuição histórica, política, cultural e social da população negra na construção da sociedade brasileira.
A luta pela igualdade tem nomes que marcaram épocas. Dandara dos Palmares, guerreira quilombola; Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo e uma das maiores vozes da literatura brasileira; Abdias do Nascimento, fundador do Teatro Experimental do Negro e referência do movimento negro; Lélia Gonzalez, intelectual fundamental para a compreensão do racismo à brasileira; e pensadores contemporâneos como Muniz Sodré e Silvio Almeida, que ampliaram o debate sobre comunicação, poder, democracia e racismo estrutural. Foi Silvio Almeida quem ressaltou, em sua obra clássica, que “o racismo estrutura as relações sociais no Brasil”, explicando que a desigualdade racial não é um acidente, mas um modo de funcionamento da sociedade.
Os dados confirmam essa realidade. Segundo o Censo 2022 do IBGE, pessoas negras (pretas e pardas) representam 56% da população brasileira. Em Guarujá, elas também constituem a maior parte dos habitantes, compondo um cenário que exige políticas públicas comprometidas com igualdade material, acesso a direitos e combate às discriminações persistentes. No trabalho, na renda, no acesso à educação e à saúde, as desigualdades ainda são profundas — razão pela qual o mês de novembro se tornou tão central para o debate público.
A pauta ganhou ainda mais relevância diante de condenações recentes do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas a violações com recorte racial. Um dos casos mais emblemáticos é o da Chacina do Borel (2024), em que a Corte responsabilizou o Estado brasileiro pela morte de jovens negros, reforçando a necessidade de enfrentar a violência racial institucional. Em decisões como essa, a Corte reafirma que o racismo é incompatível com a democracia e que os Estados devem adotar medidas efetivas de prevenção, reparação e transformação estrutural.
O debate também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que defendem a construção de sociedades mais inclusivas, igualitárias e baseadas no respeito aos direitos humanos. Falar de consciência negra é, portanto, falar do compromisso internacional assumido pelo Brasil de enfrentar desigualdades históricas e construir instituições mais justas — incluindo instituições públicas municipais e previdenciárias.
No âmbito do serviço público, o tema também se conecta à necessidade de garantir igualdade de oportunidades, ambientes de trabalho seguros, respeito à diversidade e promoção de políticas antidiscriminatórias, condutas alinhadas aos valores constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte. A administração pública tem papel relevante na formação de uma cultura institucional antirracista e no fortalecimento de práticas inclusivas em todos os níveis.
O Dia da Consciência Negra não é apenas uma data comemorativa: é um chamado à responsabilidade coletiva. Resgatar a história, reconhecer as contribuições da população negra, enfrentar o racismo estrutural e promover igualdade de fato são compromissos indispensáveis para uma sociedade democrática. Novembro é mês de memória, luta e afirmação — mas o compromisso com a igualdade precisa durar o ano inteiro.
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participa nesta semana do 24º Congresso Nacional de Previdências da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul.
O evento termina nesta quinta-feira (19) e tem o objetivo de fortalecer o futuro da previdência no Brasil, promovendo o intercâmbio entre gestores do setor de RPPS, com uma ampla programação de cursos e oficinas técnicas.
A ANEPREM é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa e técnica dos Regimes Próprios de Previdência Municipais e Estaduais em todo o País. A GuarujáPrev possui um assento no conselho da entidade, por meio de seu diretor presidente Edler Antonio da Silva, que também participa do encontro.
Boas Práticas – Na quarta-feira (18), a GuarujáPrev recebeu placa de reconhecimento pelas boas práticas previdenciárias. O RPPS ficou em 6º lugar dentre 16 participantes, empatada com o RPPS de Barueri. Foram analisados pelos jurados da premiação diversos itens que comprovassem as práticas constantes de transparência e ética, como realizações de audiências públicas, educação previdenciária constante, avaliação atuarial, entre outros.
A GuarujáPrev tem participado constantemente da premiação, obtendo reconhecimentos e premiações frequentes à sua excelência na gestão previdenciária.
“Estamos levando mais um troféu para Guarujá, algo que muito nos honra. Somos cada vez mais referência em todo o País em gestão previdenciária, resultado do trabalho de todos os nossos servidores, técnicos, conselheiros e gestores, com o apoio fundamental Prefeito Farid Madi e dos vereadores de Guarujá”, afirma Edler.
Comitiva da GuarujáPrev. Ao centro, o presidente da ANEPREM, Adilson Carlos. 
por Jeferson Peres
O câncer de próstata é o tipo de tumor maligno mais frequente entre os homens brasileiros (excluindo câncer de pele) e causa uma média de 48 mortes por dia no país. Em 2024, foram 17.587 óbitos pela doença – um aumento de 21% na última década. Apesar dos números alarmantes, especialistas ressaltam que mais de 90% dos casos são curáveis quando diagnosticados precocemente. A campanha Novembro Azul busca justamente conscientizar a população masculina sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, quebrando tabus que ainda fazem muitos homens evitarem os exames de rotina.
Números e desafios no Brasil
De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), serão registrados cerca de 71,7 mil novos casos de câncer de próstata em 2025. Isso consolida a doença como um dos principais tipos de câncer entre os homens, atrás apenas dos tumores de pele não-melanoma. A mortalidade também segue alta, mas parte do aumento nas estatísticas reflete avanços na detecção: com o envelhecimento populacional e a ampliação do acesso a exames como o PSA e biópsias, mais casos antes despercebidos agora estão sendo diagnosticados. “Hoje há mais capacidade de detectar e registrar casos que antes passavam despercebidos. Não se trata de um aumento real do risco, mas de uma melhoria na vigilância”, explica Roberto Gil, diretor-geral do Inca.
Um dado positivo é que cresce a procura de homens mais jovens por atendimento. Entre 2020 e 2024, o número de procedimentos relacionados ao câncer de próstata em pacientes de até 49 anos aumentou 32% no SUS, passando de 2,5 mil para 3,3 mil atendimentos. “Esse aumento mostra que os homens estão chegando antes, o que é positivo. Mais exames e mais diagnósticos significam mais chances de cura”, explica o urologista Rafael Ambar, do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Ainda assim, a maioria dos casos novos ocorre em faixas etárias mais altas – em 2024 foram cerca de 250 mil atendimentos entre homens acima de 50 anos. O desafio é ampliar essa conscientização para todos os grupos e regiões: especialistas apontam que em áreas com menos acesso a urologistas e exames de PSA/ressonância, muitos homens ainda enfrentam dificuldade para diagnóstico e tratamento oportuno.
Quebrar tabus para diagnóstico precoce
Boa parte das mortes por câncer de próstata poderiam ser evitadas com acompanhamento médico regular. Porém, questões culturais e emocionais fazem muitos homens negligenciarem os cuidados. Segundo o Ministério da Saúde, 3 em cada 10 homens não têm o hábito de ir ao médico regularmente, e mais da metade só busca ajuda quando os sintomas já estão em estágio avançado. “A resistência masculina ao autocuidado é fruto de um modelo de masculinidade que valoriza a força e o silêncio. Muitos acreditam que admitir dor é demonstrar vulnerabilidade”, observa o urologista Wagner Kono, do Hospital Israelita Albert Einstein. Esse comportamento leva os homens a chegarem tardiamente aos serviços de saúde, frequentemente com doenças em fases avançadas. Como resultado, os homens brasileiros vivem em média 7 anos a menos que as mulheres, morrendo mais por doenças evitáveis e condições que poderiam ser tratadas precocemente.
No caso do câncer de próstata, o perigo da demora é grande porque em estágio inicial a doença costuma não apresentar sintomas. “O câncer de próstata é silencioso. Quando dá sintomas, geralmente já está em estágio avançado”, alerta o Dr. Luiz Otávio Torres, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Entre os sinais de alerta possíveis, quando o tumor já evoluiu, estão dificuldade ou dor ao urinar, jato urinário fraco, sangue na urina ou no sêmen, dores ósseas e sensação de esvaziamento incompleto da bexiga. Esperar por sintomas para então procurar ajuda pode ser fatal: “Quando o homem espera sentir algo para procurar ajuda, pode ser tarde demais”, reforça o urologista Wagner Kono. Por isso, quebrar o tabu em torno do exame de toque retal e do cuidado preventivo é fundamental. “Prevenção não é desconforto, é cuidado. E o toque salva vidas”, enfatiza Kono, desmistificando o exame físico da próstata.
Os fatores de risco para o câncer de próstata incluem principalmente a idade (risco aumenta significativamente após os 50 anos), o histórico familiar (pai ou irmãos com câncer de próstata elevam o risco) e a raça (homens negros têm maior predisposição). Há também influência do estilo de vida: obesidade, sedentarismo e dieta rica em gorduras animais estão associados a maior chance de desenvolver a doença. Diante disso, a SBU recomenda que todos os homens a partir dos 50 anos realizem exames de rastreamento anuais – Antígeno Prostático Específico (PSA, exame de sangue) e toque retal –, e mais cedo, aos 45 anos, para aqueles que se encaixam em grupos de risco (família com câncer de próstata, obesidade ou ascendência africana). Alguns especialistas sugerem iniciar até aos 40 anos quando há múltiplos fatores de risco envolvidos. Em caso de suspeita nos exames iniciais, podem ser feitos exames complementares, como ressonância magnética da próstata, e somente a biópsia pode confirmar com certeza a presença de um tumor maligno.
Para vencer as barreiras de preconceito, informação e diálogo aberto são as principais armas. “O homem que se cuida não é menos forte; ele é mais consciente. Cuidar da saúde é um ato de amor-próprio e também de amor por quem está ao redor”, destaca Kono, ressaltando que buscar o médico regularmente deve ser visto como ato de proteção e coragem, não de vergonha. Muitos homens só tomam essa iniciativa incentivados por esposas, companheiras ou familiares – por isso, campanhas como o Novembro Azul são essenciais para difundir conhecimento e mudar mentalidades ao longo do ano todo, desde escolas até ambientes de trabalho.
Avanços no tratamento e chances de cura
A boa notícia é que, detectado no início, o câncer de próstata tem altíssimas chances de cura – acima de 90% dos casos podem ser tratados com sucesso . “Quando o câncer de próstata é diagnosticado precocemente, as chances de cura ultrapassam 90%, com tratamentos menos agressivos e bons resultados funcionais”, explica o urologista Dr. Mauro Borges, do Centro Médico São Francisco Nos casos iniciais, as principais opções de tratamento incluem a cirurgia de remoção da próstata (prostatectomia radical) ou a radioterapia, ambas com altos índices de sucesso. Em tumores de baixíssimo risco, pode-se optar pela vigilância ativa, monitorando o paciente de perto sem intervenção imediata.
Para doenças localizadas em estágio inicial, os tratamentos atuais têm se tornado cada vez menos invasivos e mais eficazes. Nos últimos anos houve uma “explosão de novas tecnologias” na área, destaca o urologista Andrei Centeno, do Hospital São Lucas (PUCRS). A cirurgia robótica, por exemplo, vem revolucionando a urologia ao permitir procedimentos muito precisos. Nessa técnica, o cirurgião controla braços robóticos com auxílio de câmera 3D, o que elimina tremores e amplia a visão em até 20 vezes, possibilitando movimentos mais delicados. Com isso, torna-se viável preservar estruturas nobres próximas à próstata (responsáveis por continência urinária e função erétil), aumentando a chance de o paciente manter qualidade de vida após a operação. A cirurgia robótica foi recentemente incorporada ao SUS e deve expandir esse benefício a mais pacientes no Brasil.
Mesmo para casos mais avançados, os avanços médicos trazem esperança. Novos medicamentos hormonais e quimioterápicos de última geração ajudam a controlar o câncer metastático, prolongando a sobrevida com boa qualidade de vida. “Felizmente esses estudos são cada vez mais frequentes e mostram que mesmo o paciente com doença espalhada consegue viver muitos anos e com qualidade, algo que há 10 anos não acontecia”, reforça o Dr. Centeno. Em suma, o panorama do câncer de próstata vem melhorando graças tanto à prevenção – com diagnóstico precoce e conscientização – quanto aos progressos no tratamento. Porém, a mensagem unânime dos profissionais de saúde é clara: “rastrear cedo continua sendo a principal arma contra a doença”. Ou seja, vencer o medo e o preconceito para realizar os exames periódicos ainda é o passo mais importante para salvar vidas e reduzir significativamente as mortes por câncer de próstata.
A Guarujá Previdência, Unidade Gestora do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Guarujá, situada na Avenida Adhemar de Barros, nº 230, cj 03 – Santo Antônio, Guarujá/SP, torna público a quem possa interessar que estará fechada para atendimento ao público nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, quinta-feira e sexta-feira, por todo o período, em virtude da realização da Oficina Técnica da ANEPREM e Ministério da Previdência Social, CRP – Regularização e Renovação, Parcelamento Especial e outras Mudanças da EC 136/2025, com a participação de Conselheiros e Servidores da Autarquia, da Câmara Municipal e da Prefeitura de Guarujá, que ocorrerá no SINDSERV – Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, e, em virtude do ponto facultativo de 27/10/2025 – segunda-feira, alusivo ao Dia do Funcionário Público, retornará para as suas atividades habituais na data de 28/10/2025 – terça-feira.
Guarujá, 20 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Edler Antonio da Silva
Diretor Presidente – GuarujáPrev
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