Avaliação do Ministério da Previdência Social atestou regularidade de todos os requisitos. RPPS municipal tem garantido a renovação do CRP de forma ininterrupta desde sua implantação

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), órgão do Ministério da Previdência Social do Governo Federal, emitiu no último sábado (6/6) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Guarujá. O documento atesta que a Cidade cumpre os critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998 e segue todos os critérios de boa gestão dos recursos previdenciários.

A GuarujáPrev é a autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais e desde sua implantação, há 13 anos, tem garantido de forma ininterrupta a regularidade da certidão para a cidade. O documento é emitido a cada seis meses, e o atual tem validade até 3 de dezembro de 2026.

O CRP é fundamental para que o Município possa receber repasses federais, convênios e empréstimos. Para emitir o Certificado, a SRPC analisa dezenas de critérios, abrangendo itens como a análise da legislação, auditoria do RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, previdenciárias e de repasses, investimentos dos recursos previdenciários, instituição do regime de previdência complementar e operacionalização da compensação previdenciária. Na mais recente avaliação, Guarujá cumpriu todos os requisitos avaliados, sem qualquer contestação.

Com a renovação do CRP, válido para todos os órgãos e entidades do município, o Ministério da Previdência Social atesta que Guarujá e seu Regime Próprio de Previdência Social seguem todas as normas de boa gestão.

“Em um ano de tantas conquistas, viabilizar a renovação do CRP sempre é um momento muito importante, que temos a alegria de conseguir de forma ininterrupta desde a instituição da GuarujáPrev. Parabéns a todos os servidores, gestores e conselheiros pelo trabalho intenso para manter a Regularidade Previdenciária do Município, além do Poder Legislativo e da Prefeitura, na figura do prefeito Farid Madi, pela parceria e apoio ao RPPS”, diz o diretor presidente Edler Antonio da Silva.

O mais recente Certificado de Regularidade Previdenciária de Guarujá pode ser acessado no link https://bit.ly/4v02AZh e a análise de cada requisito, em https://tinyurl.com/29pyl6nq.