Com a fila zerada, a Autarquia comemora mais de 1.000 benefícios concedidos e eficiência de sua estrutura de análise dos benefícios previdenciários
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, garantiu o julgamento de regularidade de 99,9% dos processos de aposentadoria e pensão julgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que considerou que todas as concessões analisadas atenderam ao Princípio da Legalidade. Apenas um, dentre as centenas de processos, aguarda julgamento de recurso.
Os processos de aposentadoria e pensão são julgados pelo TCESP com a finalidade de exercer o controle de legalidade desses atos administrativos, verificando se a concessão dos benefícios está de acordo com a legislação vigente (Constituição Federal, Leis Federais e Leis Municipais), antes que eles sejam considerados definitivamente válidos.
A concessão de aposentadoria ou pensão é considerada juridicamente como um ato administrativo complexo, que só se aperfeiçoa após o registro pelo Tribunal de Contas. Ou seja, o benefício só é considerado plenamente válido após essa análise. A Corte tem um prazo de 5 anos para realizar esse julgamento, contado a partir da chegada do processo. Se esse prazo expirar sem decisão, o ato é considerado tacitamente registrado; ou seja, presume-se sua legalidade, dando segurança jurídica ao ato administrativo. O controle externo evita fraudes, erros ou concessões indevidas que possam gerar prejuízos aos cofres públicos.
O Regime Próprio de Previdência Social de Guarujá (RPPS) foi instituído em 2013 e começou a conceder pensões por morte no mesmo ano. Houve concessão de duas aposentadorias compulsórias em 2015 e, a partir de 2018, iniciaram as concessões das aposentadorias voluntárias, totalizando 955 processos até dezembro de 2024. As 76 aposentadorias concedidas em 2025, até o mês de junho, juntamente com as próximas que serão concedidas neste ano, serão analisadas pelo TCESP a partir de 2026.
Atualmente, a folha de benefícios da GuarujáPrev paga 980 aposentadorias e 170 pensões por morte, dívidas em cotas para 252 beneficiários, com base nas Leis Complementares 135/12 (Estatuto) e 179/15 (RPPS). Se nenhum aposentado tivesse falecido, teríamos 1.029 aposentadorias em concessão desde a migração de regime, ocorrida em 2013. Com base no estatuto antigo (Lei 1212/75), ainda são pagas 39 aposentadorias e 37 pensões, totalizando 76 benefícios. Também há mais de mil abonos de previdência em pagamento na Prefeitura e Câmara Municipal. Assim, temos mais de 2 mil processos analisados pela equipe da GuarujáPrev com a conclusão pela concessão de aposentadorias, pensões por morte ou abonos de permanência no serviço público.
Homenagem foi entregue durante 58º Congresso Nacional da entidade, em Foz do Iguaçu/PR
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, recebeu da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) uma placa de reconhecimento pela conquista do Nível IV em Pró-Gestão. A homenagem foi entregue à comitiva do RPPS que participou, na semana passada, do 58º Congresso Nacional da entidade, em Foz do Iguaçu/PR.
Assinada pelo presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, a placa parabeniza o RPPS do Município de Guarujá por “tornar seu trabalho referência nacional com o Pró-Gestão RPPS Nível IV. Nosso reconhecimento à toda a equipe pela dedicação, transparência, eficiência e qualidade na gestão previdenciária”.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, recebeu a placa nesta terça-feira (1/7) e agradeceu a homenagem da ABIPEM. “É uma grata satisfação para todos nós receber mais esse reconhecimento de uma instituição de renome nacional. O trabalho da nossa autarquia é referência em todo o País graças ao empenho de todos os nossos servidores, conselheiros, gestores e segurados. Nossa galeria de placas e premiações não para de aumentar, levando o nome de Guarujá para o destaque que merece”.
Esta é a segunda grande entidade previdenciária que realiza um ato público de reconhecimento ao RPPS de Guarujá. Em abril do ano passado, a Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) entregou um certificado de reconhecimento à GuarujáPrev pela obtenção da Certificação Pró-Gestão Nível IV, atestando nível máximo de governança e boas práticas de gestão previdenciária.
Ao final do Mês do Orgulho LGBTQIA+, a GuarujáPrev reafirma seu compromisso com a diversidade e a garantia de direitos previdenciários a todos os cidadãos, sem distinção. A autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá assegura, há mais de dez anos, que casais homoafetivos segurados tenham acesso integral a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílios, em conformidade com a legislação brasileira e jurisprudência do STF.
Direitos garantidos, vidas respeitadas
Desde 2013, a GuarujáPrev realiza a concessão de benefícios previdenciários, como a licença adotante, para servidores municipais homoafetivos e diariamente reforça seus valores de respeito e inclusão, implementando políticas internas para assegurar que seus servidores e segurados LGBTQIA+ recebam tratamento igualitário, em direitos e deveres. De 2013, início do regime, até 2019, ano da reforma da previdência nacional, a legislação brasileira permitia concessão de licença adotante pela autarquia, tendo sua primeira concessão em 2014. A partir de 2019 passou a ser de responsabilidade da prefeitura. “Valorizamos todas as formas de amor e família. Nossos sistemas estão adaptados para garantir que pensões e aposentadorias sejam concedidas sem discriminação”, destaca o diretor presidente Edler Antonio da Silva, que em 2014 ocupava o cargo de diretor de previdência e deferiu a primeira licença adotante homoafetiva.
Aposentadoria com qualidade e dignidade
Além de celebrar a diversidade, a GuarujáPrev aproveita a ocasião para conscientizar a comunidade LGBTQIA+ sobre a importância do planejamento previdenciário. Muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos ou adiam a preparação para a aposentadoria, o que pode impactar sua qualidade de vida no futuro. Casais homoafetivos devem registrar a união estável ou casamento para garantir direitos sucessórios e pensão.
A autarquia reforça que a previdência é um direito de todos e está à disposição para oferecer mais informações, em seus canais oficiais. “Queremos que nossos segurados vivam com dignidade em todas as fases da vida. Aposentadoria não é apenas sobre finanças, mas sobre segurança, respeito e pertencimento”, conclui Edler.
Representantes da autarquia participam de palestras, treinamentos e qualificações no evento promovido em Foz do Iguaçu/PR pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participa nesta semana do 58° Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), que acontece na cidade de Foz do Iguaçu. O evento é um dos principais no segmento de RPPS dos Estados e Municípios, reconhecido como o maior evento de Previdência Pública do Brasil.
Durante os três dias de programação, os representantes da GuarujáPrev estão participando de palestras, painéis e qualificações sobre os diversos temas que cercam os RPPS, conhecer detalhadamente as novidades na legislação do setor e interagir com gestores, lideranças, membros dos Tribunais de Contas e Ministério Público, Contadores, atuários e especialistas mais renomados do Brasil na área de previdência.
Entre os assuntos, temas de grande importância para os regimes próprios, como Contribuição Previdenciária e as recentes decisões do STF, Controle Interno, integridade e compliance, inteligência artificial no atendimento, novas estratégias de Investimentos, entre outros. Representando a autarquia guarujaense, participam do Congresso integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração, além de servidores efetivos e membros da diretoria da GuarujáPrev.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, explica que o Congresso da ABIPEM é um dos eventos de maior conteúdo teórico do Brasil, por isso de grande importância para os gestores do setor. “São dias de muito estudo e intercâmbio. Inclusive temos sido muito procurados por colegas de outras autarquias para conhecer mais sobre o trabalho da Guarujá Previdência, que é referência nacional e resultado do empenho de todos que fazem parte do nosso RPPS”, afirmou.
Servidores do Legislativo receberam atendimento individualizado e palestras sobre benefícios previdenciários e investimentos durante a atividade desta segunda-feira
A Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizou nesta segunda-feira (23) mais uma edição do programa GuarujáPrev Móvel, desta vez na Câmara Municipal. O projeto leva orientações e atendimentos previdenciários diretamente aos locais de trabalho dos servidores da municipalidade.
Durante o período da manhã, os servidores efetivos da Câmara puderam realizar o recadastramento anual obrigatório, esclarecer dúvidas sobre benefícios previdenciários e obter orientações detalhadas sobre a emissão e utilização da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento fundamental para fins de contagem recíproca e averbação de períodos de contribuição em regimes distintos.
No período da tarde, a programação foi complementada com palestras ministradas pelo presidente Edler Antonio e pela economista Laydianne Rosa, ambos da GuarujáPrev. Edler abordou as temáticas da estrutura de governança, melhores práticas, preparação para aposentadoria e benefícios previdenciários, com ênfase para as novas regras da reforma da previdência municipal. Laydianne palestrou sobre conceitos básicos de educação financeira e de investimentos individuais.
O objetivo do programa é ampliar o acesso dos servidores municipais às informações sobre seus direitos e deveres previdenciários, aproximando a Guarujá Previdência das diversas categorias do funcionalismo, inclusive do Poder Legislativo.
Prestação de serviços do INSS em favor dos segurados da GuarujáPrev tem agilizado processos e diminuído burocracias
A Guarujá Previdência, autarquia municipal responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais, chegou na última semana ao atendimento de número 100 pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Firmado em maio do ano passado, com validade de 60 meses (podendo ser renovado por iguais períodos sucessivos), o ACT visa a prestação de serviços do INSS em favor dos segurados da GuarujáPrev, com a cooperação dos servidores da instituição. As tratativas para o acordo, que foi o primeiro do tipo firmado na região da Gerência Regional do INSS de Santos, levaram mais de dois anos.
Os técnicos do RPPS de Guarujá auxiliam os segurados em requerimentos de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, cópia de processo, revisão de benefícios e certidões, além de pedidos de Recursos Administrativos.
Como explica o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, o ACT facilitou o andamento de trâmites burocráticos, evitando deslocamentos e agilizando o trabalho dos servidores da autarquia. “Nossos profissionais passaram por treinamento junto ao INSS e os resultados dessa parceria têm sido muito bons, diminuindo prazos e viabilizando a análise e concessão de benefícios aos segurados em muito menos tempo. Antes a média era de cerca de seis meses e agora é menor que um mês; e já tivemos CTCs emitidas em um dia. Mais uma vez, Guarujá é pioneira, o que muito nos orgulha”, afirmou.
11 jun 2025
Gestão da GuarujáPrev viabiliza renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária para o Município
Avaliação do Ministério da Previdência Social atestou regularidade de todos os requisitos. RPPS municipal tem garantido a renovação do CRP de forma ininterrupta desde sua implantação
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), órgão do Ministério da Previdência Social do Governo Federal, emitiu nesta quarta-feira (11/6) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Guarujá. O documento atesta que a Cidade cumpre os critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998 e segue todos os critérios de boa gestão dos recursos previdenciários.
A GuarujáPrev é a autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais e desde sua implantação, há 12 anos, tem garantido de forma ininterrupta a regularidade da certidão para a cidade. O documento é emitido a cada seis meses, e o atual tem validade até 8 de dezembro de 2025.
O CRP é fundamental para que o Município possa receber repasses federais, convênios e empréstimos. Para emitir o Certificado, a SRPC analisa dezenas de critérios, abrangendo itens como a análise da legislação, auditoria do RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, previdenciárias e de repasses, investimentos dos recursos previdenciários, instituição do regime de previdência complementar e operacionalização da compensação previdenciária. Na mais recente avaliação, Guarujá cumpriu todos os requisitos avaliados, sem qualquer contestação.
Com a renovação do CRP, válido para todos os órgãos e entidades do município, o Ministério da Previdência Social atesta que Guarujá e seu Regime Próprio de Previdência Social seguem todas as normas de boa gestão.
“Guarujá é um dos poucos municípios do País com uma regularidade tão longeva na renovação do CRP, o que atesta o compromisso de todos os gestores municipais com os mais rígidos critérios de governança. Esse é um trabalho conjunto que envolve os servidores, gestores e conselheiros da GuarujáPrev e da Administração Municipal, na figura do prefeito Farid Madi”, diz o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva.
O mais recente Certificado de Regularidade Previdenciária de Guarujá pode ser acessado no link https://tinyurl.com/2b65ye82 e a análise de cada requisito, em https://tinyurl.com/29pyl6nq.
A Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios – ANEPREM divulgou nesta segunda-feira (9/6) os resultados finais de duas premiações promovidas pela instituição. E nas duas iniciativas a GuarujáPrev e seu diretor presidente conquistaram importantes reconhecimentos.
No 2º Prêmio Nacional de Investimentos da ANEPREM, a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá conquistou o 2º lugar dentre os RPPS de Grande Porte. A premiação tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, que desenvolveram ações de Governança na área de investimentos com a descrição das principais diretrizes de um sistema de tomada de decisão, supervisão e transparência.
Já no 2º Prêmio Selo Gestor Nacional da ANEPREM, o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, conquistou o primeiro lugar na categoria Selo Prata, para gestores de RPPS com mais de quatro anos até seis anos de experiência na gestão. A análise foi realizada de forma objetiva, através das provas documentais com percepção subjetiva da Comissão sobre a atuação do gestor em relação à Liderança, Profissionalismo, Colaboração e Resultados.
As premiações acontecerão durante o 4º Seminário Nacional de Previdências da ANEPREM, que acontecerá de 29 a 31 de julho em Brasília.
Edler Antonio destaca o empenho de todos os servidores, conselheiros, servidores e segurados para mais um reconhecimento nacional ao RPPS de Guarujá. “É um momento de muita alegria, que reflete o trabalho de todos que fazem a GuarujáPrev uma referência em todo o País em gestão previdenciária. Que venham novas conquistas”, finalizou.
Segurança no trabalho será um dos principais focos do treinamento, a cargo da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Servidores da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participarão na próxima sexta-feira (9) de um dia de integração e palestras na Sala de Reuniões Luiz Fernando Scalzitti Fioretti. Neste dia, não haverá atendimento presencial ao público.
A parte da manhã será toda dedicada à Segurança do Trabalho. Haverá palestra e orientações sobre prevenção de acidentes, a cargo pelo técnico em segurança do trabalho da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, Roberto Jamir de Aguiar. Em pauta, temas como acidentes de trabalho, segurança no ambiente de trabalho do servidor, primeiros socorros, como agir em caso de princípio de incêndio.
Jamir é servidor municipal há mais de 30 anos e um dos responsáveis pela implantação das atividades do Setor de Segurança do Trabalho na Prefeitura de Guarujá, sendo referência no assunto.
À tarde, os servidores conhecerão mais sobre o Setor de Compras da autarquia em palestra proferida pelo Técnico Previdenciário de Administração e Agente de Contratação da GuarujáPrev, Igor Ikemori, e pelo Analista Previdenciário de Administração, Carlos Russel.
Em seguida, a Gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, Lucielma Feitosa, falará sobre Planejamento e Orçamento.
De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, o dia de treinamento é uma etapa muito importante do aperfeiçoamento técnico dos servidores. “A capacitação permanente de nossa equipe é um compromisso da nossa autarquia, visando promover uma gestão eficiente, segura, e um atendimento cada vez melhor a nossos segurados”, afirmou.
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participa nesta semana do 21º Congresso Estadual de Previdência da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM), que acontece em Campos do Jordão.
Em pauta, os diversos aspectos que envolvem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como as mais recentes mudanças na legislação, gestão de investimentos, tecnologia e inteligência artificial; Pró-Gestão, LGPD e longevidade, entre outros.
O grupo representa a GuarujáPrev, que tem realizado cursos e aperfeiçoamentos, além de trocar experiências com outros RPPS do Estado nas áreas financeira e jurídica.
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