Atos Normativos da Guarujá Previdência:
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| Ato Normativo | Disciplina o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores municipais lotados na GuarujáPrev |
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| Ato Normativo | Define requisitos mínimos a serem cumpridos para a contratação de agente de custódia de Letras Financeiras |
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| Ato Normativo | Regulamenta o Sistema de concessão de Adiantamentos, adota modelos de prestação de contas de Adiantamentos e dá outras providências. |
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| Ato Normativo | Define a separação de responsabilidades dos agentes que participam do processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento, execução e alçadas de decisão de cada instância competente para aplicação dos recursos destinados aos investimentos do RPPS e dá outras providências | |
| Ato Normativo | Disciplina e estabelece critérios e procedimento para concessão de Elogio Funcional no âmbito da GuarujáPrev, e dá outras providências. | |
| Ato Normativo | Estabelece o procedimento administrativo para a aplicação da metodologia de gestão de riscos, no âmbito da Guarujá Previdência, Autarquia Previdenciária Municipal, responsável pelo RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Guarujá, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Ato Normativo | Regulamenta a forma de credenciamento e de cadastramento de instituições financeiras, de administradores, de distribuidores, de custodiantes, de gestores, de agentes autônomos, de corretoras, agente autônomo de investimentos, instituição bancária emissora de ativos de renda fixa e de fundos de investimentos pela Guarujá Previdência, e dá outras providências. | |
| Ato Normativo | Dispõe sobre a adoção das regras dos decretos municipais de aplicação da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 no âmbito da GuarujáPrev, e dá outras providências | |
| Ato Normativo | Disciplina a utilização do veículo oficial da GuarujáPrev pelos condutores autorizados e dá outras providências | |
| Ato Normativo | Dispõe sobre regras, diretrizes e procedimentos de Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos no âmbito da GuarujáPrev, e dá outras providências | |
| Ato Normativo | Institui normas para realização do recadastramento de ativos, inativos e pensionistas (‘prova de vida’) da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Guarujá vinculados à Guarujá Previdência, inclusive daqueles determinados por decisão judicial, e dá outras providências | |
| Ato Normativo | Revoga a suspensão da tramitação de processos administrativos de benefícios previdenciários cujos segurados tenham sido admitidos no serviço público municipal sem concurso público, com fulcro, especialmente, nos Princípios da Segurança Jurídica e da Legalidade, e dá outras providências | |
| Ato Normativo | Regulamenta, no âmbito da Autarquia Guarujá Previdência, a contratação direta prevista nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. | |
| Ato Normativo | Publica o código de ética da Guarujá previdência, com alterações aprovadas pelo conselho de administração, e dá outras providências. | |
| Ato Normativo | Sintetiza a composição organizacional e de pessoal dos campos funcionais da Diretoria Executiva e suas competências |
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| Ato Normativo | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a Governança Digital | |
| Ato Normativo | Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Perícias Médicas | |
| Ato Normativo | Estabelece instruções para o reconhecimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário no RPPS | |
| Ato Normativo | Regulamenta a administração de bens móveis e imóveis da Guarujá Previdência |
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