Encontro no dia 30/4 reuniu servidores e gestores municipais no Centro Universitário Don Domênico

A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e a GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizaram no último dia 30/4 uma palestra para Gestores da Prefeitura, Servidores da Gerência de Previdência e Conselheiros da Guarujá Previdência. Em pauta, a Base de Contribuição Previdenciária e a Reforma da Previdência Municipal.

A palestra ficou a cargo do diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, que explicou o cálculo e funcionamento de benefícios e tirou dúvidas dos presentes. O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Valter Batista de Souza, fez a saudação inicial. Também esteve presente a Diretora de RH da Prefeitura, Débora de Lima Lourenço.

“Com um trabalho bastante profissional e a participação de técnicos e especialistas, conseguimos realizar uma reforma previdenciária que preservou os direitos que constavam na legislação anterior aos servidores que já estavam na Municipalidade, alterando as condições de acesso à aposentadoria para os novos ingressantes a partir da reforma. Fizemos uma transição muito justa e que servirá de modelo para outros municípios”, afirmou Valter Batista.

O diretor presidente da GuarujáPrev fez um histórico da legislação previdenciária e elencou os principais destaques da Lei Complementar 335/2024. A legislação aperfeiçoou o sistema de previdência própria de Guarujá, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela Emenda Constitucional 103.

“Foi uma tarde muito produtiva, em que foi possível tirar muitas dúvidas dos servidores, que transmitirão o que aprenderam com seus colegas nos seus locais de trabalho”, disse Edler Antonio da Silva.

A autarquia preparou uma cartilha com todas as orientações sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, atualizado com as mudanças da Lei 335/2024. O documento está disponível no site da GuarujáPrev, em www.guarujaprevidencia.sp.gov.br.

Autarquia é a 4ª no País, segunda no estado de SP e primeira do Litoral Paulista a atingir certificação que atesta total excelência e boas práticas de gestão previdenciária

A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, atingiu o nível mais elevado de gestão previdenciária do Brasil. Em avaliação conduzida no mês de agosto pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil), entidade externa credenciada pelo Ministério da Previdência Social, o RPPS guarujaense completou os requisitos necessários e conquistou o Nível IV de Pró-Gestão, o máximo possível no setor.

Com isso, a autarquia entra em um grupo muito restrito e de elite no setor previdenciário brasileiro. A GuarujáPrev é a quarta no País a atingir o grau máximo de certificação, a segunda no Estado de São Paulo e a primeira no Litoral Paulista, segundo dados do Ministério da Previdência Social colhidos em 24 de agosto.

O Pró-Gestão é um programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, criado em 2015. É como uma ISO para os regimes próprios de previdência, cuja avaliação é muito criteriosa, onde os auditores independentes observam dimensões como Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

A avaliação foi realizada entre os dias 28 a 30 de agosto, na sede da autarquia, pelo auditor da ICQ Brasil Mauricio Furim Moro. Com o Nível IV de Pró-Gestão RPPS, a GuarujáPrev demonstrou que atingiu 100% das dimensões e ações da certificação, mantendo os mais rígidos critérios de governança, por meio da qualificação permanente de seus servidores, transparência na sua gestão e da adoção de políticas sérias de segurança da informação e boas práticas junto a seus segurados.

Outro benefício da certificação é viabilizar que a autarquia amplie de forma substantiva seu volume de investimentos em outros produtos do mercado financeiro, buscando opções com ainda mais rentabilidade. O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, celebra a conquista histórica do RPPS. “Eu disse que chegaríamos a esse nível. Graças a Deus pelo reconhecimento desta grande conquista de Guarujá. Estamos no nível máximo de gestão previdenciária no País. O que era a meta virou agora nossa realidade”.

Ano da guinada

A certificação Nível IV coroa um ano muito especial para a GuarujáPrev, como pontua Edler. “Este ano de 2023 é o ‘ano da guinada’: além do Pró-Gestão nível IV, conquistamos o superávit atuarial do plano previdenciário segregado e mais de R$ 1 bilhão na carteira de investimentos, além do início efetivo dos trabalhos para a construção de nossa sede própria. Esse é nosso presente para a cidade nos 10 anos do RPPS, colocar Guarujá no topo. Esperamos que outros RPPS também implementem melhorias e elevem seus níveis de gestão. Quem não possui grau que consiga o I e quem já o possui, que avance até o nível IV do Pró-Gestão”, completa.

Para que esse resultado histórico fosse alcançado, Edler destaca a união de forças em todas as esferas de governo para atingir os critérios de avaliação. “Agradecemos a todos que se engajaram direta ou indiretamente nesta nossa luta, servidores, conselheiros, membros do comitê de investimentos, gerentes, vereadores da cidade e, especialmente, nosso Prefeito Válter Suman, que além do apoio de sempre, celebrou com a GuarujáPrev neste ano o Contrato de Gestão para estabelecimento de metas de melhoria de desempenho, principal requisito diferencial do nível III, que alcançamos em maio de 2022, para o nível IV conquistado agora em agosto de 2023. Quem ganha com essa conquista, acima de tudo, é o nosso segurado, que terá uma autarquia cada vez melhor e sempre a seu lado”.

Auxílio-doença e salário-maternidade deixarão Guarujá Previdência

Entes patronais assumem responsabilidade pelos benefícios a partir de setembro

IMG Gravidez

Uma importante alteração legislativa mudará o cenário previdenciário dos servidores públicos municipais a partir do próximo dia 5 de setembro. Isso porque com o advento da Lei Complementar Municipal nº 250 de 2019 (publicada no Diário Oficial do município em 7 de junho), os benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade deixarão de ser de responsabilidade da Guarujá Previdência, que se dedicará integralmente às aposentadorias e pensões.

A mudança é importante pois agora, os servidores públicos municipais, quando precisarem se afastar por motivos de saúde ou maternidade, tratarão com seus próprios empregadores: Prefeitura, Câmara e Autarquia. A partir de setembro, as perícias médicas dos servidores ficarão a cargo da Medicina do Trabalho, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

Importante: Por conta da diferença na forma de cálculo das folhas de pagamento da Autarquia e da Administração Municipal, os servidores que estiverem afastados durante a transição (em 05/09) podem sentir uma diferença em seus vencimentos de setembro, uma vez que receberão proporcionalmente tanto da Prefeitura, quanto da Autarquia, sendo os pagamentos normalizados em outubro.

 

Técnico da Guarujá Previdência recebe homenagem pelos serviços prestados

Servidor da autarquia participou de solenidade com o prefeito e secretários municipais

 

A gerente Lucielma Feitosa (canto esquerdo), o técnico Rodrigo Sales e o prefeito municipal. Foto: Helder Lima

Foto: da esquerda para a direita, a gerente Lucielma Feitosa, o técnico Rodrigo Sales e o prefeito municipal. Crédito: Helder Lima

Hoje foi um dia especial para Rodrigo Sales, um dos técnicos administrativos da Guarujá Previdência. Em reconhecimento aos seus serviços prestados, ele foi homenageado pelo prefeito municipal em cerimônia no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho. Na ocasião, o servidor – acompanhado de outros homenageados das diversas secretarias municipais – foi elogiado por suas contribuições ao município.

 

Analista da Guarujá Previdência recebe homenagem pelos serviços prestados

Servidor da autarquia participou de solenidade com o prefeito e secretários municipais

 

O prefeito municipal entrega a homenagem a João Pedro. O presidente da Guarujá Previdência, Everton Sant’ana e a primeira-dama do município acompanham a cerimônia.

O prefeito municipal entrega a homenagem a João Pedro. O presidente da Guarujá Previdência, Everton Sant’ana e a primeira-dama do município acompanham a cerimônia.

Hoje foi um dia especial para João Pedro da Silva, analista de benefícios da Guarujá Previdência. Em reconhecimento aos seus serviços prestados, ele foi homenageado pelo prefeito em cerimônia no paço municipal Moacir dos Santos Filho. Na ocasião, o servidor – acompanhado de outros homenageados das diversas secretarias municipais – foi elogiado por suas contribuições ao município.

Recadastramento dos Servidores Ativos – 2019

Servidor, começou o recadastramento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá. Ele nos ajuda a te conhecer melhor. Assim, podemos planejar e continuar a te atender bem agora e no futuro, quando você mais precisar. Não deixe de participar!

Deverão ser apresentadas as vias originais e cópia simples dos seguintes documentos para os gestores de RH de cada Secretaria para autenticação administrativa, acompanhados de envelope A4 com a identificação “Recadastramento 2019”, nome completo e número de prontuário do servidor.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

I – Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade,
Carteira de Habilitação ou Carteira de Identificação Profissional);

II – Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no documento de
identificação apresentado;

III – Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;

IV – PIS/NIS/PASEP;

V – Comprovante de residência atualizado, em nome do servidor;

VI – Certidão de nascimento ou RG dos dependentes;

VII – Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente, caso não conste do
documento do item VI;

VIII – No caso de filhos, maiores inválidos/incapazes, deverá ser
apresentada a comprovação de invalidez/ incapacidade por meio de
termo de curatela e para filhos menores com deficiência deverá ser
apresentado laudo médico;

IX – Certidão de casamento ou escritura pública de união estável;

X – Carteira de trabalho ou extrato de vínculos e contribuições à
previdência (CNIS);

XI – Diploma ou atestado de escolaridade

XII – Certificado de reservista (sexo masculino);

XIII – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso dos Condutores de
Veículo;

XIV – Carteira de identidade Profissional (Ex: OAB, CREA, CREMEB etc.)
para os cargos em que seja exigida habilitação específica

PRAZOS:

GAB 21/01 a 08/02/2019

SEGOV 21/01 a 08/02/2019

AGM 21/01 a 08/02/2019

CGM 21/01 a 08/02/2019

SEPLAN 21/01 a 08/02/2019

ADM 21/01 a 08/02/2019

SEFIN 21/01 a 08/02/2019

SEDEAS 21/01 a 12/02/2019

SEDEL 21/01 a 22/02/2019

SECULT 21/01 a 08/02/2019

SERES 21/01 a 08/02/2019

SEDECON 21/01 a 12/02/2019

SEDEP 21/01 a 08/02/2019

SETUR 21/01 a 08/02/2019

SEMAM 21/01 a 08/02/2019

SESAU 21/01 a 22/02/2019

SEHAB 21/01 a 08/02/2019

SEURB 21/01 a 08/02/2019

SEINFRA 21/01 a 08/02/2019

AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 21/01 a 08/02/2019

Atenção: Os servidores que ficarem de fora podem ter seus pagamentos suspensos.

 

Como é calculado o valor das aposentadorias?

Guarujá Previdência explica como os proventos de aposentadoria são calculados

Por Jeferson Peres

IMG Video Calculo da Aposentadoria

Para ajudar os servidores públicos municipais de Guarujá a tomar importantes decisões em suas vidas, a  Guarujá Previdência explica como são calculados os valores dos proventos de aposentadoria. Só clicar no vídeo e assistir.

 


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