A Guarujá Previdência, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá, convida os segurados, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil para participarem da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, em 20/05/2026, às 15h, em observância às boas práticas de governança corporativa.

Na oportunidade, serão apresentados os seguintes temas:

• Relatório de Governança Corporativa;

• Resultados da Política de Investimentos;

• Resultados da Avaliação Atuarial Anual, com ano-base 2025;

• Aspectos atuariais da Lei Complementar Municipal nº 352/2025, do Município de Guarujá, que instituiu o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos Inscritos ou não em Dívida Ativa de Guarujá (FECIG), com destaque para os seguintes dispositivos legais nela previstos: 5º, inciso II; art. 6º, inciso II; art. 7º, inciso II, alínea “c”; e art. 11; bem como para os dispositivos pertinentes da Lei Complementar Federal nº 208/2024, no que se refere à hipótese de vinculação de recursos depositados na Conta de Resultado do FECIG, destinada aos valores oriundos da venda dos ativos financeiros de natureza sênior, para capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Contamos com a sua presença.

Guarujá, 15 de maio de 2026.

Atenciosamente,

Edler Antonio da Silva

Diretor Presidente – Guarujá Previdência