Encontro no dia 30/4 reuniu servidores e gestores municipais no Centro Universitário Don Domênico

A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e a GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizaram no último dia 30/4 uma palestra para Gestores da Prefeitura, Servidores da Gerência de Previdência e Conselheiros da Guarujá Previdência. Em pauta, a Base de Contribuição Previdenciária e a Reforma da Previdência Municipal.

A palestra ficou a cargo do diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, que explicou o cálculo e funcionamento de benefícios e tirou dúvidas dos presentes. O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Valter Batista de Souza, fez a saudação inicial. Também esteve presente a Diretora de RH da Prefeitura, Débora de Lima Lourenço.

“Com um trabalho bastante profissional e a participação de técnicos e especialistas, conseguimos realizar uma reforma previdenciária que preservou os direitos que constavam na legislação anterior aos servidores que já estavam na Municipalidade, alterando as condições de acesso à aposentadoria para os novos ingressantes a partir da reforma. Fizemos uma transição muito justa e que servirá de modelo para outros municípios”, afirmou Valter Batista.

O diretor presidente da GuarujáPrev fez um histórico da legislação previdenciária e elencou os principais destaques da Lei Complementar 335/2024. A legislação aperfeiçoou o sistema de previdência própria de Guarujá, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela Emenda Constitucional 103.

“Foi uma tarde muito produtiva, em que foi possível tirar muitas dúvidas dos servidores, que transmitirão o que aprenderam com seus colegas nos seus locais de trabalho”, disse Edler Antonio da Silva.

A autarquia preparou uma cartilha com todas as orientações sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, atualizado com as mudanças da Lei 335/2024. O documento está disponível no site da GuarujáPrev, em www.guarujaprevidencia.sp.gov.br.