A GuarujáPrev recebeu nesta quinta-feira (10) uma comitiva de representantes do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (IPREM-GV), cidade de Minas Gerais. O grupo veio conhecer mais a fundo o trabalho da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, especialmente os procedimentos de digitalização de documentos e a utilização das aplicações 1DOC e JGBaião para controle e rotina interna de trabalhos.

O RPPS de Guarujá tem recebido representantes de autarquias previdenciárias de diversas regiões do Estado e do País para compartilhar experiências que a tornaram reconhecida em todo o País por sua excelência de Nível IV em Pró-Gestão.

O grupo mineiro, comandado pelo presidente do IPREM-GV, Bruno Vilar Rocha de Almeida, conheceu em detalhes os sistemas 1DOC e JGBaião, em reunião comandada pela Gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças da GuarujáPrev, Lucielma Ferreira Feitosa. À tarde os profissionais receberam do diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, mais informações sobre o trabalho do RPPS de Guarujá e iniciativas como os programas GuarujáPrev Móvel e Dia da Aposentadoria Feliz.

Bruno Vilar agradeceu todo o suporte e orientações oferecidas pela GuarujáPrev. “Nosso instituto vem passando por uma série de transformações tecnológicas, digitais, para facilitar os seus segurados. E essa troca de experiências aqui é fundamental para nortearmos os nossos trabalhos nos próximos anos. Nós recebemos ótimas referências da GuarujáPrev tanto do Ministério da Previdência, como pela Secretaria de Previdência e em congressos do setor. Isso despertou o nosso interesse para que ela fosse um grande exemplo”.

Edler Antonio da Silva destaca que a GuarujáPrev está sempre de portas abertas para os RPPS de todo o país. “Com o esforço de todos os nossos servidores, conselheiros e diretores hoje somos uma referência nacional na área, por isso sempre é uma alegria receber colegas de várias partes do Brasil. Com esse intercâmbio, todos os regimes próprios saem ganhando, principalmente os segurados, que passam a ter mais agilidade, tecnologia e qualidade na prestação dos seus serviços previdenciários”.

Diretor Presidente da autarquia abordou em detalhes a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município

Servidores da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participaram na manhã desta sexta-feira (14/3) de um curso sobre a Lei Complementar nº 335/2024, que oficializou a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município.

O curso foi ministrado pelo diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, e teve apoio da Escola de Previdência da GuarujáPrev. Foram abordados em detalhes as principais mudanças da legislação, que foram elaboradas pelo RPPS e sancionadas pelo Executivo com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de previdência própria de Guarujá, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela EC 103.

Entre as principais modificações, destacam-se a atualização das regras para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, estabelecendo critérios de idade mínima e tempo de contribuição para servidores em geral e professores. A atualização da legislação também incluiu o abono de permanência no serviço público, oferecendo um incentivo financeiro equivalente à contribuição previdenciária para servidores que optarem por continuar em atividade após cumprirem os requisitos para a aposentadoria voluntária.

Como explicou Edler durante o curso, a atualização da lei era necessária para adequar o Município às alterações impostas pela Emenda Constitucional 103, garantindo os direitos dos segurados do RPPS. “Foram meses de estudos, com muita responsabilidade, equilíbrio e pensando nos servidores da cidade. As novas regras serão aplicadas aos funcionários que entraram no serviço público a partir de 11 de dezembro de 2024, data de publicação da Lei Complementar 335/2024, e as regras de transição para os servidores atuais preservam conquistas históricas da categoria”.

Para orientar todos os segurados sobre a reforma previdenciária, a GuarujáPrev disponibilizou em suas redes sociais, site e canal do YouTube um vídeo com um resumo simples das principais novidades, que pode ser visto por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=pk4av3wzOxE. A autarquia também está finalizando a produção de uma cartilha com informações mais detalhadas.

Aprendizado

Os servidores da GuarujáPrev fizeram um balanço positivo do curso. “Foi muito bom para nos atualizar das recentes mudanças em nossa legislação. Parabenizo a todos os envolvidos”, diz a analista previdenciária contabilista Liliane Silva. “O curso foi bastante esclarecedor abordando os detalhes que possivelmente suscitem maior possibilidade de dúvidas. Além de citar amplamente a legislação correlata, o que facilita maior aprofundamento posterior àqueles que desejarem”, afirmou o também analista previdenciário contabilista Marcos da Silva Travassos .

Para o analista de benefícios Dennis Frederico, o curso foi extremamente proveitoso. “A capacitação trouxe informações essenciais para aprimorar nossa atuação, garantindo maior segurança e precisão na análise dos pedidos de aposentadoria”.

O procurador previdenciário Breno Kaiser Terzariol achou a palestra muito esclarecedora, especialmente no que diz respeito às regras de transição, transitórias e permanentes. “Ficou evidente que essa reforma era essencial para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime”. “Curso muito bom e esclarecedor sobre as mudanças ocorridas recentemente. No meu caso, serviu também para conhecer melhor o RPPS e toda a estrutura do regime”, disse Simone Ramos, analista previdenciária de Controle Interno.

A analista previdenciária administradora Gicelma Rezende e a analista de benefícios Fabíola Braga avaliaram o curso como esclarecedor. “São habituais na GuarujáPrev treinamentos e atualizações e o curso de hoje trouxe importantes alterações em nossas vidas funcionais, esclarecendo dúvidas e trazendo situações reais sobre a nova lei”, afirmou Carlos Eduardo Russel, analista previdenciário administrador.

A GuarujáPrev recebeu na manhã desta quinta-feira (27) a visita de integrantes do Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra (ITAPREV). O grupo veio conhecer mais a fundo o trabalho da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, reconhecida em todo o País por sua excelência de Nível IV em Pró-Gestão.

O ITAPREV é o órgão gestor do Sistema de Previdência Social do Servidor do Município de Itapecerica da Serra, criado pela Lei Municipal nº 2427 de 05 de janeiro de 2015. De acordo com o seu Presidente do Conselho Administrativo do RPPS, Ronie Lourenço de Sousa, o interesse na visita veio com as premiações e palestras que integrantes da GuarujáPrev realizam em congressos de RPPS pelo país. “Fomos muito bem recebidos e conhecemos a fundo o trabalho da GuarujáPrev. Saímos com muitas ideias e exemplos a seguir, como o GuarujáPrev Móvel”, afirmou.

O grupo foi recebido pelo Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, que fez uma apresentação mostrando números, informações e orientações sobre o trabalho da GuarujáPrev, enfatizando a dedicação de todos os seus servidores para a conquista do Nível IV de Pró-Gestão.  Também falaram à comitiva a Presidente do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, Darci Pereira Macedo, a Gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, Lucielma Ferreira Feitosa e o Gestor do Comitê de Investimentos, Fernando Antônio Gonçalves de Melo.

De acordo com Edler, é motivo de satisfação receber outros RPPS interessados em se aperfeiçoar. “Graças ao trabalho de nossa equipe, somos referência nacional em gestão previdenciária, por isso sempre procuramos receber nossos colegas de outros municípios para trocar experiências e contar nossa trajetória rumo ao Nível IV de Pró-Gestão. Foi uma manhã muito produtiva. Espero que traga boas conquistas para o Regime Próprio de Itapecerica da Serra”.

Representantes da autarquia acompanham palestras e qualificações no evento promovido no Rio de Janeiro pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem)

Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participa nesta semana do 3º Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos, que acontece na cidade do Rio de Janeiro, no Hotel Prodigy, e é promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem). O evento tem o objetivo de promover o intercâmbio e trocas de experiência com os RPPS de todo o país, oferecendo conteúdo técnico aprofundado, além de defender os interesses dos mais de 2.144 regimes próprios de previdência ativos no país.

Durante os três dias de programação, os representantes da GuarujáPrev estão participando de painéis e qualificações sobre os diversos temas que cercam os RPPS, conhecer detalhadamente as alterações na legislação do setor e interagir com gestores, lideranças, autoridades federais e especialistas na área de previdência.

Entre os assuntos, temas de grande importância para os regimes próprios, como as mudanças na nova certificação RPPS, importância e papel dos Conselhos Previdenciários na gestão exitosa do RPPS, Reforma da Previdência, Contabilidade Pública no Regime Próprio, entre outros.

De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, o encontro oferece a oportunidade de um grande intercâmbio de experiências. “Nossa equipe tem participado dos painéis e conversado com gestores de RPPS de todo o País. Muitos têm nos procurado para conhecer detalhes do nosso trabalho que levou à conquista do Nível IV de Pró-Gestão, algo que é motivo de grande orgulho para todos nós”, afirmou.

A ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios, uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1998, dedica-se a promover o aprimoramento técnico-administrativo contínuo dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e de Previdência Complementar. Isso é alcançado por meio de atividades de intercâmbio e encontros nacionais que oferecem conteúdo técnico aprofundado.

Valores foram reajustados a partir de 1º de janeiro; confira abaixo índices de reajuste para benefícios concedidos até dezembro de 2024  

A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, divulgou na edição do Diário Oficial do último dia 25/1 o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte, válido a partir de 1º de janeiro deste ano.

Os benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social de Guarujá foram reajustados em 4,77%, com pagamentos previstos para todos os últimos dias úteis mensais, pelos percentuais indicados a seguir, conforme fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2025:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIOREAJUSTE (%)
até janeiro de 2024, inclusive em anos anteriores4,77
em fevereiro de 20244,17
em março de 20243,34
em abril de 20243,14
em maio de 20242,76
em junho de 20242,29
em julho de 20242,04
em agosto de 20241,77
em setembro de 20241,91
em outubro de 20241,43
em novembro de 20240,81
em dezembro de 20240,48

De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, o reajuste anual de 2025, para os benefícios de aposentadoria e pensão por morte do RPPS de Guarujá, visa a manter o poder aquisitivo dos segurados, conforme índices econômicos, para preservação dos valores reais, evitando o achatamento e congelamento dos valores.

“A GuarujáPrev finalizou o ano de 2024 com 910 aposentadorias e 166 pensões por morte pagas, desde 2013, quando passou a vigorar o Estatuto dos Servidores, Lei Complementar nº 135/2012, com impacto mensal de R$ 6 milhões. Também batemos a meta atuarial dos investimentos pelo 2º ano consecutivo, acumulando R$ 1,4 bilhão para pagamento de benefícios futuros. Ainda, alcançamos superávit atuarial pelo 3º ano consecutivo no plano previdenciário”, informa Edler.

“Tudo isso sinaliza que estamos trabalhando para sempre oferecer as melhores condições possíveis para os segurados ativos, aposentados e pensionistas, respeitando os seus direitos, e para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime”, completa o diretor presidente da autarquia.

A Guarujá Previdência ressalta que não se aplica para esses benefícios o reajustamento anual da data-base do mês de abril, previsto somente para servidores em atividade e para eventuais benefícios com integralidade e paridade, incluindo aqueles regidos pela Lei Municipal 1.212/1975, que dispõe sobre o antigo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarujá.

O RPPS de Guarujá bateu a meta atuarial anual de 2024 de 10,36% em ano de muitos desafios no cenário econômico

A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizou na última segunda-feira (20) a primeira reunião ordinária do Comitê de Investimentos em 2025.

O encontro aconteceu na sala de reuniões da sede da autarquia e reuniu integrantes do comitê e convidados para debater o cenário econômico e avaliar as aplicações financeiras dos fundos previdenciários. A presidente do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, Darci Pereira de Macedo, acompanhou atentamente as discussões do colegiado.

A gestão da carteira de investimentos é própria, realizada diretamente pelos membros do Comitê de Investimentos, todos segurados do regime de previdência, com certificações do Mercado de Capitais e do Ministério da Previdência Social, que protagonizam as melhores performances para os recursos do RPPS, diante dos cenários nacional e internacional, observando riscos e oportunidades.

O comitê discutiu o impacto das altas taxas de juros no Brasil e no exterior, a inflação e as flutuações do câmbio. A carteira de investimentos da autarquia apresentou rentabilidade de 0,34% em dezembro de 2024. No acumulado do ano, a rentabilidade foi de 10,36%, atingindo a meta atuarial anual, superando os muitos desafios no cenário econômico.

Os membros do Comitê de Investimentos da GuarujáPrev comemoram o batimento da meta atuarial por 2 anos consecutivos. Em 2024, a meta atuarial de IPCA + 5,25% exigiu rentabilidade da carteira de investimentos de 10,36%, e, em 2023, a meta anual atingida foi de 12,67%, correspondente a IPCA + 5,23% do período.

A autarquia tem mais de R$ 1,4 bilhão investidos em vários títulos públicos (53,69% da carteira) e fundos de investimentos (46,31% da carteira), em conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização. Trata-se de uma carteira com a melhor combinação de ativos financeiros, porque atende aos estudos de ALM (Asset Liability Management) contratados pela autarquia.

O montante investido tem a única finalidade de pagar benefícios previdenciários futuros de aposentadoria e pensão por morte, projetados para 75 anos, por isso que os batimentos das metas atuariais anuais são importantes, demonstrando a rentabilidade e aspectos de solvência, solidez e liquidez dos investimentos.

Durante a reunião, após comparações dos históricos de rentabilidade e dos riscos, os membros decidiram por unanimidade alocar R$ 6,7 milhões do Fundo Financeiro no fundo BB Ativa Plus FIC Renda Fixa LP, aproveitando a perspectiva de alta na taxa Selic. Já os R$ 14,5 milhões do Fundo Previdenciário foram destinados a Títulos Públicos NTN-B com vencimento em 2032, estratégia justificada pela abertura das taxas de juros.

A próxima reunião ordinária do comitê está prevista para ser realizada no dia 19 de fevereiro.

O prefeito Válter Suman visitou nesta quinta-feira (26/12) a GuarujáPrev, em agradecimento ao trabalho dos servidores da autarquia durante seu mandato, que se encerra no próximo dia 31.

O chefe do Executivo conversou com os servidores e entregou uma revista de prestação de contas sobre sua gestão à frente da Prefeitura de Guarujá.

Durante a visita, o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, entregou a Suman a certidão de abono de permanência. Servidor de carreira, o prefeito poderá, como segurado médico, se aposentar ou continuar mais dez anos no serviço público, cumpridos os requisitos legais previstos na legislação que rege o RPPS.

Três servidores aposentados foram atendidos em dezembro, compartilhando suas trajetórias no serviço público municipal

A Guarujá Previdência realizou nesta semana mais uma edição do programa de pós-aposentadoria. Neste mês, três servidores aposentados participaram do atendimento individualizado oferecido pela autarquia, que busca orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios previdenciários.

Entre os atendidos está Cheila Marise Baptista Ramos, que dedicou 27 anos de serviço à Prefeitura de Guarujá. Ao longo de sua trajetória, ela atuou na Secretaria de Finanças, na Controladoria e no Fundo Social de Solidariedade, além de integrar o Conselho Administrativo da GuarujáPrev. “Gratidão é a palavra de ordem à Prefeitura de Guarujá e à Guarujá Previdência por fazerem parte da minha história de vida”, destacou.

Outro servidor atendido foi o Dr. Eduardo Serra Negra Camerini, médico admitido em 1989. Ele trabalhou no Instituto Médico Legal (IML) de Guarujá, desempenhando funções no Serviço de Verificação de Óbitos até sua aposentadoria, em 2020. Sua carreira ilustra a dedicação dos profissionais de saúde no município.

Por fim, o programa também recebeu Amauri do Nascimento Moreira, aposentado em 2018 após 19 anos de trabalho na Prefeitura e 35 anos de contribuição no total. Ele atuou como educador de rua e esteve vinculado às secretarias de Saúde e Ação Social, áreas diretamente ligadas ao atendimento à população.

Sobre o programa de pós-aposentadoria

Realizado no mês de aniversário dos segurados, o programa de pós-aposentadoria é uma iniciativa da GuarujáPrev para atender aposentados com orientações personalizadas. Durante os encontros, são abordados temas como direitos previdenciários, isenções, descontos e organização financeira, além de informações sobre os benefícios disponíveis.

O atendimento, conduzido por assistentes sociais e economistas da autarquia, ocorre na sede da Guarujá Previdência e oferece aos segurados uma oportunidade de esclarecer dúvidas e obter suporte técnico e informativo.

A GuarujáPrev continuará o programa no próximo ano, com o objetivo de manter o diálogo e o atendimento direto aos aposentados. A autarquia reforça a importância de iniciativas como esta para garantir que os segurados estejam bem informados e assistidos em todas as etapas de suas vidas.

Novas regras serão aplicadas aos servidores que entrarem no serviço público a partir da promulgação da lei (11/12/2024), com regras de transição preservando direitos e conquistas dos atuais funcionários públicos

O Diário Oficial de Guarujá trouxe na edição desta quarta-feira (11/12) a promulgação da Lei Complementar 335/2024, sancionada pelo prefeito Válter Suman, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarujá, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019; acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 179, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências, oficializando a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município.

O texto enviado pelo Executivo Municipal foi elaborado pela GuarujáPrev após análises técnicas de sua Diretoria Executiva e deliberação do Conselho de Administração. A proposição visa a aperfeiçoar o sistema de previdência própria de Guarujá, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela EC 103.

Entre as principais modificações, destacam-se a atualização das regras para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, estabelecendo critérios de idade mínima e tempo de contribuição para servidores em geral e professores. O projeto também aborda o abono de permanência no serviço público, oferecendo um incentivo financeiro equivalente à contribuição previdenciária para servidores que optarem por continuar em atividade após cumprirem os requisitos para a aposentadoria voluntária.

De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, a atualização da lei era necessária para adequar o Município às alterações impostas pela Emenda Constitucional 103, garantindo direitos dos segurados do RPPS. “Foram meses de estudos, com muita responsabilidade e equilíbrio. As novas regras serão aplicadas aos servidores que entrarem no serviço público daqui por diante e as regras de transição para os servidores atuais preservam conquistas históricas da categoria”, completa.

Contribuição previdenciária

Um dos destaques da reforma aprovada é a possibilidade do servidor ocupante de cargo efetivo poder optar pela inclusão ou exclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária, das parcelas remuneratórias percebidas sobre alguns benefícios, para efeito exclusivamente de cálculo de aposentadorias concedidas pela média das contribuições previdenciárias, mantendo-se as contribuições sobre as verbas obrigatórias (salário base, adicional de tempo de serviço, sexta parte, promoções, incorporações e outras).

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 97, isso pode ser feito para os seguintes casos: cargo em comissão ocupado por servidor efetivo; função de confiança; subsídio mensal; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; gratificação de risco; adicional de condução de veículo de urgência e emergência; gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico – GDEA; gratificação fiscal; hora-aula suplementar; gratificação de classe especial; gratificação de dedicação exclusiva – GDE.

Ainda segundo a Lei Complementar aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, a opção do servidor para inclusão ou para exclusão da incidência de contribuição previdenciária nesses casos será exigida após decorridos 90 dias da publicação da Lei (no caso, dia 11 de dezembro), mantendo-se válidas as contribuições previdenciárias vertidas anteriormente a este prazo.

A GuarujáPrev está à disposição dos segurados que tenham eventuais dúvidas sobre a nova legislação, por meio do WhatsApp do Plantão Tira Dúvidas – (13) 3343-9050.

Última edição de 2024 atendeu 88 servidores com orientações sobre aposentadoria, pensão por morte, abono de permanência e outros serviços previdenciários

A Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá/SP, realizou na segunda-feira (2/12) a última edição do ano do programa GuarujáPrev Móvel no Paço Municipal Raphael Vitiello, atendendo 88 servidores de diversas secretarias municipais. O evento, uma iniciativa de aproximação dos serviços previdenciários, ofereceu orientações sobre aposentadoria, pensão por morte, abono de permanência e a retirada da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Cinco servidores da GuarujáPrev estiveram no local para atender diretamente as demandas dos participantes. O serviço é completo, com toda a estrutura necessária, como se os servidores estivessem na sede da autarquia. Além das orientações, aqueles que já possuíam os documentos necessários e preenchiam os critérios para a aposentadoria puderam dar entrada no pedido diretamente no evento. Na ocasião, oito requerimentos foram feitos: dois pedidos de emissão de CTC e seis requerimentos de aposentadoria.

O programa, que percorreu diversas unidades públicas municipais ao longo de 2024, tem como objetivo facilitar o acesso dos segurados às informações e serviços previdenciários. Nesta edição, o destaque foi a explicação sobre a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), um documento essencial para a contagem recíproca de tempo entre diferentes regimes previdenciários, garantindo maior eficiência e agilidade nos processos.

Ao longo do ano, o programa Previdência Móvel mostrou-se uma ferramenta para aproximar a Guarujá Previdência de seus segurados, levando serviços previdenciários diretamente aos locais de trabalho dos servidores. A edição de dezembro não foi apenas uma despedida de 2024, mas também uma reafirmação do compromisso da autarquia em oferecer um atendimento humanizado, ágil e eficiente em todos os dias do ano.


Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

A CTC é um documento fundamental que permite a contagem recíproca de tempo de contribuição entre diferentes regimes previdenciários, como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com ela, os servidores podem consolidar períodos trabalhados em diferentes regimes, garantindo o reconhecimento de seus direitos previdenciários.

Para mais informações sobre o programa GuarujáPrev Móvel e outros serviços, acesse o site oficial da autarquia, em www.guarujaprevidencia.sp.gov.br.


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