Homenagem foi entregue durante 58º Congresso Nacional da entidade, em Foz do Iguaçu/PR
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, recebeu da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) uma placa de reconhecimento pela conquista do Nível IV em Pró-Gestão. A homenagem foi entregue à comitiva do RPPS que participou, na semana passada, do 58º Congresso Nacional da entidade, em Foz do Iguaçu/PR.
Assinada pelo presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, a placa parabeniza o RPPS do Município de Guarujá por “tornar seu trabalho referência nacional com o Pró-Gestão RPPS Nível IV. Nosso reconhecimento à toda a equipe pela dedicação, transparência, eficiência e qualidade na gestão previdenciária”.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, recebeu a placa nesta terça-feira (1/7) e agradeceu a homenagem da ABIPEM. “É uma grata satisfação para todos nós receber mais esse reconhecimento de uma instituição de renome nacional. O trabalho da nossa autarquia é referência em todo o País graças ao empenho de todos os nossos servidores, conselheiros, gestores e segurados. Nossa galeria de placas e premiações não para de aumentar, levando o nome de Guarujá para o destaque que merece”.
Esta é a segunda grande entidade previdenciária que realiza um ato público de reconhecimento ao RPPS de Guarujá. Em abril do ano passado, a Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) entregou um certificado de reconhecimento à GuarujáPrev pela obtenção da Certificação Pró-Gestão Nível IV, atestando nível máximo de governança e boas práticas de gestão previdenciária.
Ao final do Mês do Orgulho LGBTQIA+, a GuarujáPrev reafirma seu compromisso com a diversidade e a garantia de direitos previdenciários a todos os cidadãos, sem distinção. A autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá assegura, há mais de dez anos, que casais homoafetivos segurados tenham acesso integral a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílios, em conformidade com a legislação brasileira e jurisprudência do STF.
Direitos garantidos, vidas respeitadas
Desde 2013, a GuarujáPrev realiza a concessão de benefícios previdenciários, como a licença adotante, para servidores municipais homoafetivos e diariamente reforça seus valores de respeito e inclusão, implementando políticas internas para assegurar que seus servidores e segurados LGBTQIA+ recebam tratamento igualitário, em direitos e deveres. De 2013, início do regime, até 2019, ano da reforma da previdência nacional, a legislação brasileira permitia concessão de licença adotante pela autarquia, tendo sua primeira concessão em 2014. A partir de 2019 passou a ser de responsabilidade da prefeitura. “Valorizamos todas as formas de amor e família. Nossos sistemas estão adaptados para garantir que pensões e aposentadorias sejam concedidas sem discriminação”, destaca o diretor presidente Edler Antonio da Silva, que em 2014 ocupava o cargo de diretor de previdência e deferiu a primeira licença adotante homoafetiva.
Aposentadoria com qualidade e dignidade
Além de celebrar a diversidade, a GuarujáPrev aproveita a ocasião para conscientizar a comunidade LGBTQIA+ sobre a importância do planejamento previdenciário. Muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos ou adiam a preparação para a aposentadoria, o que pode impactar sua qualidade de vida no futuro. Casais homoafetivos devem registrar a união estável ou casamento para garantir direitos sucessórios e pensão.
A autarquia reforça que a previdência é um direito de todos e está à disposição para oferecer mais informações, em seus canais oficiais. “Queremos que nossos segurados vivam com dignidade em todas as fases da vida. Aposentadoria não é apenas sobre finanças, mas sobre segurança, respeito e pertencimento”, conclui Edler.
Representantes da autarquia participam de palestras, treinamentos e qualificações no evento promovido em Foz do Iguaçu/PR pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participa nesta semana do 58° Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), que acontece na cidade de Foz do Iguaçu. O evento é um dos principais no segmento de RPPS dos Estados e Municípios, reconhecido como o maior evento de Previdência Pública do Brasil.
Durante os três dias de programação, os representantes da GuarujáPrev estão participando de palestras, painéis e qualificações sobre os diversos temas que cercam os RPPS, conhecer detalhadamente as novidades na legislação do setor e interagir com gestores, lideranças, membros dos Tribunais de Contas e Ministério Público, Contadores, atuários e especialistas mais renomados do Brasil na área de previdência.
Entre os assuntos, temas de grande importância para os regimes próprios, como Contribuição Previdenciária e as recentes decisões do STF, Controle Interno, integridade e compliance, inteligência artificial no atendimento, novas estratégias de Investimentos, entre outros. Representando a autarquia guarujaense, participam do Congresso integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração, além de servidores efetivos e membros da diretoria da GuarujáPrev.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, explica que o Congresso da ABIPEM é um dos eventos de maior conteúdo teórico do Brasil, por isso de grande importância para os gestores do setor. “São dias de muito estudo e intercâmbio. Inclusive temos sido muito procurados por colegas de outras autarquias para conhecer mais sobre o trabalho da Guarujá Previdência, que é referência nacional e resultado do empenho de todos que fazem parte do nosso RPPS”, afirmou.
Dia da Aposentadoria Feliz aconteceu na manhã desta quarta-feira (25/6)
Conquistar a aposentadoria é um momento especial na vida de qualquer servidor público. E segurados da GuarujáPrev vivenciaram essa experiência na manhã desta quarta-feira (25/6), quando assinaram seus documentos que oficializaram a mudança profissional na sede da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá.
Os profissionais foram recebidos pela direção da autarquia no chamado Dia da Aposentadoria Feliz, onde receberam os cumprimentos pela nova fase de suas vidas e receberam orientações sobre como aproveitar a aposentadoria com tranquilidade e sabedoria.
Aparecida Gandolfa dos Santos de Lacerda é uma das servidoras que assinou sua aposentadoria nesta quarta-feira. “Durante esse período todo, 43 anos, foram muitas experiências e transformações. Quero agradecer a Deus por essa oportunidade de me aposentar com saúde e poder curtir a vida”, disse.
Inácio Miranda também celebrou sua aposentadoria. “Só tenho que agradecer as oportunidades que tive como funcionário público. Que venham novas vitórias daqui pra diante, uma nova etapa está começando”, comentou.
Atendimento humanizado
A GuarujáPrev está implantando melhorias no processo de concessão da aposentadoria. Os segurados passam agora a receber um formulário de orientações de Pré-Aposentadoria, como forma de humanização do procedimento e mapeamento para fins de atendimento das melhores práticas de gestão corporativa, educação previdenciária e controle interno.
O documento apresenta orientações simples e eficazes para a obtenção de documentos, como funcionam os benefícios e orientações gerais, servindo como material adicional à cartilha de aposentadoria que já é entregue aos segurados, com as explicações mais complexas.
“Estamos sempre buscando melhorar nosso atendimento aos segurados, especialmente em um momento tão aguardado por todos como é a aposentadoria. O Dia da Aposentadoria Feliz é um case de sucesso e sempre é muito gratificante ver a alegria de todos ao assinarem suas portarias. Estar ao lado de quem sempre cuidou de Guarujá com seu trabalho e esforço é o nosso compromisso”, afirmou o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva.
Servidores do Legislativo receberam atendimento individualizado e palestras sobre benefícios previdenciários e investimentos durante a atividade desta segunda-feira
A Guarujá Previdência, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizou nesta segunda-feira (23) mais uma edição do programa GuarujáPrev Móvel, desta vez na Câmara Municipal. O projeto leva orientações e atendimentos previdenciários diretamente aos locais de trabalho dos servidores da municipalidade.
Durante o período da manhã, os servidores efetivos da Câmara puderam realizar o recadastramento anual obrigatório, esclarecer dúvidas sobre benefícios previdenciários e obter orientações detalhadas sobre a emissão e utilização da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento fundamental para fins de contagem recíproca e averbação de períodos de contribuição em regimes distintos.
No período da tarde, a programação foi complementada com palestras ministradas pelo presidente Edler Antonio e pela economista Laydianne Rosa, ambos da GuarujáPrev. Edler abordou as temáticas da estrutura de governança, melhores práticas, preparação para aposentadoria e benefícios previdenciários, com ênfase para as novas regras da reforma da previdência municipal. Laydianne palestrou sobre conceitos básicos de educação financeira e de investimentos individuais.
O objetivo do programa é ampliar o acesso dos servidores municipais às informações sobre seus direitos e deveres previdenciários, aproximando a Guarujá Previdência das diversas categorias do funcionalismo, inclusive do Poder Legislativo.
A Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios – ANEPREM divulgou nesta segunda-feira (9/6) os resultados finais de duas premiações promovidas pela instituição. E nas duas iniciativas a GuarujáPrev e seu diretor presidente conquistaram importantes reconhecimentos.
No 2º Prêmio Nacional de Investimentos da ANEPREM, a autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá conquistou o 2º lugar dentre os RPPS de Grande Porte. A premiação tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, que desenvolveram ações de Governança na área de investimentos com a descrição das principais diretrizes de um sistema de tomada de decisão, supervisão e transparência.
Já no 2º Prêmio Selo Gestor Nacional da ANEPREM, o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, conquistou o primeiro lugar na categoria Selo Prata, para gestores de RPPS com mais de quatro anos até seis anos de experiência na gestão. A análise foi realizada de forma objetiva, através das provas documentais com percepção subjetiva da Comissão sobre a atuação do gestor em relação à Liderança, Profissionalismo, Colaboração e Resultados.
As premiações acontecerão durante o 4º Seminário Nacional de Previdências da ANEPREM, que acontecerá de 29 a 31 de julho em Brasília.
Edler Antonio destaca o empenho de todos os servidores, conselheiros, servidores e segurados para mais um reconhecimento nacional ao RPPS de Guarujá. “É um momento de muita alegria, que reflete o trabalho de todos que fazem a GuarujáPrev uma referência em todo o País em gestão previdenciária. Que venham novas conquistas”, finalizou.
Titulares e suplentes eleitos em abril foram oficializados nos Conselhos de Administração e Fiscal da autarquia em solenidade na Prefeitura de Guarujá
O Prefeito Farid Madi empossou, na manhã desta sexta-feira (30/5), os novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá. A cerimônia aconteceu na sala de reuniões do chefe do Executivo, no Paço Moacir dos Santos Filho.
Os novos conselheiros foram eleitos após um pleito que mobilizou os servidores públicos no mês de abril. Ao todo, votaram 2.194 servidores públicos municipais, um percentual de participação de 39,61%, número bem acima da média em relação a eleições de RPPS de mesmo porte em outras partes do País. Este ano, a autarquia viabilizou a eleição on-line. Além de poder acessar o site de votação em qualquer computador ou smartphone, foram disponibilizadas duas seções eleitorais fixas com computadores na Prefeitura de Guarujá.
A função dos conselhos é fundamental em um Regime Próprio de Previdência Social. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete ao colegiado monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS.
Durante a solenidade, o Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Válter Batista de Souza, afirmou que a posse dos conselheiros é um momento muito importante para a governança do sistema de previdência do município. “A escolha dos representantes dos servidores para comporem o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração demonstra que a gente tem uma gestão participativa e democrática, mas ao mesmo tempo, tecnicamente qualificada, com servidores de carreira que olham para o futuro e respeitam a dignidade dos trabalhadores que um dia vão precisar se aposentar. Isso transmite segurança para toda a sociedade e para os servidores”, finalizou.
O prefeito Farid Madi destacou o reconhecimento nacional do RPPS de Guarujá como um exemplo de administração previdenciária. “Eu estou muito feliz de dar posse aos novos conselheiros e dizer que a gente sente muito orgulho da nossa previdência. É um exemplo para tantas outras aí do Brasil inteiro, que faz um trabalho de excelência. Então parabéns a todos os novos conselheiros, mas acima de tudo parabéns à previdência municipal e aos gestores que fazem um trabalho excepcional e exemplar”.
O diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, elencou o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos, que culminou com o Nível IV de Pró-Gestão e mais de R$ 1,5 bilhão em caixa para o pagamento das aposentadorias e pensões nas próximas décadas. Ele afirmou que os novos conselheiros terão a importante função de continuar ajudando no crescimento e desenvolvimento da autarquia, discutindo os rumos da Previdência, fiscalizando a gestão dos recursos, votando relatórios de governança, entre outros. “O novo governo colaborou muito conosco para que pudéssemos fazer um processo eleitoral transparente, moderno e participativo, representando os interesses dos mais de 6 mil segurados da GuarujáPrev. Somos referência nacional em gestão previdenciária, e esse mérito é de todos que fazem o nosso RPPS. Tenho certeza de que os novos conselheiros vão nos ajudar nessa tarefa constante de avançar e aprimorar nossa autarquia, sempre com confiança, segurança e idoneidade”, completou.
Confira a relação de empossados para os conselhos da GuarujáPrev:
EMPOSSADOS – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Representantes dos servidores públicos ativos da Prefeitura de Guarujá e da Guarujá Previdência:
- Gustavo Guerra Dias – Titular
- Guilherme Henrique Munhoz – Titular
- Débora de Lima Lourenço – Titular
- Walter Fernandes Sorio – Suplente
- Leonardo Moreira dos Santos- Suplente
- Adriano da Silva Mendes – Suplente
EMPOSSADOS – CONSELHO FISCAL
Representantes dos servidores públicos ativos da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Guarujá:
- Darci Pereira de Macedo – Titular
- Adicelma Reis de Abreu – Titular
- Leila Sales Acúrcio Torres – Suplente
- William Lancellotti – Suplente
31 mar 2025
Eleições GuarujáPrev: votação para os conselhos Fiscal e de Administração da autarquia começa nesta semana
Votação será de 2 a 21 de abril, exclusivamente pelo site https://guarujaprevidencia.eleicaonet.com.br/
Segurados da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, poderão votar a partir desta quarta-feira (2/4) no processo eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do RPPS para o quadriênio de 2025 a 2029. O prazo se inicia 0h do dia 02 de abril e se encerrará às 23h59 do dia 21 de abril.
A votação será virtual, exclusivamente pelo site https://guarujaprevidencia.eleicaonet.com.br/. Um botão com o link ficará disponível também na página https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/eleicoes-2024/, onde é possível obter todas as informações sobre a eleição e os candidatos.
Para facilitar a participação de todos, além de poder acessar o site de votação em qualquer computador ou smartphone, serão disponibilizadas duas seções eleitorais fixas com computadores, uma na sede da GuarujáPrev (Av. Adhemar de Barros, 230, bairro Santo Antônio) e outra no Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640, bairro Santo Antônio).
Votação e candidatos
Para o Conselho de Administração, serão eleitos três titulares e três suplentes. Já para o Conselho Fiscal serão escolhidos dois titulares e dois suplentes.
Cada segurado poderá votar em até dois candidatos, sendo um candidato do Conselho de Administração (representantes dos servidores públicos ativos da Prefeitura de Guarujá e da Guarujá Previdência) e um candidato do Conselho Fiscal (representantes dos servidores públicos ativos da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Guarujá).
Confira a seguir a relação de candidatos e seus números:
Conselho de Administração
Nº NOME
01 Adriano da Silva Mendes
02 Débora de Lima Lourenço
03 Gerson Viana da Silva
04 Guilherme Henrique Munhoz
05 Gustavo Guerra Dias
06 Jorge Lima da Silva
07 Leonardo Moreira dos Santos
09 Sandra Bernardo dos Santos
10 Valdemir Genuíno da Silva
11 Walter Fernandes Sorio
Conselho Fiscal
Nº NOME
12 Adicelma Reis de Abreu
13 Darci Pereira de Macedo
14 Leila Sales Acúrcio Torres
15 Pedro Paulo de Mello e Souza Lima
16 William Lancellotti
Como votar
Para obter a senha de votação, o servidor, segurado da GuarujáPrev, deverá acessar o link de votação e identificar-se informando o número da matrícula (prontuário) e clicar em “ENVIAR SENHA – PARA VOTAR”. Em seguida, será direcionado a uma tela com questões pessoais que devem ser respondidas clicando nas informações corretas, e deverá também informar o endereço de e-mail ou número de celular para receber a senha por e-mail ou SMS. Em caso de dúvidas, o sistema disponibilizará de atendimento via chat.
Para votar, já de posse da senha, o eleitor deverá acessar o link de votação e clicar em “VOTAR – JÁ TENHO A SENHA”, informar a matrícula e a senha enviada no e-mail, clicar em confirmar e seguir as instruções para escolher seus candidatos, registrar o voto e gerar o comprovante.
A apuração dos votos será realizada na sede da GuarujáPrev a partir das 9h do dia 22 de abril.O resultado da apuração será publicado no dia seguinte, no Diário Oficial, na página oficial e nas redes sociais da autarquia.
“A participação de todos os segurados é fundamental para garantir um RPPS cada vez melhor e mais representativo. Tornamos o processo mais simples e mobilizamos nossa equipe para esclarecer qualquer dúvida, garantindo que os servidores possam fazer suas escolhas com rapidez, transparência e eficiência”, afirma o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva.
Diretor Presidente da autarquia abordou em detalhes a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município
Servidores da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participaram na manhã desta sexta-feira (14/3) de um curso sobre a Lei Complementar nº 335/2024, que oficializou a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município.
O curso foi ministrado pelo diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, e teve apoio da Escola de Previdência da GuarujáPrev. Foram abordados em detalhes as principais mudanças da legislação, que foram elaboradas pelo RPPS e sancionadas pelo Executivo com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de previdência própria de Guarujá, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela EC 103.
Entre as principais modificações, destacam-se a atualização das regras para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, estabelecendo critérios de idade mínima e tempo de contribuição para servidores em geral e professores. A atualização da legislação também incluiu o abono de permanência no serviço público, oferecendo um incentivo financeiro equivalente à contribuição previdenciária para servidores que optarem por continuar em atividade após cumprirem os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Como explicou Edler durante o curso, a atualização da lei era necessária para adequar o Município às alterações impostas pela Emenda Constitucional 103, garantindo os direitos dos segurados do RPPS. “Foram meses de estudos, com muita responsabilidade, equilíbrio e pensando nos servidores da cidade. As novas regras serão aplicadas aos funcionários que entraram no serviço público a partir de 11 de dezembro de 2024, data de publicação da Lei Complementar 335/2024, e as regras de transição para os servidores atuais preservam conquistas históricas da categoria”.
Para orientar todos os segurados sobre a reforma previdenciária, a GuarujáPrev disponibilizou em suas redes sociais, site e canal do YouTube um vídeo com um resumo simples das principais novidades, que pode ser visto por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=pk4av3wzOxE. A autarquia também está finalizando a produção de uma cartilha com informações mais detalhadas.
Aprendizado
Os servidores da GuarujáPrev fizeram um balanço positivo do curso. “Foi muito bom para nos atualizar das recentes mudanças em nossa legislação. Parabenizo a todos os envolvidos”, diz a analista previdenciária contabilista Liliane Silva. “O curso foi bastante esclarecedor abordando os detalhes que possivelmente suscitem maior possibilidade de dúvidas. Além de citar amplamente a legislação correlata, o que facilita maior aprofundamento posterior àqueles que desejarem”, afirmou o também analista previdenciário contabilista Marcos da Silva Travassos .
Para o analista de benefícios Dennis Frederico, o curso foi extremamente proveitoso. “A capacitação trouxe informações essenciais para aprimorar nossa atuação, garantindo maior segurança e precisão na análise dos pedidos de aposentadoria”.
O procurador previdenciário Breno Kaiser Terzariol achou a palestra muito esclarecedora, especialmente no que diz respeito às regras de transição, transitórias e permanentes. “Ficou evidente que essa reforma era essencial para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime”. “Curso muito bom e esclarecedor sobre as mudanças ocorridas recentemente. No meu caso, serviu também para conhecer melhor o RPPS e toda a estrutura do regime”, disse Simone Ramos, analista previdenciária de Controle Interno.
A analista previdenciária administradora Gicelma Rezende e a analista de benefícios Fabíola Braga avaliaram o curso como esclarecedor. “São habituais na GuarujáPrev treinamentos e atualizações e o curso de hoje trouxe importantes alterações em nossas vidas funcionais, esclarecendo dúvidas e trazendo situações reais sobre a nova lei”, afirmou Carlos Eduardo Russel, analista previdenciário administrador.
Novas regras serão aplicadas aos servidores que entrarem no serviço público a partir da promulgação da lei (11/12/2024), com regras de transição preservando direitos e conquistas dos atuais funcionários públicos
O Diário Oficial de Guarujá trouxe na edição desta quarta-feira (11/12) a promulgação da Lei Complementar 335/2024, sancionada pelo prefeito Válter Suman, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarujá, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019; acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 179, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências, oficializando a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município.
O texto enviado pelo Executivo Municipal foi elaborado pela GuarujáPrev após análises técnicas de sua Diretoria Executiva e deliberação do Conselho de Administração. A proposição visa a aperfeiçoar o sistema de previdência própria de Guarujá, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela EC 103.
Entre as principais modificações, destacam-se a atualização das regras para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, estabelecendo critérios de idade mínima e tempo de contribuição para servidores em geral e professores. O projeto também aborda o abono de permanência no serviço público, oferecendo um incentivo financeiro equivalente à contribuição previdenciária para servidores que optarem por continuar em atividade após cumprirem os requisitos para a aposentadoria voluntária.
De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, a atualização da lei era necessária para adequar o Município às alterações impostas pela Emenda Constitucional 103, garantindo direitos dos segurados do RPPS. “Foram meses de estudos, com muita responsabilidade e equilíbrio. As novas regras serão aplicadas aos servidores que entrarem no serviço público daqui por diante e as regras de transição para os servidores atuais preservam conquistas históricas da categoria”, completa.
Contribuição previdenciária
Um dos destaques da reforma aprovada é a possibilidade do servidor ocupante de cargo efetivo poder optar pela inclusão ou exclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária, das parcelas remuneratórias percebidas sobre alguns benefícios, para efeito exclusivamente de cálculo de aposentadorias concedidas pela média das contribuições previdenciárias, mantendo-se as contribuições sobre as verbas obrigatórias (salário base, adicional de tempo de serviço, sexta parte, promoções, incorporações e outras).
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 97, isso pode ser feito para os seguintes casos: cargo em comissão ocupado por servidor efetivo; função de confiança; subsídio mensal; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; gratificação de risco; adicional de condução de veículo de urgência e emergência; gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico – GDEA; gratificação fiscal; hora-aula suplementar; gratificação de classe especial; gratificação de dedicação exclusiva – GDE.
Ainda segundo a Lei Complementar aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, a opção do servidor para inclusão ou para exclusão da incidência de contribuição previdenciária nesses casos será exigida após decorridos 90 dias da publicação da Lei (no caso, dia 11 de dezembro), mantendo-se válidas as contribuições previdenciárias vertidas anteriormente a este prazo.
A GuarujáPrev está à disposição dos segurados que tenham eventuais dúvidas sobre a nova legislação, por meio do WhatsApp do Plantão Tira Dúvidas – (13) 3343-9050.
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