Procuradores Jurídicos Municipais assinaram o termo de adesão ao RPC na manhã desta segunda-feira (17/10) na GuarujáPrev
O Município de Guarujá oficializou na manhã desta segunda-feira (17/10) as primeiras adesões de funcionários da Administração Municipal ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O evento ocorreu na sede da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá.
Os recém-empossados procuradores jurídicos municipais Gustavo Carneiro de Oliveira e Lucas Velloso de Medeiros são os primeiros servidores a integrarem o sistema complementar de previdência, que vigora no Município de Guarujá desde 24 de novembro de 2021, com a publicação da Lei Complementar Municipal nº 290, fixando o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio, para servidores que ingressarem no serviço público a partir da instituição do plano de adesão.
Eles assinaram o termo de adesão do plano de benefícios na sede da autarquia, em ato que contou com a presença de diretores e conselheiros da GuarujáPrev, de representantes da prefeitura e de Roberto Lopes de Abreu Júnior, representante da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA (FIPECq), entidade de natureza pública que se habilitou para gerenciar o plano de previdência privado do servidor neste novo modelo, vencendo o processo de seleção pública para administração dos benefícios do RPC.
A Emenda Constitucional 103/2019, última reforma da previdência, determinou que todos os entes públicos brasileiros implantassem em lei seus regimes de previdência complementar até 2021. E, explica o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, “o benefício de aposentadoria do Regime Complementar será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição. Ou seja, o que o trabalhador contribuir ao longo de sua vida profissional formará uma espécie de poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício”.
As próximas assinaturas de adesão ao RPC devem ocorrer de forma online, nas próximas semanas, na medida que ingressarem novos servidores nas carreiras públicas municipais, sob orientação da entidade fechada de previdência complementar FIPECq.
Capacitação é aberta a todos os segurados da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá
Já está disponível para todos os segurados da GuarujáPrev um curso gratuito de Introdução ao Regime de Previdência Complementar. A iniciativa é a primeira de uma série de qualificações que serão oferecidas a todos os integrantes do RPPS, ao longo dos próximos meses, para tornar mais próximo de todos os conceitos fundamentais referentes à previdência social.
Com carga horária total de oito horas, o curso será online, com aulas gravadas e tem o objetivo de qualificar os participantes a conhecer e entender o RPC, que está sendo regulamentado para os servidores públicos. De forma simples e interativa, os segurados poderão aprender sobre essa categoria de plano previdenciário, em seus aspectos legais, teóricos e práticos. Ao final, haverá emissão de certificado.
As aulas são conduzidas pelo professor Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor Técnico da ABCPREV, economista com Mestrado em Gestão de Planos e Fundos de Previdência pela Universidad de Alcalá, na Espanha, pós-graduado em Banking pela Universidade Mackenzie e cursando o MBA USP Esalq em Data Science e Analytics, com certificação CP RPPS DIRIG-III.
Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe6OoU1UsQ_D2WmFGu4Ro4LqYCNy41O6AeOSGqv-I6IKAHq5A/viewform
ABCPREV – Com atuação em todo o território nacional, a ABCPREV tem como objetivo assessorar os servidores e os órgãos públicos no cumprimento das responsabilidades legais e previdenciárias, visando a qualidade na gestão e o equilíbrio do regime.
Capacitação e informação – De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, novos cursos serão disponibilizados futuramente, tanto para segurados quanto para gestores da autarquia. “O setor previdenciário passa por constantes transformações e precisamos sempre nos atualizar, para promover um serviço público cada vez melhor. Por isso, sempre estamos buscando novas oportunidades de capacitação, tanto para os membros do conselho quanto para nossos segurados. Conhecer melhor seus direitos é um direito de todo cidadão, por isso convidamos a todos que façam esse curso gratuito”.
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, está aprimorando seu sistema de autoatendimento para os segurados lançado neste ano, o “Meu GuarujáPrev”, plataforma que pode ser acessada pelo endereço https://meuguarujaprev.guarujaprevidencia.sp.gov.br .
Recentemente, houve uma ampliação de serviços disponibilizados na plataforma, com o objetivo de evitar transtornos aos segurados, que agora podem realizar mais funções relativas a seus benefícios sem sair de casa, como realizar o recadastramento anual, obter o contracheque, extrato previdenciário e rendimentos; realizar a simulação de aposentadoria e obter a relação de telefones de contato da autarquia.
Um dos itens mais solicitados, o Requerimento Digital, agora também é feito dentro do ambiente do “Meu GuarujáPrev”, assim como um acesso fácil ao Meu INSS, sistema nacional onde o segurado pode acessar diversos serviços ligados à Previdência Social, inclusive para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do tempo como celetista.
“Seguimos trabalhando para inovar e facilitar o dia a dia dos nossos segurados, tornando a plataforma cada vez mais intuitiva e segura. E já está disponível no sistema o recadastramento para servidores ativos e a prova-de-vida para aposentados e pensionistas, feitos no mês de aniversário do segurado do RPPS, com reconhecimento biométrico on-line, desde o mês de agosto, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, informa o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
Rosangela Andrade da Silveira é a segunda integrante do Conselho Fiscal a obter reconhecimento
A professora Rosangela Andrade da Silveira, representante dos Servidores Ativos do Poder Executivo Municipal no Conselho Fiscal da GuarujáPrev, obteve nesta semana a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério da Economia, do Governo Federal. Com o reconhecimento, a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá chega a 11 certificados somente neste ano.
Rosangela é a segunda integrante do Conselho Fiscal a ser aprovada no exame conduzido pelo Instituto Totum. Com isso, a GuarujáPrev caminha a passos largos para superar a meta de 30 gestores certificados até o próximo ano.
Desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil, de acordo com a Portaria 9.907 do Ministério da Economia. Para além da obrigação legal, o objetivo de todos que estão realizando a qualificação é aprimorar conhecimentos, garantindo aos segurados uma Previdência cada vez melhor.
Como lembra o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, primeiro a obter a certificação na autarquia, estão sendo disponibilizados cursos e treinamentos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental. “Com isso garantimos uma maior participação do segurado no dia a dia da nossa instituição e uma gestão cada vez mais profissional do RPPS, que já está entre os melhores do País com o nível III de Pró-Gestão”.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração;
– Valdemir Genuino da Silva, integrante do Conselho de Administração.
Valdemir Genuino da Silva, professor e integrante do Conselho de Administração, foi aprovado na avaliação da Secretaria da Previdência – SPREV
O professor e integrante do Conselho de Administração da GuarujáPrev, Valdemir Genuino da Silva, foi o décimo integrante da autarquia a conquistar a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério da Economia, do Governo Federal. Com a aprovação, a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá segue firme rumo à meta de 30 profissionais certificados até 2023, ano em que o RPPS celebra dez anos de implantação.
A avaliação conduzida pelo Instituto Totum consiste em exame por prova e títulos. Para continuar com a marca de dois profissionais aprovados por semana, em média, a GuarujáPrev disponibiliza cursos e treinamentos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental, considerando-se que desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil.
Gratidão, essa é a palavra que Valdemir usa para resumir a certificação. “Obrigado à autarquia pela oportunidade de aprendizado e de capacitação que tem ofertado a todos os conselheiros, gerentes e funcionários do RPPS. Agradeço em especial ao nosso Presidente Edler, que nunca mediu esforços para a formação de todos os funcionários”, diz.
“Quero agradecer em especial a minha esposa Rejane, ao meu gerente da Previdência, Alexandre Brito, meu amigo William Lancellotti e demais colegas que sempre torceram por mim”, completa o servidor lotado na Secretaria de Educação, que faz questão de agradecer ao titular da pasta, Márcio Reis, pelo apoio em sua formação como integrante do Conselho de Administração do RPPS.
Além de obrigatória, a certificação SPREV de seus gestores é outro indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País. Além das dez aprovações, a autarquia conquistou para o município em 2022 um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a certificação institucional do nível III de Pró-Gestão RPPS para o município de Guarujá.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração.
Fábio Renato Aguetoni Marques, Procurador Jurídico na Prefeitura de Guarujá e Presidente do Conselho de Administração da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais, conquistou na última semana a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, em avaliação conduzida pelo Instituto Totum. O servidor é o 9º integrante da instituição a obter o reconhecimento em 2022.
A GuarujáPrev segue apoiando e fornecendo todos os instrumentos necessários para que seus integrantes obtenham a certificação, obrigatória desde abril para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil, conforme legislação atualizada. A autarquia segue entre as líderes no País em profissionais aprovados pela Secretaria da Previdência do Governo Federal, com a meta de ter 30 certificados até o próximo ano.
“É fundamental que os agentes públicos que participam do funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social sejam propagadores da cultura previdenciária. Uma formação multidisciplinar é condição indispensável para que tais agentes públicos aprimorem as práticas previdenciárias. Agentes públicos mais preparados, previdência mais eficiente!”, afirma Fábio Renato.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração.
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, fez parte da comitiva do município que foi recebida por representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta quarta-feira (24/08), na capital paulista.
O Diretor Presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, estava acompanhado do Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Luciano de Moraes Rocha, pelo Advogado Geral do Município, Marcelo Tadeu do Nascimento, e pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira. Todos foram recebidos pelo Auditor do TCE-SP Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e pelo Chefe do Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa, Olavo Silva Júnior.
O encontro foi solicitado pela presidência da GuarujáPrev. Em pauta, dois processos de contas, de 2017 e de 2019, em fase de recursos jurídicos, que tratam da situação dos servidores que ingressaram no serviço público e gozam de estabilidade pelo art. 19 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A comitiva guarujaense buscou sensibilizar os agentes do TCE-SP para que centenas de segurados não sejam prejudicados e que haja modulação de efeitos nas decisões, buscando-se alternativas para manutenção do vínculo e reconhecimento de direitos previdenciários desses segurados.
“Tivemos uma conversa bastante produtiva, mostrando que o Executivo de Guarujá está sensível a esse importante assunto de interesse do funcionalismo, buscando alternativas legais para regularizar a situação e evitar transtornos aos nossos segurados”, afirma o diretor presidente da GuarujáPrev.
Darci Pereira de Macedo é a terceira integrante da autarquia a obter reconhecimento
A Presidente do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, Darci Pereira de Macedo, obteve a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério da Economia, do Governo Federal, como dirigente de órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). É a terceira certificação concedida a um integrante da autarquia, e a primeira entre os conselheiros.
De acordo com o planejamento da GuarujáPrev, o objetivo é que a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá possua, até o próximo ano, 30 profissionais certificados. Para isso, outros 10 conselheiros ou dirigentes da GuarujáPrev estão passando por capacitações presenciais e online para fazerem a prova ainda neste ano.
Além disso, estão sendo disponibilizados cursos e treinamentos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental, considerando-se que desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil.
A certificação SPREV de seus gestores é outro indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País.
Neste ano, além de Darci, o Gerente de Previdência Alexandre Santos de Brito já havia obtido a certificação. E o primeiro a obter o registro foi o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, no nível máximo para dirigentes. A GuarujáPrev também viabilizou para o município em 2022 um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a certificação institucional do nível III de Pró-Gestão RPPS para o município de Guarujá.
O Gerente de Previdência da GuarujáPrev, Alexandre Santos de Brito, foi aprovado na Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério da Economia, do Governo Federal, como dirigente de órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A nova certificação é de fundamental importância para os gestores de previdência, membros da equipe gestora, conselheiros titulares e membros do comitê de investimentos de um RPPS, atestando a qualidade da gestão institucional da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá. Com a certificação, a GuarujáPrev alcança mais um passo em busca da certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV.
Alexandre agradeceu o apoio de todos os colegas de autarquia pela conquista, incluindo servidores, conselheiros e segurados. “Estou muito feliz e agradecido pela obtenção da certificação profissional, atestando nossa responsabilidade de manter a GuarujáPrev no mais elevado nível de gestão institucional, sempre atendendo às exigências dos órgãos de fiscalização e orientação. Acredito que aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende”.
Qualificação permanente – A certificação SPREV de Alexandre é a mais recente conquista da autarquia, que neste ano já havia certificado o Presidente da Autarquia, Edler Antonio da Silva, nessa mesma certificação no nível máximo para dirigentes, e viabilizado um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a certificação institucional do nível III de Pró-Gestão RPPS para o município de Guarujá.
Em breve mais 10 – Outros 10 conselheiros ou dirigentes da GuarujáPrev estão passando por capacitações presenciais e online para fazerem a prova ainda neste ano. A meta é que até 2023 a autarquia possua 30 profissionais certificados. Outra iniciativa é disponibilizar cursos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental, considerando-se que desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil.
Medida visa ampliar a eficiência dos serviços contratados, de acordo com os mais avançados critérios de governança
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, está aperfeiçoando os procedimentos de gestão e fiscalização dos seus contratos internos. A medida segue o compromisso da atual gestão da autarquia de promover os mais avançados critérios de governança, visando a máxima eficiência dos serviços contratados.
No último dia 9 de julho foi publicado no Diário Oficial de Guarujá o Ato Normativo 06/2022, com as regras, diretrizes e procedimentos de Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos no âmbito da GuarujáPrev. Uma das principais medidas é a designação de agentes públicos da autarquia, de preferência servidores efetivos com formação compatível, para fiscalizar cada contrato mantido pela entidade.
Esses servidores constituirão a chamada “primeira linha de defesa”, práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação. Há outras duas linhas, compostas, respectivamente, pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno da GuarujáPrev e pelo órgão central de controle interno da Administração Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os agentes terão como principal tarefa assegurar o cumprimento integral de todas as cláusulas dos contratos, além de analisar metas de atendimento e antever problemas relativos ao objeto do contrato, entre outros.
Para que o procedimento seja transparente e possível de acompanhamento por parte dos segurados e da população em geral, semestralmente será publicada relação (em julho e janeiro) contendo todos os responsáveis pela gestão e pela fiscalização dos contratos da Guarujá Previdência, incluindo a listagem de todas as empresas responsáveis pelos serviços.
“Estamos dando um passo à frente e implantando um processo firme de fiscalização de nossos contratos. Já temos conquistado avaliações positivas quanto à transparência e à boa gestão, mas sempre podemos aprimorar esse setor. Com o apoio de todos nossos servidores, conselheiros e segurados, estamos fazendo uma GuarujáPrev cada vez melhor e mais eficiente”, afirma o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
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