Após três anos de estruturação e melhorias, saldo atuarial positivo do RPPS de Guarujá é de R$ 63.656.329,30 no plano previdenciário (capitalizado)

Após três anos de estruturação e melhorias da gestão da GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) alcançou pela primeira vez o superávit técnico atuarial, que ocorre quando a projeção de recursos previdenciários necessários para pagar todas as aposentadorias e pensões dos atuais servidores, aposentados e pensionistas supre os gastos estimados.

O plano de custeio está adequado ao plano de benefícios, com a projeção do pagamento de obrigações para os segurados para os próximos 75 anos em equilíbrio. Ou seja, se a cada ano forem tomadas as medidas para sua manutenção, haverá constância no equilíbrio atuarial, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal.

Dentre as medidas para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, houve o aumento da alíquota patronal em 0,74% para o próximo ano de 2024. Atualmente a alíquota é de 15,25%, mais taxa de administração de 1,5%, totalizando 16,75% do custeio vigente. Com o aumento de 0,74% proposto, totalizaria 17,49% de custeio de equilíbrio, com repasses da Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquia sobre a base de contribuição previdenciária para o RPPS.

Avaliação atuarial – O atuário responsável pela avaliação, Adilson Moraes da Costa, do Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP), também indicou a manutenção do atual plano de amortização de déficit atuarial aprovado pela Lei nº 4.957/2021, com pagamento anual de R$ 3.826.815,34, sugerindo que o município fizesse o ajuste da taxa de administração para inclusão no somatório, além das remunerações dos servidores ativos que já estão na base e do percentual sobre os proventos dos aposentados e dos pensionistas.

A Avaliação Atuarial anual foi aprovada pelo Conselho de Administração da GuarujáPrev em reunião ocorrida nesta terça-feira (14/3), após discussão com o atuário e os demais órgãos da estrutura de governança e campo funcional específico da autarquia (Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Núcleo de Atuária).

O Relatório de Avaliação Atuarial tem data focal em 31 de dezembro do Exercício de 2022, coincidente com o ano civil, e é referente ao cálculo dos custos e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas obrigações terão início no primeiro dia do Exercício de 2024, conforme previsão do artigo 26 e seguintes da Portaria do então Ministério do Trabalho e Previdência (MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022), e em consonância com o artigo 18, caput e inciso II, e artigos 71, 84, 85 e 86, incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 179/2015 do Município de Guarujá.

O Resultado Atuarial decorre do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, subtraindo o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e deficitário em caso contrário.

Além das medidas recomendadas para o fundo previdenciário, composto pelos segurados que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2001, houve também a indicação de medidas para o fundo financeiro, composto por segurados que iniciaram suas carreiras no município até 31 de dezembro do ano 2000, a fim de se programar as ações da Prefeitura para os próximos anos, já que os pagamentos dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte dessa massa de segurados, enquanto houver recursos suficientes do RPPS, são feitos com esses valores, e, quando esgotados, serão efetuados pelo Tesouro Municipal.

E, segundo constou no Relatório de Avaliação Atuarial (pág. 23), o fundo financeiro é financiado pelo Regime Financeiro de Repartição Simples, em que as receitas e despesas devem se equilibrar dentro do exercício anual, não havendo necessidade de formação de reserva financeira para pagamentos posteriores a este período (Portaria nº 1.467/22).

Maturidade e resultados – O resultado atuarial é mais um motivo de celebração neste ano de 2023, em que o RPPS de Guarujá atinge sua primeira década de criação. “É um ano de ouro para nós”, afirma o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva. “Os segurados estão recebendo ótimos atendimentos, estamos com R$ 1 bilhão de patrimônio para pagamento de benefícios futuros, com o nível III do Pró-Gestão e rumo ao nível IV, melhorando a gestão em todos os aspectos e dimensões, e agora conquistamos o superávit atuarial. Vamos valorizar esse momento, um ano de colher todas as conquistas que foram cultivadas nos últimos anos. Parabéns a todos por esse momento tão especial da GuarujáPrev”, completa.