Reunião também tratou da manutenção do nível IV do Pró-Gestão, do acompanhamento das metas do planejamento estratégico e de ajustes nos relatórios da Controladoria Interna

O Conselho de Administração da Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizou em 6 de março sua 3ª reunião ordinária de 2026, com deliberações voltadas ao fortalecimento da governança, ao acompanhamento da regularidade administrativa e ao planejamento de longo prazo do regime próprio.

Entre os principais temas discutidos esteve a manutenção da certificação da autarquia no nível IV do Pró-Gestão, programa nacional de boas práticas de gestão dos regimes próprios de previdência. Durante a fase de expediente, foi informado que, após tratativas com o Governo Municipal, haverá a nomeação de servidora para atender à exigência de experiência profissional mínima de quatro anos para cada dirigente da autarquia, requisito necessário para a preservação do enquadramento no nível mais elevado do programa.

Na Ordem do Dia, o colegiado aprovou por unanimidade o relatório mensal de atividades do Conselho Fiscal e a ata referente ao Relatório Mensal de Governança Corporativa de janeiro de 2026. Ao comentar a ressalva feita pelo Conselho Fiscal sobre a análise dos extratos bancários e relatórios contábeis, conselheiros defenderam maior acompanhamento do uso da reserva da taxa de administração, embora tenha sido registrado que a mudança recente na base de incidência do PASEP trouxe alívio financeiro e tende a reduzir a necessidade de utilização dessa reserva ao longo de 2026.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Relatório Mensal de Conformidade e Regularidade da Controladoria Interna relativo a janeiro. Durante a discussão, conselheiros apontaram a necessidade de maior detalhamento quando houver registro de irregularidades, com a inclusão, nos próximos relatórios, de justificativas e providências adotadas pela unidade responsável. A medida busca ampliar a clareza das informações e fortalecer o acompanhamento do cumprimento das obrigações da autarquia.

Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação, também unânime, do conteúdo das avaliações atuariais, etapa essencial para a definição do plano de custeio que garantirá os recursos necessários ao financiamento dos benefícios previdenciários. O tema já havia sido objeto de discussão conjunta entre os órgãos de governança, o atuário responsável e a Diretoria Executiva, e sua deliberação representa passo importante para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio.

A proposta de revisão do Código de Ética da Guarujá Previdência também entrou em pauta, mas acabou sobrestada para aprofundamento da discussão. O debate abordou, entre outros pontos, a necessidade de distinguir infrações éticas de infrações disciplinares, além de refletir sobre a composição do órgão responsável por eventual apuração envolvendo membros dos conselhos. O tema será encaminhado ao Grupo de Trabalho de Legislação e Normas para nova análise.

A reunião marcou ainda o início de um novo modelo de acompanhamento das metas do Conselho de Administração. A partir de março, as atas passarão a trazer um Anexo Único com o monitoramento dos objetivos e metas previstos no Plano de Ações de 2026, em consonância com o Planejamento Estratégico 2026–2030 da autarquia. A medida busca ampliar a transparência e permitir avaliação mais sistemática do desempenho institucional.

Com a aprovação de temas centrais para a governança, o controle interno e o equilíbrio atuarial, a reunião reforça o papel do Conselho de Administração no acompanhamento estratégico da Guarujá Previdência. A próxima reunião ordinária do colegiado ficou agendada para 6 de abril de 2026.