21 out 2025
GuarujáPrev fica entre os destaques do 16º Prêmio Nacional de Boas Práticas Previdenciárias
Autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá ficou em 6º lugar dentre os 16 RPPS de grande porte participantes
A GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, ficou entre os principais RPPS do País de grande porte no 16º Prêmio Nacional de Boas Práticas Previdenciárias, considerado o “Oscar da Previdência” no Brasil.
A iniciativa, promovida pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, bem como os representantes legais dos Entes Federativos, que desenvolveram boas práticas de gestão previdenciária.
Na categoria em que disputou, a GuarujáPrev ficou em 6º lugar dentre 16 participantes, empatada com o RPPS de Barueri. Foram analisados pelos jurados da premiação diversos itens que comprovassem as práticas constantes de transparência e ética, como realizações de audiências públicas, educação previdenciária constante, avaliação atuarial, entre outros.
A GuarujáPrev tem participado constantemente da premiação, obtendo reconhecimentos e premiações frequentes à sua excelência na gestão previdenciária. “Com muito esforço e trabalho de nossos servidores, segurados, gestores, conselheiros e diretores, colocamos Guarujá como referência de RPPS no Brasil. Vamos em frente, aprimorando e buscando a excelência na gestão”, diz Edler Antonio da Silva, diretor presidente da GuarujáPrev.
O servidor Diego Gama de Nazaré, Analista Previdenciário Atuário da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizou recentemente visitas técnicas a dois institutos de previdência no Rio Grande do Sul.
Diego esteve no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) e no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Ambos os institutos contam com atuários em seu quadro efetivo de servidores há mais de 10 anos, e o especialista guarujaense foi conhecer a rotina de trabalho, práticas e projetos das duas entidades gaúchas.
De acordo com Diego, foi uma importante oportunidade de troca de experiências e aprimoramento dos conceitos atuariais. “Agradeço a acolhida dos colegas no Rio Grande do Sul. Pude aprofundar conhecimentos e trocar informações sobre conceitos como Avaliação Atuarial, Teste de Aderência de Hipóteses, Pró-gestão, entre outros, sempre buscando a aprimoração na gestão atuarial na GuarujáPrev”, completa.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, destaca que o intercâmbio de experiências é fundamental para a evolução dos RPPS em todo o País. “Somos referência nacional no setor previdenciário, mas estamos sempre atentos às melhores práticas. Por isso é muito importante ouvir nossos colegas de outras regiões, aprofundar nossos conhecimentos e nos preparar para os novos desafios administrativos e atuariais para análises e decisões críticas e assertivas. Esse compromisso com a excelência é o que garante a solidez e segurança do nosso RPPS”.
07 out 2025
Outubro Rosa destaca prevenção ao câncer de mama; campanha mobiliza servidoras e servidores em Guarujá
Iniciativa mundial reforça informação, acesso a exames e acolhimento; Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, orienta sobre direitos e cuidados na rede pública.
Outubro marca, em todo o país, a mobilização pelo diagnóstico precoce do câncer de mama. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) lembra que a doença é a que mais acomete mulheres — desconsiderando os tumores de pele não melanoma — e segue entre as principais causas de morte por câncer na população feminina. A campanha “Outubro Rosa” tem como foco informar, reduzir barreiras de acesso a exames e promover apoio às pacientes e suas famílias.
Pelo protocolo do Ministério da Saúde, o rastreamento por mamografia é recomendado a cada dois anos para mulheres de 50 a 69 anos, além da avaliação clínica sempre que houver sinais e sintomas em qualquer idade ou quando indicado por risco aumentado. As orientações oficiais são o balizador para a rede pública e privada, e integram as rotinas do Sistema Único de Saúde.
No município, a Guarujá Previdência — autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá — reforça que prevenção e informação também são parte do cuidado previdenciário: preservar a saúde hoje é essencial para uma velhice mais segura amanhã. Para servidoras e servidores, a recomendação é procurar a unidade de saúde de referência para atualização do cartão SUS, avaliação de risco e agendamento de exames quando indicados. O INCA destaca que conscientização e acesso organizado aos serviços aumentam as chances de detecção em estágios iniciais, quando o tratamento tende a ser menos invasivo e mais efetivo.
O impacto do câncer de mama não é apenas físico; há efeitos emocionais que exigem acolhimento e suporte. Quem estiver em sofrimento pode buscar apoio na própria rede de saúde e, a qualquer hora, no Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço nacional e gratuito pelo telefone 188, chat e e-mail.
Ao longo do mês, diferentes instituições costumam aderir à campanha com ações educativas e solidárias — de rodas de conversa a doação de cabelos para confecção de perucas oncológicas, como já realizado por órgãos públicos em São Paulo. Essas iniciativas ajudam a ampliar debate, derrubar estigmas e lembrar que prevenção e cuidado começam pela informação de qualidade.
Dias depois de a cidade realizar sua 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos (que reuniu 105 participantes, aprovou 18 propostas e elegeu 18 delegados), a Guarujá Previdência, a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, reforça um ponto essencial: a proteção previdenciária integra o núcleo duro dos direitos humanos e é condição prática para uma velhice digna dos servidores e de suas famílias.
A Constituição de 1988 reconhece a previdência como direito social e organiza a seguridade para garantir amparo nas fases e contingências da vida. Em linguagem simples: aposentadorias e pensões não são favores — são prestações devidas pelo Estado para que a dignidade da pessoa humana não se perca justamente quando mais precisa de proteção. A literatura jurídica recente vai na mesma direção ao tratar a previdência social como direito fundamental e, inclusive, como expressão dos direitos da personalidade, isto é, um desdobramento da dignidade que acompanha cada pessoa durante todo o ciclo de vida.
Esse entendimento tem consequências práticas: ele impõe deveres concretos ao poder público (planejamento atuarial, governança, transparência, cobrança de contribuições devidas e educação previdenciária contínua) para que o benefício chegue com regularidade e valor adequado. A dignidade da pessoa humana, alçada pela Constituição a valor supremo do Estado Democrático de Direito, funciona aqui como vetor que orienta políticas e decisões na previdência, conectando inclusão social, mínimo existencial e combate às desigualdades.
No plano internacional, o Brasil assumiu compromissos claros: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (arts. 22 e 25) e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 9) tratam do direito à segurança social; a Convenção Americana de Direitos Humanos e sua agenda social reforçam o dever de proteção contra a vulnerabilidade na velhice. Em termos locais, isso se traduz no cotidiano: atender bem, orientar com precisão, manter cadastro atualizado, assegurar o fluxo financeiro e decidir com base em critérios técnicos são etapas do mesmo caminho — garantir que cada servidor municipal envelheça com dignidade.
A Conferência de Direitos Humanos recolocou a pauta no centro da cidade. A Guarujá Previdência, por sua vez, leva esse compromisso para o dia a dia: ao reconhecer que previdência é direito humano, a autarquia reafirma seu papel institucional — proteger quem dedicou anos de trabalho ao serviço público e assegurar que o direito à aposentadoria não seja apenas um texto na lei, mas um direito vivo, sustentado por gestão responsável e respeito à dignidade de cada pessoa.
GuarujáPrev: Cuidando de quem cuida de Guarujá.
O mês de Setembro foi repleto de datas importantes para a reflexão sobre o trabalho, a cidadania e os direitos previdenciários. Confira:
1º de Setembro: Dia Nacional do Profissional de Educação Física
Reconhecimento aos especialistas que promovem saúde, movimento e bem-estar nas escolas, centros esportivos e na vida da população de Guarujá
O Primeiro de setembro marca, no Brasil, a celebração do Dia Nacional do Profissional de Educação Física, data instituída em memória da entrada em vigor da Lei Federal nº?9.696/1998, que regulamentou oficialmente a profissão e criou o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais (CREFs) em todo o país .
Essa profissão abrange uma variedade de atuações, incluindo professores de educação física licenciados, bacharéis, personal trainers, preparadores físicos, técnicos esportivos, cinesiologistas e monitores de atividades corporais . Sua formação exige conhecimento em anatomia, fisiologia, psicologia do desenvolvimento, comportamento motor, pedagogia e modalidades esportivas .
Na municipalidade, esses profissionais tornam-se ainda mais relevantes ao contribuírem com a vitalidade e qualidade de vida dos cidadãos. Eles atuam em múltiplos espaços:
Escolas municipais, junto à Secretaria de Educação, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento integral dos estudantes. Centros esportivos públicos, vinculados à Secretaria de Esportes, planejando e supervisionando atividades físicas, funcionando como verdadeiros agentes de saúde preventiva e promoção do bem-estar, entre outros.
Sua atuação contribui não só para a saúde física, mas também para a saúde mental – um valor ainda mais destacado hoje, no centro das discussões sobre bem-estar coletivo.
O CONFEF, criado pela lei de 1998, é a autarquia federal responsável pela orientação, fiscalização e ética da profissão, com atuação direta em todo o país por meio dos CREFs estaduais .
Esses conselhos são orientados por importantes documentos, como a Carta Brasileira de Educação Física, o Código de Ética profissional e o Documento de Intervenção do Profissional, que garantem que as práticas estejam alinhadas com critérios técnicos e éticos bem definidos.
Setembro Verde: Mês da Inclusão e da Cidadania da Pessoa com Deficiência
Campanha nacional chama atenção para o respeito, a acessibilidade e os direitos garantidos na Constituição e nas leis locais
Setembro é mais que o mês da primavera. No calendário das campanhas de conscientização, ele floresce também como símbolo da inclusão. O Setembro Verde foi criado para promover o direito à cidadania plena das pessoas com deficiência, com foco na inclusão social, no combate ao preconceito e na valorização das diferenças. A campanha é promovida por diversas entidades, como a OAB Nacional, a Federação das APAEs, o Poder Público e organizações da sociedade civil.
O “verde” da campanha representa a esperança de uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível. O foco do Setembro Verde é, sem dúvida, a promoção da inclusão das pessoas com deficiência nos espaços sociais, educacionais, culturais e profissionais.
O direito à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e à inclusão plena das pessoas com deficiência está inscrito na Constituição Federal de 1988 e em diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Em 2008, o país ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada com o quórum qualificado previsto no artigo 5º, §3º da Constituição, o que lhe confere status de emenda constitucional. Desde então, esse tratado integra o bloco de constitucionalidade brasileiro, devendo ser aplicado por todos os entes da federação.
A Convenção define que a deficiência decorre da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras sociais ou ambientais, que impedem ou dificultam a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Legislação municipal de Guarujá assegura aposentadoria diferenciada para servidores com deficiência
No município de Guarujá, a Lei Complementar nº 179/2015, em seu artigo 200-A, garante regras especiais para a aposentadoria voluntária de servidores com deficiência, com critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
A legislação prevê também avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar e estabelece critérios para o cálculo dos proventos. Trata-se de um avanço na efetivação do direito à previdência para pessoas com deficiência no serviço público municipal, respeitando as particularidades e promovendo justiça social.
A inclusão como dever do Estado e da sociedade
Diversas instituições vêm promovendo ações durante o mês de setembro para estimular a reflexão sobre barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais que ainda dificultam o pleno exercício da cidadania. Como destaca o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário tem papel fundamental na aplicação das normas de proteção e no julgamento com perspectiva de direitos humanos e inclusão.
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) — Lei nº 13.146/2015 — fortaleceu o arcabouço jurídico ao garantir, entre outros direitos, o acesso à educação, saúde, trabalho, cultura e transporte.
Setembro é verde, mas o compromisso é permanente
Mais do que uma campanha anual, o Setembro Verde nos lembra que o respeito à dignidade humana, à autonomia e à igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência deve ser um compromisso permanente. Como afirma a Convenção Internacional da ONU, a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras que a sociedade impõe.
Que esse mês nos inspire a construir pontes, eliminar muros e cultivar acessos — todos os meses do ano.
8 de Setembro de 2025 — Dia Mundial da Alfabetização
Alfabetização: o início da cidadania e da autonomia
Em 8 de setembro, celebramos o Dia Mundial da Alfabetização, instituído pela UNESCO em 1966 e comemorado pela primeira vez em 1967. A data foi escolhida para lembrar ao mundo que a alfabetização é um direito humano fundamental, base de dignidade e pilar imprescindível para sociedades justas e pacíficas .
O tema deste ano, “Promoting Literacy in the Digital Era” (Promovendo a alfabetização na era digital), reforça a urgência de adaptar as estratégias educativas ao mundo atual, que exige cada vez mais habilidades digitais . Trata-se de um chamado global para desenvolver ecossistemas de aprendizagem eficazes que unam educação tradicional e tecnológica — e para reconhecer a alfabetização como meio de empoderamento e transformação social .
Para os servidores da Prefeitura do Guarujá e da Guarujá Previdência, este dia é uma importante oportunidade para valorizar os profissionais que atuam na alfabetização municipal, especialmente os professores de Educação Básica I (PEB I). São eles que introduzem as crianças ao mundo da leitura, da escrita e do pensamento crítico — ações indispensáveis para a construção da autonomia e da cidadania.
A alfabetização significa muito mais do que ensinar a decifrar palavras; é construir liberdade. Permite que o indivíduo compreenda o mundo ao seu redor, opine, faça escolhas informadas e exerça seus direitos. Como lembra Paulo Freire, alfabetizar é um ato político que permite ao cidadão ler não apenas a palavra, mas o mundo.
No 8 de setembro, a Guarujá Previdência reforça seu compromisso com a educação e com os alfabetizadores que, todos os dias, contribuem para formar crianças mais preparadas para o futuro. Investir na alfabetização é investir em uma sociedade mais inclusiva, participativa e democrática.
9 de Setembro de 2025 — Dia do Administrador
Reconhecimento aos gestores que fortalecem a estrutura pública na Guarujá Previdência e nos órgãos municipais
Hoje, 9 de setembro, celebramos o Dia do Administrador, data que marca a sanção em 1965 da Lei nº 4.769, a qual regulamentou a profissão de administrador no Brasil, estabelecendo a necessidade de diploma e registro legal para o exercício da carreira . Essa data foi formalmente incorporada ao calendário das comemorações profissionais por meio da Resolução CFA nº 65/68 .
Este ano, o Senado Federal realizou uma sessão especial em homenagem à data, destacando a importância dos administradores para o desenvolvimento de organizações públicas e privadas. O senador autor da homenagem, Izalci Lucas, ressaltou que a administração não serve apenas às empresas, mas também ensina cada indivíduo a “administrar a própria vida” .
Para os servidores da Guarujá Previdência, esse dia é um lembrete da relevância do trabalho desempenhado pelos administradores públicos municipais, que atuam na autarquia, na Prefeitura e na Câmara. São esses profissionais que planejam, organizam, controlam recursos humanos, financeiros e materiais, além de liderar processos estratégicos essenciais para assegurar a sustentabilidade do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e a proteger os direitos previdenciários dos servidores municipais.
A coordenação do curso de Administração da FECAP enfatiza a necessidade do aprimoramento contínuo na carreira, alertando para que o administrador esteja sempre em processo de “lifelong learning” (aprendizado ao longo da vida), já que as demandas do mercado mudam rapidamente . Isso reflete diretamente no setor público: os desafios econômicos, tecnológicos e sociais — como a adoção de práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) e o contexto geopolítico — exigem gestores públicos atualizados, flexíveis e comprometidos com resultados coletivo e estratégico.
10 de setembro: Dia Mundial de Prevenção do Suicídio
No serviço público, prevenção passa por enfrentar o assédio e organizar o trabalho com segurança psicológica
A Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio lembrando que a agenda de saúde mental no trabalho inclui, de maneira central, a prevenção e o enfrentamento do assédio moral e de práticas organizacionais que ferem a dignidade. Evidências reunidas em estudos acadêmicos mostram que a violência psicológica — reiterada ou estrutural — está associada a maior adoecimento e a comportamentos autolesivos, especialmente quando há desequilíbrios de poder e ausência de canais efetivos de apoio e denúncia.
No contexto do serviço público, pesquisadoras e pesquisadores ressaltam que o assédio pode ser exercido tanto por indivíduos (chefias ou colegas) quanto “organizacionalmente”, isto é, por regras e rotinas que naturalizam humilhações, metas inatingíveis ou o isolamento do servidor. Esse desenho aumenta a vulnerabilidade psíquica e, sem resposta institucional, amplia o risco de desfechos graves.
O debate não se limita à responsabilização individual: políticas de integridade e governança pública também são apontadas como parte da prevenção. Documentos sobre integridade e conduta de gestores públicos sublinham que ambientes previsíveis, com regras claras, supervisão e canais acessíveis, reduzem a assimetria de poder, inibem práticas abusivas e favorecem o cuidado precoce em saúde mental.
Este ano, o Brasil oficializou por lei a campanha Setembro Amarelo e as datas de 10/9 (Dia Nacional de Prevenção do Suicídio) e 17/9 (Dia Nacional de Prevenção da Automutilação), confirmando a responsabilidade do poder público em promover ações educativas e de acolhimento. A Lei 15.199/2025 foi sancionada e publicada no Diário Oficial, prevendo mobilizações anuais em todo o país. ?
No dia a dia, a orientação é direta: acolher sem julgamento, abrir espaço para a escuta e acionar suporte especializado quando necessário. Estudos lembram que a prevenção eficaz combina fatores de proteção (rede de apoio, sentido no trabalho, acesso a cuidado) com mecanismos institucionais de proteção à dignidade: prevenção de assédio, canais de denúncia que funcionem, investigação célere e correção de rotinas que adoeçam.
A Guarujá Previdência seguirá tratando a saúde mental como pauta de serviço público, com respeito à legislação e às melhores evidências: prevenir o assédio, organizar o trabalho com segurança psicológica e garantir portas de entrada para apoio são medidas que salvam vidas.
Onde buscar ajuda — Em situações de crise, procure atendimento médico imediato. Também há apoio emocional gratuito e sigiloso 24h pelo telefone 188 (CVV) e por chat no site do CVV. (Informações públicas da campanha Setembro Amarelo e do CVV.)
Dia Internacional da Democracia: proteção previdenciária e envelhecimento digno também medem a força do regime democrático
Em 15/9 a Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, lembra que não há democracia sólida sem direitos previdenciários efetivos e sem a garantia de uma velhice digna.
Democracia não é só voto. É vida cotidiana com direitos assegurados — inclusive no fim da carreira, quando a proteção social se torna mais necessária. No Brasil, a Constituição de 1988 erige a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos do Estado (art. 1º, III e IV). Entre os direitos sociais (art. 6º), está a previdência social, e o sistema de seguridade (arts. 194 a 204) organiza-se para reduzir desigualdades e dar amparo a quem contribuiu ao longo de décadas de serviço. Em termos internacionais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito à segurança social e a um padrão de vida adequado (arts. 22 e 25); o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais prevê o direito à previdência (art. 9º); o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos reforça liberdades que sustentam a participação social; e, no âmbito regional, a Convenção Americana de Direitos Humanos — em diálogo com seu Protocolo de San Salvador — integra a proteção ao trabalho e à segurança social como pilares de cidadania material.
Nesse quadro, a atuação previdenciária junto ao servidor público é parte da arquitetura democrática: reconhecer o tempo de contribuição, informar regras de aposentadoria, assegurar pensões, manter cadastros atualizados e oferecer orientação qualificada são tarefas que dão conteúdo real ao princípio da dignidade. Quando o direito a se aposentar com previsibilidade e a receber o benefício com regularidade é respeitado, o servidor mantém autonomia econômica, preserva seu projeto de vida e segue exercendo sua cidadania.
A experiência local reforça a ideia. Ao longo do ano, a Guarujá Previdência conduz rotinas de atendimento, recadastramento anual (prova de vida) e ações de educação previdenciária, além de orientar sobre contagem recíproca e regras de transição. São procedimentos técnicos, mas com impacto concreto: diminuem a incerteza, previnem riscos sociais e sustentam o planejamento familiar de quem serviu ao município. Em um regime democrático, a previsibilidade do direito importa tanto quanto o direito em si.
A Agenda 2030 das Nações Unidas também oferece um mapa: ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 3 (saúde e bem-estar), ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 16 (instituições eficazes) convergem para a mesma conclusão — políticas previdenciárias transparentes, acessíveis e estáveis fortalecem a democracia porque protegem as pessoas quando elas mais precisam.
No Dia Internacional da Democracia, a mensagem é direta: democracia se mede, também, pela forma como tratamos quem envelhece após uma vida de trabalho. Garantir aposentadorias justas e informação clara aos servidores públicos municipais é uma forma concreta de defender o Estado de Direito no cotidiano.
Dia do Profissional de Contabilidade: profissionais que dão precisão às contas do RPPS em Guarujá
Neste 22 de setembro, a Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, destaca o papel dos contadores e demais profissionais de contabilidade de carreira na Prefeitura, na Câmara Municipal e na própria autarquia.
A data lembra a criação, em 22 de setembro de 1945, do primeiro curso superior de Ciências Contábeis e Atuariais no Brasil (Decreto-Lei nº 7.988/1945) — marco que consolidou a formação universitária da área e, desde então, referencia a celebração do “Dia do Contador”. No serviço público municipal, esses profissionais assumem funções decisivas para as contas públicas e também para a saúde do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): registram e conferem contribuições de servidores e do ente patronal, conciliam receitas e despesas previdenciárias, acompanham repasses, parcelamentos e aplicações financeiras, preparam demonstrativos exigidos pelos órgãos de controle e subsidiam as deliberações dos Conselhos Fiscal e de Administração.
Na rotina da Guarujá Previdência, a contabilidade pública transforma números em informação confiável: alimenta avaliações atuariais, dá lastro a prestações de contas, orienta o planejamento orçamentário e ajuda a calcular corretamente aposentadorias e pensões. O trabalho também sustenta a transparência — relatórios periódicos e dados padronizados permitem o acompanhamento social dos recursos, como exige a legislação.
Vale lembrar que, além de servirem à política previdenciária do município, os contadores que atuam na administração direta, no Legislativo e na autarquia são, eles próprios, segurados do RPPS. A data, portanto, também reconhece a responsabilidade de quem lida diariamente com o equilíbrio das contas públicas que garantem direitos no presente e no futuro.
Nesta segunda-feira de homenagem, fica o registro: contabilidade pública sólida não aparece nas manchetes do dia a dia, mas é condição de possibilidade para um RPPS confiável, capaz de honrar compromissos com quem dedicou a carreira ao serviço municipal.
Evento com apoio da GuarujáPrev acontece nos dias 23 e 24 de outubro no Sindserv Guarujá, com inscrições abertas no site da ANEPREM
Nos dias 23 e 24 de outubro, Guarujá receberá um curso presencial preparatório para Certificação em RPPS e Oficina Técnica. A iniciativa da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e do Ministério da Previdência Social (MPS) tem apoio da GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá.
A Oficina Técnica Conjunta Nacional será realizada nas dependências do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, à Rua Manoel Hipólito do Rego, 84 – Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, e as inscrições podem ser realizadas pelo site https://www.aneprem.org.br/eventos/crp-e-novacertificacao-guaruja-sp/.
Nos dois dias de capacitação, especialistas da ANEPREM e do Ministério da Previdência Social, como o professor Milton Moreira, abordarão assuntos fundamentais para os profissionais de RPPS, como a atualização da Portaria MTP Nº 1.467/22, Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), Parcelamentos de Débitos, Seguridade Social, Gestão de Investimentos, entre outros.
Também durante a oficina técnica, será ministrado curso preparatório para a Nova Certificação CRP, fundamental para gestores e conselheiros do RPPS.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, celebra a parceria com as entidades nacionais para a realização da oficina técnica no município. “É um grande reconhecimento à excelência administrativa do RPPS de Guarujá, uma referência nacional no setor. Estamos muito felizes em sediar essa capacitação tão importante da ANEPREM e do Ministério da Previdência Social e agradecemos ao Sindserv e à Prefeitura pela parceria fundamental”.
Para mais detalhes e informações, basta entrar em contato com a ANEPREM pelo WhatsApp (81) 98952-4134 ou pelo e-mail eventos.aneprem@gmail.com.
Serviço
Oficina Técnica ANEPREM e MPS
Dia 23/10 – Início: 09h | Café com prosa: 10h30 às 10h40 | Intervalo para almoço: 12h30 | Retorno: 14h | Café com prosa: 16h30 às 16h40 | Encerramento das atividades do dia: 18h
Dia 24/10 – Início: 08h30 | Café com prosa: 11h00 às 11h10 | Encerramento da formação: 12h
Local: Sindserv Guarujá – Rua Manoel Hipólito do Rego, 84 – Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho
Inscrições e mais informações: https://www.aneprem.org.br/eventos/crp-e-novacertificacao-guaruja-sp/
Realização: ANEPREM e Ministério da Previdência Social
Apoio: GuarujáPrev
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, irá confirmar com os segurados as solicitações de empréstimos consignados e outros descontos autorizados em folha, por questões de transparência e segurança e para evitar descontos indevidos, sem as devidas autorizações, por procedimentos confiáveis.
De acordo com o Ato Normativo 7/2025, os segurados do RPPS aposentados e pensionistas poderão confirmar as solicitações dos descontos autorizados junto às entidades associativas, sindicais e instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, possibilitando a contestação dos valores descontados de maneira célere e resolutiva em caso de discordância com as importâncias relativas a empréstimos, associação sindical ou desportiva, seguro de vida e planos de saúde e odontológico.
Essa medida poderá ser realizada a qualquer momento desde já, com prazo total de um ano contado a partir deste mês. Se não for feito de forma voluntária, o segurado deverá fazer o recadastramento especial na ocasião de sua Prova de Vida anual, a ser efetuada em qualquer dia do mês de seu aniversário.
A medida visa garantir a segurança e a integridade dos direitos dos aposentados e pensionistas segurados da autarquia, garantindo que não haja descontos indevidos ou não solicitados em seus benefícios, conforme determinação da diretoria do RPPS em consonância com orientações do Tribunal de Contas do Estado a todos os municípios paulistas.
Como proceder
Para realização do recadastramento especial, imediato voluntariamente ou na ocasião da Prova de Vida, o segurado deverá acessar o Aplicativo Meu GuarujáPrev, mediante cadastramento de senha, clicar no ícone CONSULTA DESCONTOS para conferência dos valores.
Para acessar o Meu GuarujáPrev, basta acessar o endereço https://meuguarujaprev.guarujaprevidencia.sp.gov.br/ pelo computador, ou baixar o aplicativo para Android em https://bit.ly/appmeuguarujaprev ou https://apps.apple.com/app/meuguarujaprev/id6466133661 para iPhone.
Os segurados também podem conferir os valores descontados mensalmente no Aplicativo Meu GuarujáPrev, no ícone Contracheque (holerite). Caso suspeite de algum valor indevido descontado, basta iniciar atendimento no Canal da Ouvidoria ao clicar no ícone Protocolar petição – Contestação de valores.
Para dúvidas e mais informações, a GuarujáPrev está disponível nos diversos canais de atendimento, incluindo o telefone/WhatsApp (13) 3343-9050.
Integrantes dos conselhos da Guarujá Previdência obtiveram certificações profissionais da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério da Previdência Social, do Governo Federal. Com as certificações, os profissionais demonstram obter qualificações e conhecimentos técnicos específicos para o desempenho de seus cargos, com reconhecimento profissional, na GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, conforme legislação que rege os RPPS.
Charles Wellington Alves, Conselheiro Fiscal e Contador da Prefeitura Municipal de Guarujá: “A certificação profissional para os membros dos Conselhos do RPPS é fundamental para garantir a boa governança e a transparência na gestão dos recursos previdenciários. Por meio dela, assegura-se que os conselheiros possuam conhecimentos técnicos mínimos sobre legislação, investimentos, contabilidade e gestão previdenciária, qualificando a tomada de decisões e reduzindo riscos de má administração. Além disso, a certificação contribui para a profissionalização da gestão pública, fortalecendo a credibilidade do RPPS perante os servidores, aposentados, pensionistas e órgãos de controle”.
Fabio Henrique Camilo José Esteves, Guarda Civil Municipal e Membro do Comitê de investimentos da GuarujáPrev: “O Ministério da Previdência Social vem exigindo dos regimes próprios de previdência a melhora constante dos envolvidos na administração, na gestão, bem como na gerência dos recursos dos institutos. Tanto o Pró-Gestão, como a certificação profissional, vieram para auxiliar e melhorar todos os participantes, como os conselheiros, os dirigentes e o comitê de Investimentos. Assim, essa certificação de conhecimento técnico veio para aprimorar o RPPS”.
Guilherme Henrique Munhoz, Conselheiro e Assistente Administrativo na Prefeitura de Guarujá, atualmente lotado na SEFIN como gestor Orçamentário da Secretaria de Esporte e Lazer: “A Certificação garante que os padrões de Governança sejam seguidos em sua excelência e que todos os sigam de maneira homogênea. Todos são instruídos sobre a legislação, boas práticas de investimento e gestão dos recursos, entre outras matérias que são de suma importância para que as decisões tomadas sejam as mais assertivas possíveis”.
Dr. Marcos Evandro Ferreira – Fiscal Tributário da PMG e Conselheiro: “A certificação dos conselheiros do RPPS é fundamental para assegurar uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos previdenciários. Por meio dela, os conselheiros adquirem conhecimentos técnicos, normativos e práticos que fortalecem sua capacidade de analise e tomada de decisões. Essa preparação contribui para uma atuação mais qualificada, transparente e alinhada as boas práticas de governança, garantindo maior segurança para o patrimônio do regime e, consequentemente, para os servidores que dele dependem.”
Sandra Reis Barros de Waele – Escriturária, Diretora de Finanças da Secretaria de Finanças e membro do Conselho de Administração da Guarujá Previdência: “A certificação para o RPPS é um instrumento essencial para garantir boa governança, responsabilidade e sustentabilidade do sistema previdenciário próprio dos servidores públicos.”
Zaqueu Elias da Silva Ferreira, Analista de Gestão Pública, atualmente ocupando o cargo de Controlador Geral do Município e membro do Comitê de Investimentos da GuarujáPrev: “A certificação profissional é fundamental para garantir uma gestão responsável, técnica e transparente dos recursos previdenciários. A certificação assegura que os membros do comitê possuam conhecimentos atualizados sobre legislação previdenciária, mercado financeiro, gestão de riscos e governança, contribuindo para decisões de investimento seguras, assertivas e alinhadas às normas vigentes”.
A certificação, em exame conduzido pelo Instituto Totum, é de fundamental importância para os gestores de previdência, membros da equipe gestora, conselheiros titulares, membros do comitê de investimentos e demais servidores de um RPPS. Com as novas certificações, a GuarujáPrev reafirma o seu compromisso de fornecer todo o apoio aos servidores que desejam se qualificar para integrar os conselhos da autarquia, por processo eleitoral ou por indicação governamental, ou para desempenharem suas atividades com mais credibilidade e reconhecimento profissional, disponibilizando capacitações e treinamentos para que consigam ser aprovados nos exames.
Banco de Talentos – Para destacar as certificações profissionais de seus integrantes ou viabilizadas pela autarquia, a GuarujáPrev lançou um site especial, chamado Banco de Talentos. Basta acessar o link https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/certificacao-banco-de-talentos/ para ver todos os servidores públicos, gestores e conselheiros da autarquia que já obtiveram certificados ou diplomas relativos ao RPPS.
04 set 2025
Setembro Amarelo completa 10 anos: a prevenção ao suicídio e a urgência da saúde mental no mundo do trabalho
A campanha Setembro Amarelo completa 10 anos em 2025, iniciativa que se consolidou como a maior mobilização mundial de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental. Desde então, diversas ações de sensibilização vêm ajudando a quebrar o silêncio em torno de um dos maiores tabus sociais: falar sobre sofrimento psíquico e sobre a importância de pedir ajuda.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo. No Brasil, são cerca de 14 mil mortes anuais, o que significa uma média de 38 por dia. Os números impressionam e revelam a dimensão de um problema de saúde pública que exige tanto políticas preventivas quanto mudança cultural.
Um direito humano fundamental
Falar de saúde mental é falar de direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) já consagra o direito ao bem-estar. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais garante a todos o mais alto padrão possível de saúde física e mental. E a Constituição Federal brasileira coloca a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental.
Mas muitas vezes é preciso enxergar o problema quando ele está em nossa frente. É aí que o Setembro Amarelo se torna ainda mais urgente.
Um dos aspectos mais discutidos recentemente é a relação entre saúde mental e trabalho. Na esteira dos avanços para tratar de questões psicológicas no mundo do trabalho, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi alterada para exigir que empresas e organizações públicas passem a considerar também os riscos psicossociais nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que fatores como estresse e sobrecarga não podem mais ser ignorados e devem ser tratados dentro dos ambientes corporativos.
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), historicamente voltada à segurança física, também ganhou um novo papel nesse cenário: contribuir para prevenir assédio moral e psicológico. A mudança mostra que a saúde mental deixou de ser tema periférico e passou a ocupar o centro da agenda de proteção no trabalho.
Mesmo sem ratificação pelo Brasil, a Convenção de nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2019, já vem sendo aplicada como referência global contra a violência e o assédio no mundo do trabalho.
O texto vai além da fábrica ou escritório: considera como “mundo do trabalho” também os deslocamentos, o uso de tecnologias, os espaços de convivência e até situações fora do horário de expediente. Ou seja, protege a pessoa em toda sua vivência laboral.
Essa visão já inspira cartilhas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Governo de São Paulo, além de aparecer em decisões recentes de Tribunais Regionais do Trabalho, no TST e até em votos no Supremo Tribunal Federal (STF), que utilizaram a convenção em controle de convencionalidade.
Prevenção que salva vidas
Apesar dos avanços, os desafios ainda são enormes. O suicídio é multifatorial: envolve questões sociais, familiares, afetivas e biológicas. Mas a prevenção é possível, e muitas vezes começa pelo gesto mais simples: conversar e escutar sem julgamentos.
“O suicídio é uma emergência médica, mas também é um fenômeno social. Identificar sinais, oferecer apoio e encaminhar a tratamento adequado faz toda a diferença”, afirma o Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece atendimento gratuito pelo telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br.
10 anos depois: o legado e os compromissos
Dez anos após sua criação, o Setembro Amarelo se consolida como a maior campanha antiestigma do mundo. Mas sua missão está longe de terminar. No Brasil, os compromissos assumidos em tratados internacionais e na própria Constituição impõem ao Estado, às empresas e à sociedade um dever inadiável: proteger a dignidade humana em todas as suas dimensões, inclusive no trabalho.
Porque falar sobre suicídio é salvar vidas. E garantir saúde mental é assegurar, de fato, um direito humano essencial.
Instituição concede 20% desconto para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas (e seus dependentes) na utilização dos serviços oferecidos
Com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida, além de oferecer oportunidades de qualificação aos servidores municipais, a Prefeitura de Guarujá assinou, no último dia 27/8, convênio com o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), que concede 20% desconto para os funcionários e seus dependentes (cônjuges e filhos até 21 anos), na utilização de serviços oferecidos pela instituição. A medida também vale para os segurados da GuarujáPrev e seus dependentes.
Rodrigo Martins de Oliveira, diretor da unidade, apresentou os serviços oferecidos pela instituição e explicou como funcionará o convênio. “Essa parceria que está totalmente alinhada ao nosso mapa estratégico, ao fortalecer a atuação por meio de ecossistemas de negócios, reposicionar a oferta de serviços no mercado e ampliar o reconhecimento da marca Sest Senat. Com essa iniciativa, promoveremos saúde e qualidade de vida, e contribuímos para o desenvolvimento profissional e o crescimento por meio do conhecimento, beneficiando todos os servidores públicos da Cidade e seus familiares”.
Os serviços englobam desde atendimentos de saúde como odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição, até esporte, lazer e cultura, além dos cursos de qualificação presenciais e on-line ofertados.
Cadastramento
A Guarujá Previdência encaminhou para o Sest Senat a relação de todos os aposentados e pensionistas que poderão ser conveniados, juntamente com seus dependentes. Para começar a utilizar os serviços, o segurado da GuarujáPrev precisa acessar o endereço www.sestsenat.org.br/entrar ou baixar o aplicativo Sest Senat Em Ação e enviar a seguinte documentação: CPF, RG, CNH, ou outro documento de identificação nacional e comprovante de residência para fazer o cadastro.
Após inserir os documentos pelo site ou aplicativo, o servidor deve comparecer na unidade do SEST SENAT Guarujá com os documentos originais para validação do cadastro. Uma vez cadastrado o titular, o dependente deverá apresentar na recepção da unidade operacional, CPF, RG ou CNH e comprovação de vínculo com o titular. O endereço é Avenida Lydio Martins Corrêa, nº 1.600 – Vila Zilda
O atendimento funciona nos seguintes horários: segunda a quinta-feira – das 7h às 19h / sexta-feira – das 7h às 18h / sábado – das 8h às 12h
O diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, visitou recentemente as instalações do Sest Senat e destaca que os segurados do RPPS de Guarujá terão à disposição serviços e equipamentos de qualidade, garantindo lazer e qualidade de vida. “Agradecemos ao Prefeito Municipal, Farid Said Madi, por viabilizar essa parceria, juntamente com o Secretário de Gestão Administrativa, Professor Valter Batista, que apoiamos, para beneficiar quem tanto cuidou de nossa cidade e agora merece bons momentos com a família e toda uma estrutura para sua saúde física e mental”.
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