Colegiado analisou o relatório mensal de governança de março, aprovou o parecer da Controladoria Interna e voltou a discutir a proposta de atualização das regras éticas da autarquia

O Conselho de Administração da Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, aprovou, na 5ª reunião ordinária de 2026, o relatório mensal de atividades do Conselho Fiscal e a ata que tratou do relatório de governança corporativa referente a março de 2026. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou o Relatório Anual de Conformidade e Regularidade da Controladoria Interna de 2025 e o Relatório Mensal de Conformidade e Regularidade da competência de março de 2026.

Realizada em 7 de maio, a reunião teve como eixo principal a análise de documentos de acompanhamento administrativo, contábil e de controle, além da continuidade do debate sobre a revisão do Código de Ética da autarquia. O encontro também registrou comunicações sobre capacitação de conselheiras e conselheiros, certificação profissional, cronograma do Pró-Gestão e participação de representantes da GuarujáPrev em evento nacional voltado à gestão dos regimes próprios.

No campo da governança, um dos destaques foi a aprovação, por unanimidade, da manifestação do Conselho Fiscal favorável ao relatório mensal da Diretoria Executiva relativo a março. O Conselho de Administração também deu aval ao relatório anual da Controladoria Interna referente a 2025 e ao relatório mensal de março de 2026, reforçando a rotina de acompanhamento dos instrumentos de conformidade e regularidade da autarquia.

Durante a discussão do relatório mensal da Controladoria, o colegiado registrou esclarecimento sobre uma irregularidade apontada na página 11 do documento, relacionada ao Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). Segundo o debate consignado em ata, a situação foi atribuída a falha de processamento e de registro sistêmico, já informada ao Ministério da Previdência, e não a ausência de repasse ou inadimplência.

Outro tema central da reunião foi a revisão do Código de Ética da Guarujá Previdência, assunto que segue em discussão desde encontros anteriores. O colegiado retomou a proposta elaborada pela Comissão de Ética, debateu a redação de diferentes dispositivos e analisou, com apoio técnico da Procuradoria, pontos ligados a censura ética, sanções, competências e procedimentos. Ao fim, a deliberação formal foi pelo sobrestamento da matéria, sem aprovação de novo texto naquele momento.

A discussão revelou preocupação do Conselho em aperfeiçoar a redação normativa antes da conclusão da proposta. Entre os pontos debatidos estiveram a necessidade de revisar dispositivos sobre penalidades, a distinção entre normas procedimentais e normas materiais, além da compatibilização entre o Código de Ética e o regime jurídico municipal aplicável à autarquia. A orientação final foi de continuidade do exame, com possibilidade de amadurecimento do texto em reunião posterior.

A ata registra ainda uma série de expedientes recebidos pelo colegiado. Entre eles, comunicações sobre acompanhamento de programa de certificação profissional para atendimento às novas exigências do manual do Pró-Gestão RPPS, envio de cartilha orientativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cronograma de implantação do programa 5S na autarquia, relatório mensal de governança corporativa, relatório anual de governança de 2024 e relatório de gestão de riscos.

No campo da formação institucional, a reunião também anotou a participação de integrante do Conselho de Administração no 59º Congresso Nacional da ABIPEM, realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 10 e 12 de maio de 2026. O registro reforça a diretriz de qualificação permanente dos órgãos de governança da autarquia, alinhada às exigências de certificação e boas práticas de gestão dos regimes próprios de previdência social.

Ao final dos trabalhos, o Conselho de Administração confirmou a aprovação dos itens ligados aos relatórios do Conselho Fiscal e da Controladoria e manteve aberta a discussão sobre a revisão do Código de Ética. A próxima reunião ordinária do colegiado foi agendada para 8 de junho de 2026.