Há 19 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica. A lei estabeleceu mecanismos efetivos de proteção à mulher, como a criação de juizados especializados, medidas protetivas de urgência, e o aumento das penas para agressores.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha simboliza a integração dos direitos das mulheres ao arcabouço dos Direitos Humanos e da cidadania. Embora tenha contribuído para redução dos homicídios domésticos e ampliado o acesso à justiça, especialistas ressaltam que ainda faltam políticas públicas robustas para garantir sua plena efetividade.
Neste mês, celebramos não apenas a data comemorativa, mas a reafirmação de que os direitos das mulheres são direitos humanos, conquistas construídas com dor, resiliência e a urgência de um Estado que garanta proteção, dignidade e justiça.
Em 13 de agosto celebramos o Dia dos Economistas, profissionais essenciais para o desenvolvimento do país e para a sustentabilidade das políticas públicas. Criada pela Lei nº 1.411/1951, a data reconhece o papel daqueles que estudam, analisam e projetam cenários econômicos para orientar decisões que impactam diretamente a sociedade.
Na GuarujáPrev – autarquia responsável pela Previdência Social dos servidores públicos municipais de Guarujá -, dois cargos efetivos de Analista Previdenciário – Economista compõem o quadro próprio da autarquia, desempenhando funções estratégicas para a gestão previdenciária municipal. Entre suas atribuições estão analisar políticas econômicas, financeiras, orçamentárias e de investimentos; interpretar dados socioeconômicos e estatísticos; acompanhar a execução físico-financeira do orçamento; e fornecer análises da carteira de investimentos para subsidiar decisões do Comitê de Investimentos. Além disso, participam de projetos, elaboram pareceres técnicos, realizam pesquisas e contribuem para o desenvolvimento de políticas de gestão que assegurem o equilíbrio financeiro e o respeito aos direitos dos servidores.
O economista, especialmente no serviço público, não lida apenas com números: ele lida com vidas. Um planejamento econômico sólido é ferramenta de justiça social, permitindo a manutenção de benefícios, a prestação de serviços de qualidade e a preservação do direito humano à previdência social. Ao cuidar dos recursos públicos com técnica e responsabilidade, o economista atua como guardião do futuro dos servidores e de suas famílias.
Neste 13 de agosto, nosso reconhecimento e agradecimento vão para todos os economistas – e em especial para aqueles que atuam na Guarujá Previdência – que, com competência e visão estratégica, transformam dados e projeções em políticas públicas que constroem um futuro mais justo e equilibrado.
Membros se reuniram na última segunda-feira (11/8) para analisar o Relatório de Análise de Aderência das Hipóteses Atuariais do plano de custeio da autarquia
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizou na tarde de segunda-feira (11/8) uma reunião conjunta entre os membros titulares dos Conselhos de Administração e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Núcleo de Atuária para a primeira Reunião Extraordinária Conjunta de 2025.
O grupo se reuniu na Sala dos Conselhos “Luiz Fernando Scalzitti Fioretti” para analisar as hipóteses atuariais do plano de custeio da autarquia visando o pagamento do plano de benefícios futuros do RPPS e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Esse trabalho deve ser realizado, obrigatoriamente, no mínimo, a cada quatro anos, de acordo com o artigo 32, do Anexo VI da Portaria 1.467 do Ministério da Previdência Social. O último estudo desta natureza foi realizado em 2021.
Após a análise dos números e cálculos apresentados pelo representante da empresa de assessoria atuarial IPEP, contratada pela GuarujáPrev, com colaboração do atuário integrante do quadro efetivo da autarquia, houve ampla discussão sobre as variações das premissas, sobretudo sobre os aspectos e possíveis desdobramentos da variação das hipóteses atuariais de crescimento real dos salários da massa dos segurados e do tempo médio de permanência após elegibilidade para aposentadoria que passou de 2 para 3 anos.
“O cenário previdenciário precisa de muito planejamento e análise, pois fatos externos e econômicos podem provocar mudanças no que foi previsto anos atrás. Por isso é de grande importância essa reunião, para verificarmos todas as variáveis possíveis e mantermos o plano de custeio equilibrado, garantindo o pagamento de benefícios para os próximos anos”, explica o diretor presidente Edler Antonio da Silva.
O representante da GuarujáPrev destaca que esse trabalho de avaliação é diferenciado na GuarujáPrev. “Além das avaliações anuais obrigatórias, nós temos avaliações trimestrais por participarmos do Programa de Modernização Pró-Gestão, que no Nível IV exige gestão atuarial com relatórios trimestrais. Fazemos um acompanhamento mais detalhado para acompanhar a evolução da nossa massa e, mensalmente, fazemos a reunião do núcleo de atuário com a empresa de assessoria, para discutir os resultados e a melhor forma da gente posicionar os conselhos e o município com relação à questão atuarial. É mais uma garantia da solidez e segurança do nosso RPPS”, completa.
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participa nesta semana do XVIII Encontro Jurídico e Financeiro da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM), que acontece em Águas de Lindóia.
Um dos eventos mais consagrados no segmento de RPPS, o encontro temático jurídico e financeiro traz uma programação rica com os temas mais relevantes e atuais do setor de Previdência Própria. Além das palestras, o evento oferece uma oportunidade única para capacitação, atualização e troca de experiências nas áreas financeira e jurídica.
Em pauta, os diversos aspectos que envolvem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como a Reforma Tributária, avaliação atuarial, estratégias para fundos de renda fixa e variável, políticas de investimentos, entre outros.
O grupo que representa a GuarujáPrev tem participado dos painéis e realizado aperfeiçoamentos técnicos, além de receber contatos de outros RPPS sobre Pró-Gestão e boas práticas financeiras e jurídicas.
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participou nesta semana do 4º Seminário Nacional de Previdências, em Brasília. A iniciativa promovida pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM é um dos principais eventos previdenciários do País, reunindo gestores e lideranças de todas as esferas de governo.
Para o RPPS de Guarujá, esta edição foi de grande importância. O diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, foi empossado, na última quarta-feira (30/7) como membro titular do Conselho de Administração da ANEPREM.
Pela primeira vez a autarquia tem assento em associação nacional do setor. A ANEPREM é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa e técnica dos Regimes Próprios de Previdência Municipais e Estaduais em todo o País.
Premiações
Além disso, a GuarujáPrev termina sua participação no evento com duas premiações nacionais. No 2º Prêmio Nacional de Investimentos da ANEPREM, a autarquia recebeu o troféu de 2º lugar dentre os RPPS de Grande Porte. A premiação tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, que desenvolveram ações de Governança na área de investimentos com a descrição das principais diretrizes de um sistema de tomada de decisão, supervisão e transparência.
Já no 2º Prêmio Selo Gestor Nacional da ANEPREM, o diretor presidente da GuarujáPrev foi o primeiro colocado na categoria Selo Prata, para gestores de RPPS com mais de quatro anos até seis anos de experiência na gestão. A análise foi realizada de forma objetiva, através das provas documentais com percepção subjetiva da Comissão sobre a atuação do gestor em relação à Liderança, Profissionalismo, Colaboração e Resultados.
“Estamos muito gratos e felizes por tantas conquistas, reconhecimentos e passos importantes que a GuarujáPrev obtém no cenário nacional de RPPS. Somos cada vez mais referência em todo o País em gestão previdenciária, um motivo de muito orgulho para todos os nossos servidores, técnicos, conselheiros e gestores. Que venham mais vitórias para nossa cidade e, principalmente, para nossos segurados, com o apoio do Prefeito Municipal Farid Said Madi e dos vereadores de Guarujá”, disse Edler Antonio da Silva, diretor presidente da GuarujáPrev.
Diretor presidente da autarquia foi eleito como titular do Conselho Administrativo da ANEPREM para o período 2025/2029
Pela primeira vez a GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, terá representante em Associação Nacional de RPPS. O diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, foi eleito titular do Conselho de Administração da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM.
A posse ocorrerá às 15h30 desta terça-feira (29/7), durante o 4º Seminário Nacional de Previdências, em Brasília. A ANEPREM é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa e técnica dos Regimes Próprios de Previdência Municipais e Estaduais em todo o País.
Edler fez parte da chapa única na eleição da entidade para o período 2025/2029 e destaca que o protagonismo do RPPS de Guarujá no cenário previdenciário nacional atinge um novo patamar. “Pela primeira vez nossa cidade ganha representação em uma entidade previdenciária nacional, o que é motivo de orgulho e responsabilidade em continuar conquistando novos horizontes para a nossa autarquia”, afirma o diretor presidente da GuarujáPrev.
Premiações
Também durante o 4º Seminário Nacional de Previdências da ANEPREM, que acontecerá de 29 a 31 de julho, a GuarujáPrev irá receber premiações nacionais em reconhecimento à sua gestão.
No 2º Prêmio Nacional de Investimentos da ANEPREM, a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá conquistou o 2º lugar dentre os RPPS de Grande Porte. A premiação tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, que desenvolveram ações de Governança na área de investimentos com a descrição das principais diretrizes de um sistema de tomada de decisão, supervisão e transparência.
Já no 2º Prêmio Selo Gestor Nacional da ANEPREM, o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, conquistou o primeiro lugar na categoria Selo Prata, para gestores de RPPS com mais de quatro anos até seis anos de experiência na gestão. A análise foi realizada de forma objetiva, através das provas documentais com percepção subjetiva da Comissão sobre a atuação do gestor em relação à Liderança, Profissionalismo, Colaboração e Resultados.
O diretor presidente da autarquia destaca o empenho de todos os servidores, conselheiros, servidores e segurados para mais um reconhecimento nacional ao RPPS de Guarujá. “É um momento de muita alegria, que reflete o trabalho de todos que fazem a GuarujáPrev uma referência em todo o País em gestão previdenciária. Que venham novas conquistas”, finalizou.
Recadastramento anual de ativos, aposentados e pensionistas garante segurança jurídica, cálculo atuarial e manutenção de benefícios
A atualização cadastral de servidores públicos é uma rotina obrigatória no serviço público brasileiro e segue parâmetros nacionais, tanto em esferas municipais quanto estaduais e federais. Em Guarujá e Vicente de Carvalho, o recadastramento anual dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, tem função central para a manutenção do sistema previdenciário.
A obrigatoriedade, prevista no Ato Normativo nº 05/2022 da autarquia, assegura a atualização contínua das informações cadastrais de todos os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O procedimento ocorre sempre no mês de aniversário do servidor ou beneficiário, e abrange a coleta e validação de documentos pessoais, comprovantes de residência, estado civil e demais dados relevantes. No caso dos inativos e pensionistas, a atualização também corresponde à realização da chamada “prova de vida”.
Além de garantir a continuidade do pagamento de proventos e pensões, o recadastramento cumpre papéis técnicos indispensáveis. Uma das principais finalidades é a manutenção da base cadastral para a realização da avaliação atuarial anual, cálculo que projeta o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. Sem dados atualizados, não seria possível estimar com precisão o passivo previdenciário e planejar a gestão dos fundos que asseguram os pagamentos futuros.
A exigência segue diretrizes nacionais estabelecidas na legislação federal, como a Lei nº 10.887/2004 e o Decreto nº 8.373/2014, e atende também aos requisitos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatório para órgãos públicos desde 2021. A atualização cadastral não apenas atende às exigências de controle interno, mas também qualifica as informações públicas prestadas à sociedade, reforça mecanismos de transparência e reduz riscos de pagamentos indevidos.
Os segurados podem realizar o recadastramento presencialmente na sede da GuarujáPrev ou, em grande parte dos casos, por meio eletrônico, utilizando recursos biométricos nos sistemas digitais disponíveis. A regulamentação local prevê ainda mecanismos excepcionais para casos de dificuldades de locomoção, com possibilidade de visitas domiciliares, e alternativas para segurados residentes em outros estados ou países.
Em caso de não realização do recadastramento dentro do prazo, há suspensão automática dos pagamentos, sendo o restabelecimento condicionado à regularização cadastral. O procedimento é de responsabilidade individual de cada segurado, que responde pela veracidade das informações prestadas.
O calendário de recadastramento da Guarujá Previdência permanece em vigor, com acompanhamento contínuo da equipe técnica da autarquia. Para mais informações, os segurados podem entrar em contato com o RPPS pelo telefone/WhatsApp (13) 3343-9050.
O regime próprio municipal está preparado para desafios de gestão de um grande número de aposentados
Desde a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Guarujá, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2013, a GuarujáPrev, autarquia (que foi fundo especial até 2015) responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais, tem se consolidado como referência na gestão previdenciária. Ao longo dos últimos dez anos, foram concedidos, até junho de 2025, um total de 1.031 aposentadorias — número que inclui diferentes modalidades previstas na legislação municipal.
Os dados abrangem o período de 2015 a 2025, quando o regime próprio passou a ser administrado diretamente pela autarquia. Em 2015, duas aposentadorias foram concedidas sob a regra da compulsoriedade. Já em 2018, ano de início das aposentadorias voluntárias, houve um salto: 106 concessões, com destaque para a regra geral de idade e tempo de contribuição (53 casos) e aposentadorias do magistério (32).
Em 2019, foram 64 benefícios, seguidos de 82 em 2020, 126 em 2021, 138 em 2022, 219 em 2023, 218 em 2024 e, até junho deste ano, 76 novas aposentadorias. Os artigos mais recorrentes da Lei Complementar Municipal nº 179/2015 são os artigos 150 (idade e tempo e tempo de contribuição, a famosa “regra geral”), 151 (proporcional por idade) e 152 (magistério). Também há concessões por invalidez (artigo 136), compulsórias (artigo 148) e, em casos pontuais, aposentadorias especiais com fundamento em decisões judiciais como a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal.
A marca simbólica de mil aposentadorias concedidas pelo regime próprio representa uma virada histórica para o funcionalismo de Guarujá. Até a instituição do RPPS, os servidores hoje estatutários eram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS. Os aposentados sob o antigo sistema regido pela Lei nº 1.212/75 seguem com a Guarujá Previdência, mas não fazem parte desta contagem, por se tratarem de concessões anteriores à autarquia.
Atualmente há outros mil servidores recebendo abonos de permanência da Prefeitura, o que significa que preenchem os requisitos para futuras aposentadorias voluntárias.
Com a fila zerada, a Autarquia comemora mais de 1.000 benefícios concedidos e eficiência de sua estrutura de análise dos benefícios previdenciários
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, garantiu o julgamento de regularidade de 99,9% dos processos de aposentadoria e pensão julgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que considerou que todas as concessões analisadas atenderam ao Princípio da Legalidade. Apenas um, dentre as centenas de processos, aguarda julgamento de recurso.
Os processos de aposentadoria e pensão são julgados pelo TCESP com a finalidade de exercer o controle de legalidade desses atos administrativos, verificando se a concessão dos benefícios está de acordo com a legislação vigente (Constituição Federal, Leis Federais e Leis Municipais), antes que eles sejam considerados definitivamente válidos.
A concessão de aposentadoria ou pensão é considerada juridicamente como um ato administrativo complexo, que só se aperfeiçoa após o registro pelo Tribunal de Contas. Ou seja, o benefício só é considerado plenamente válido após essa análise. A Corte tem um prazo de 5 anos para realizar esse julgamento, contado a partir da chegada do processo. Se esse prazo expirar sem decisão, o ato é considerado tacitamente registrado; ou seja, presume-se sua legalidade, dando segurança jurídica ao ato administrativo. O controle externo evita fraudes, erros ou concessões indevidas que possam gerar prejuízos aos cofres públicos.
O Regime Próprio de Previdência Social de Guarujá (RPPS) foi instituído em 2013 e começou a conceder pensões por morte no mesmo ano. Houve concessão de duas aposentadorias compulsórias em 2015 e, a partir de 2018, iniciaram as concessões das aposentadorias voluntárias, totalizando 955 processos até dezembro de 2024. As 76 aposentadorias concedidas em 2025, até o mês de junho, juntamente com as próximas que serão concedidas neste ano, serão analisadas pelo TCESP a partir de 2026.
Atualmente, a folha de benefícios da GuarujáPrev paga 980 aposentadorias e 170 pensões por morte, dívidas em cotas para 252 beneficiários, com base nas Leis Complementares 135/12 (Estatuto) e 179/15 (RPPS). Se nenhum aposentado tivesse falecido, teríamos 1.029 aposentadorias em concessão desde a migração de regime, ocorrida em 2013. Com base no estatuto antigo (Lei 1212/75), ainda são pagas 39 aposentadorias e 37 pensões, totalizando 76 benefícios. Também há mais de mil abonos de previdência em pagamento na Prefeitura e Câmara Municipal. Assim, temos mais de 2 mil processos analisados pela equipe da GuarujáPrev com a conclusão pela concessão de aposentadorias, pensões por morte ou abonos de permanência no serviço público.
Homenagem foi entregue durante 58º Congresso Nacional da entidade, em Foz do Iguaçu/PR
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, recebeu da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) uma placa de reconhecimento pela conquista do Nível IV em Pró-Gestão. A homenagem foi entregue à comitiva do RPPS que participou, na semana passada, do 58º Congresso Nacional da entidade, em Foz do Iguaçu/PR.
Assinada pelo presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, a placa parabeniza o RPPS do Município de Guarujá por “tornar seu trabalho referência nacional com o Pró-Gestão RPPS Nível IV. Nosso reconhecimento à toda a equipe pela dedicação, transparência, eficiência e qualidade na gestão previdenciária”.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, recebeu a placa nesta terça-feira (1/7) e agradeceu a homenagem da ABIPEM. “É uma grata satisfação para todos nós receber mais esse reconhecimento de uma instituição de renome nacional. O trabalho da nossa autarquia é referência em todo o País graças ao empenho de todos os nossos servidores, conselheiros, gestores e segurados. Nossa galeria de placas e premiações não para de aumentar, levando o nome de Guarujá para o destaque que merece”.
Esta é a segunda grande entidade previdenciária que realiza um ato público de reconhecimento ao RPPS de Guarujá. Em abril do ano passado, a Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) entregou um certificado de reconhecimento à GuarujáPrev pela obtenção da Certificação Pró-Gestão Nível IV, atestando nível máximo de governança e boas práticas de gestão previdenciária.
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