O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou no último dia 27 de fevereiro o Guia Orientativo para vereadores e vereadoras de municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A publicação tem o objetivo de contribuir para que os parlamentares municipais ampliem seus conhecimentos sobre o funcionamento desse regime e participem de forma qualificada dos debates relacionados às políticas previdenciárias, destacando a importância de que vereadores e vereadoras acompanhem e discutam, com base técnica e transparência, os temas fundamentais à previdência social local. O material também apresenta os principais instrumentos de apoio à atuação dos parlamentares.

A previdência dos servidores públicos integra as atribuições do Poder Legislativo municipal, uma vez que suas decisões e normas impactam diretamente o futuro dos servidores, a sustentabilidade do RPPS e a capacidade do município de manter suas políticas públicas de forma equilibrada e responsável.

A iniciativa reforça o compromisso do MPS na disseminação da cultura previdenciária e na promoção de uma previdência pública sustentável e segura para os servidores públicos.

O Guia Orientativo está disponível no site do Ministério da Previdência Social, portal RPPS, na versão Folheto e Guia completo. A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, irá encaminhar a publicação aos parlamentares do município. “O Poder Legislativo de nossa cidade tem colaborado muito com a boa gestão previdenciária de nosso RPPS, juntamente com a Chefia do Poder Executivo, por isso acreditamos que o guia preparado pelo Governo Federal ampliará essa boa parceria da Câmara Municipal com nosso regime próprio”, afirma Edler Antonio da Silva.