Inscrições e registros de candidaturas para os Conselhos de Administração e Fiscal acontecem de 1º de outubro a 15 de dezembro; votação será realizada de forma eletrônica

A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, inicia nesta terça-feira (15) o processo eleitoral para escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, que terão mandato para o quadriênio de 2027 a 2031. Os eleitos exercerão seus mandatos de 1º de junho de 2027 a 31 de maio de 2031. O edital de convocação do pleito foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município.

A eleição escolherá três titulares e três suplentes para o Conselho de Administração e dois titulares e dois suplentes para o Conselho Fiscal, respeitando as diferentes categorias de representação. Para o Conselho de Administração, haverá representantes de servidores inativos, servidores ativos do Poder Legislativo e servidores ativos do Poder Executivo (Prefeitura e Autarquia). Já o Conselho Fiscal terá representantes de servidores inativos e de servidores ativos da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo.

A participação dos conselhos é fundamental para a governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contribuindo para a definição de diretrizes e para o acompanhamento da gestão da GuarujáPrev, além de representar a participação dos segurados na administração da autarquia.

Inscrições e candidaturas

As inscrições e o registro de candidaturas poderão ser realizados de 1º de outubro a 15 de dezembro de 2026. Os interessados deverão apresentar o requerimento de inscrição e a documentação exigida à Junta Eleitoral, na sede da GuarujáPrev, localizada na Avenida Adhemar de Barros, 230, sobreloja, das 9 às 16 horas. Entre os documentos previstos estão documento de identificação com fotografia, certidões e declarações necessárias à comprovação dos requisitos e fotografia 3×4 recente.

Podem se candidatar servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo com estabilidade funcional, servidores estabilizados pelo artigo 19 do ADCT, empregados públicos abrangidos pela decisão judicial prevista no edital e servidores inativos, desde que vinculados como segurados do RPPS de Guarujá e atendam aos demais requisitos de elegibilidade. Para candidatos ao Conselho Fiscal, também é exigida formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração ou Direito.

A certificação profissional compatível com a função é requisito para o exercício do mandato. Quem ainda não possuir a certificação poderá, excepcionalmente, solicitar sua inscrição no Curso de Capacitação Profissional de Conselheiro no momento do registro da candidatura. A participação no curso, entretanto, não substitui a certificação exigida para o exercício da função.

Quem pode votar

Estão aptos a votar os servidores ativos e inativos vinculados como segurados da GuarujáPrev, pertencentes à Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e ao Poder Legislativo do Município de Guarujá, observadas as condições previstas no edital.

Cada eleitor terá direito a dois votos, sendo um para candidato ao Conselho de Administração e outro para candidato ao Conselho Fiscal, de acordo com sua categoria de representação. O voto será secreto e realizado por meio de sistema eletrônico, com acesso mediante CPF e demais critérios de autenticação definidos para o processo. A votação poderá ser realizada pela internet, em computador ou celular, além dos locais oficiais que serão disponibilizados pela Junta Eleitoral.

Prazos

Os principais períodos do processo eleitoral são:

• 15 a 17 de setembro de 2026: publicação do edital de convocação;
• 1º de outubro a 15 de dezembro de 2026: inscrição e registro de candidaturas e solicitação de inscrição no curso de certificação;
• 6 a 8 de janeiro de 2027: análise das candidaturas;
• 9 e 10 de janeiro: publicação da lista preliminar;
• 12 a 16 de janeiro: prazo para recursos;
• 22 e 23 de janeiro: publicação da relação definitiva das candidaturas;
• 26 de janeiro a 26 de maio: curso de capacitação profissional e realização das provas;
• 26 de janeiro até o encerramento da votação: campanha eleitoral;
• 2 de março a 12 de abril de 2027: período de votação;
• 13 de abril: apuração dos votos;
• 14 de abril: publicação do resultado;
• 1º de junho de 2027: posse dos eleitos.

A GuarujáPrev divulgará posteriormente as instruções complementares para a votação, com informações sobre o funcionamento do sistema eletrônico. O edital completo e os demais atos do processo eleitoral serão divulgados pelos canais oficiais da autarquia e pelo Diário Oficial do Município.

“A eleição dos conselheiros é um momento importante de participação dos segurados na gestão da GuarujáPrev. Os conselhos exercem um papel fundamental na governança da nossa previdência, e queremos que o processo eleitoral seja conduzido com transparência, segurança e ampla participação de todos que fazem o nosso RPPS”, diz o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.