Após três anos de estruturação e melhorias, saldo atuarial positivo do RPPS de Guarujá é de R$ 63.656.329,30 no plano previdenciário (capitalizado)
Após três anos de estruturação e melhorias da gestão da GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) alcançou pela primeira vez o superávit técnico atuarial, que ocorre quando a projeção de recursos previdenciários necessários para pagar todas as aposentadorias e pensões dos atuais servidores, aposentados e pensionistas supre os gastos estimados.
O plano de custeio está adequado ao plano de benefícios, com a projeção do pagamento de obrigações para os segurados para os próximos 75 anos em equilíbrio. Ou seja, se a cada ano forem tomadas as medidas para sua manutenção, haverá constância no equilíbrio atuarial, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal.
Dentre as medidas para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, houve o aumento da alíquota patronal em 0,74% para o próximo ano de 2024. Atualmente a alíquota é de 15,25%, mais taxa de administração de 1,5%, totalizando 16,75% do custeio vigente. Com o aumento de 0,74% proposto, totalizaria 17,49% de custeio de equilíbrio, com repasses da Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquia sobre a base de contribuição previdenciária para o RPPS.
Avaliação atuarial – O atuário responsável pela avaliação, Adilson Moraes da Costa, do Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP), também indicou a manutenção do atual plano de amortização de déficit atuarial aprovado pela Lei nº 4.957/2021, com pagamento anual de R$ 3.826.815,34, sugerindo que o município fizesse o ajuste da taxa de administração para inclusão no somatório, além das remunerações dos servidores ativos que já estão na base e do percentual sobre os proventos dos aposentados e dos pensionistas.
A Avaliação Atuarial anual foi aprovada pelo Conselho de Administração da GuarujáPrev em reunião ocorrida nesta terça-feira (14/3), após discussão com o atuário e os demais órgãos da estrutura de governança e campo funcional específico da autarquia (Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Núcleo de Atuária).
O Relatório de Avaliação Atuarial tem data focal em 31 de dezembro do Exercício de 2022, coincidente com o ano civil, e é referente ao cálculo dos custos e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas obrigações terão início no primeiro dia do Exercício de 2024, conforme previsão do artigo 26 e seguintes da Portaria do então Ministério do Trabalho e Previdência (MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022), e em consonância com o artigo 18, caput e inciso II, e artigos 71, 84, 85 e 86, incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 179/2015 do Município de Guarujá.
O Resultado Atuarial decorre do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, subtraindo o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e deficitário em caso contrário.
Além das medidas recomendadas para o fundo previdenciário, composto pelos segurados que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2001, houve também a indicação de medidas para o fundo financeiro, composto por segurados que iniciaram suas carreiras no município até 31 de dezembro do ano 2000, a fim de se programar as ações da Prefeitura para os próximos anos, já que os pagamentos dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte dessa massa de segurados, enquanto houver recursos suficientes do RPPS, são feitos com esses valores, e, quando esgotados, serão efetuados pelo Tesouro Municipal.
E, segundo constou no Relatório de Avaliação Atuarial (pág. 23), o fundo financeiro é financiado pelo Regime Financeiro de Repartição Simples, em que as receitas e despesas devem se equilibrar dentro do exercício anual, não havendo necessidade de formação de reserva financeira para pagamentos posteriores a este período (Portaria nº 1.467/22).
Maturidade e resultados – O resultado atuarial é mais um motivo de celebração neste ano de 2023, em que o RPPS de Guarujá atinge sua primeira década de criação. “É um ano de ouro para nós”, afirma o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva. “Os segurados estão recebendo ótimos atendimentos, estamos com R$ 1 bilhão de patrimônio para pagamento de benefícios futuros, com o nível III do Pró-Gestão e rumo ao nível IV, melhorando a gestão em todos os aspectos e dimensões, e agora conquistamos o superávit atuarial. Vamos valorizar esse momento, um ano de colher todas as conquistas que foram cultivadas nos últimos anos. Parabéns a todos por esse momento tão especial da GuarujáPrev”, completa.
José Sebastião dos Reis, Representante dos Servidores Ativos do Poder Executivo Municipal no Conselho Fiscal da GuarujáPrev, foi aprovado na Certificação Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, em avaliação conduzida pelo Instituto Totum, no último dia 27 de fevereiro. Ele obteve a certificação dos membros do conselho fiscal, após prova e exame de títulos.
A GuarujáPrev segue apoiando e fornecendo todos os instrumentos necessários para que seus integrantes obtenham a certificação, obrigatória desde o ano passado para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil, conforme legislação atualizada. A autarquia segue entre as líderes no País em profissionais aprovados pela Secretaria da Previdência do Governo Federal, e está muito próxima da meta de ter 30 certificados dentre seus quadros neste ano.
Além disso, a autarquia disponibiliza cursos e treinamentos periódicos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental. A certificação SPREV de seus gestores é outro indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País.
Banco de Talentos – Para destacar as certificações profissionais de seus integrantes, a GuarujáPrev lançou um site especial, chamado Banco de Talentos. Basta acessar o link https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/certificacao-banco-de-talentos/ para ver todos os servidores, gestores e conselheiros da autarquia que já obtiveram certificados ou diplomas relativos ao RPPS.
Três integrantes da GuarujáPrev obtiveram as primeiras certificações SPREV do ano para a autarquia. A Certificação Profissional da Secretaria da Previdência, do Ministério da Previdência Social, atesta que todos estão aptos a desempenhar funções no RPPS, de acordo com a Portaria federal 9.907. Para além da obrigação legal, o objetivo de todos que estão realizando a qualificação é aprimorar conhecimentos, garantindo aos segurados uma Previdência cada vez melhor.
Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves, Analista Previdenciária Economista da GuarujáPrev e Presidente do Comitê de Investimentos da autarquia, recebeu a certificação nível Avançado, para responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS.
Aline Borges de Carvalho, Analista de Gestão Pública da Prefeitura e membro do Comitê de Investimentos da GuarujáPrev, recebeu a mesma certificação, no nível Intermediário. Já Rogelio Laurindo Rodriguez, servidor da Câmara Municipal e atual Vice-Presidente do Conselho de Administração, obteve a certificação nível intermediário que o qualifica para ocupar uma nova posição no Conselho Fiscal da autarquia.
Todos os profissionais passaram por exame de prova e títulos, em avaliação conduzida pelo Instituto Totum. Ao todo, 18 integrantes da GuarujáPrev já obtiveram a Certificação SPREV e a meta para este ano é chegar a 30 conselheiros e servidores certificados, no mínimo.
“Seguimos rumo ao objetivo de ter todo o nosso corpo diretivo com a certificação, um indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País. No ano em que o nosso RPPS celebra sua primeira década, estamos reafirmando nosso compromisso com a excelência na administração dos recursos de nossos segurados”, afirma o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração;
– Valdemir Genuino da Silva, integrante do Conselho de Administração;
– Rosangela Andrade da Silveira, integrante do Conselho Fiscal;
– Marcelo Tadeu do Nascimento, integrante do Conselho de Administração;
– Zaqueu Elias da Silva Ferreira, Controlador Geral do Município;
– William Lancellotti, integrante do Conselho de Administração;
– Valter Batista de Souza, integrante do Conselho de Administração.
Solenidade no Teatro Procópio Ferreira reuniu servidores, autoridades e gestores da autarquia
A GuarujáPrev realizou na manhã desta quinta-feira (26), no Teatro Procópio Ferreira, uma solenidade em comemoração aos 10 anos de implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. O ato reuniu segurados, autoridades municipais, conselheiros, gestores e lideranças que ajudaram a fazer a história da autarquia na última década.
Antes dos discursos, houve a apresentação de um vídeo institucional contando a trajetória da autarquia, sua consolidação e os projetos futuros, como a construção de uma sede própria na Cidade Atlântica, em terreno doado pela Prefeitura. No material, o prefeito Válter Suman destaca que a GuarujáPrev é um RPPS modelo para o Brasil por sua gestão profissional, composta de forma majoritária por servidores de carreira.
O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Luciano de Moraes Rocha (Tody), falou aos presentes e mencionou a boa interlocução entre autarquia e Prefeitura para melhor atender os interesses dos segurados. “Essa parceria constante e diálogo permanente traz segurança e futuro aos servidores de Guarujá. Temos muito o que comemorar, mas ainda há muitas conquistas pela frente. Parabéns à GuarujáPrev pelos seus 10 anos”.
A presidente do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais (SIPROEM), Joanice Gonçalves, e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarujá (Sindserv), Zoel Garcia Siqueira, enfatizaram a consolidação do RPPS como uma conquista de toda a categoria.
Para o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, o sucesso da GuarujáPrev é um exemplo e inspiração para os demais RPPS do país. O Diretor Regional Sul da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), Waldemar Cesar Rodrigues de Andrade, abordou a luta constante da autarquia em defesa da valorização dos seus segurados.
Gestores e integrantes dos conselhos da GuarujáPrev destacaram a participação de toda a categoria para a implantação do RPPS e o acompanhamento diário das atividades da autarquia. “Convidamos os servidores a fazerem parte desse trabalho, participando de nossas reuniões. Tenho muito orgulho de fazer parte da GuarujáPrev desde o início e ver as conquistas dos últimos dez anos”, disse a Presidente do Conselho Fiscal da entidade, Darci Pereira Macedo. Entre as falas, houve apresentações musicais a cargo dos artistas e servidores municipais Fernando e Cíntia Melo.
O diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, agradeceu todos os diretores, conselheiros e servidores que construíram e fazem a história da autarquia desde 2013. Em sua fala, abordou números que apontam o sucesso da gestão profissional da entidade, como o saldo disponível de R$ 1 bilhão para o pagamento dos benefícios. “Esse valor é resultado dos investimentos sólidos feitos nos últimos anos. Todos os benefícios estão sendo pagos no menor prazo possível, inclusive pensões. Aprovamos avanços como o Regime de Previdência Complementar. Neste ano teremos grandes conquistas, como o nível IV de Pró-Gestão, ao cumprir metas como a composição paritária nos conselhos, e o começo da construção de nossa sede própria. Obrigado a todos que trabalharam muito para fazermos esse evento, em especial os servidores da nossa autarquia. Que venham os próximos 10 anos de sucesso e realizações”.
Em seguida, houve palestra da Dra. Magadar Briguet, diretora técnica da ABCPREV, procuradora aposentada do Município de São Paulo e ex-assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que falou sobre a importância da participação do servidor na gestão do RPPS.
Homenagem – Outro momento especial da solenidade foi a homenagem à ex-servidora Maria dos Prazeres Duarte de Melo, que recebeu da direção da GuarujáPrev uma placa comemorativa por ter sido a primeira segurada aposentada pelo RPPS.
Ao final do evento, foi descerrada uma placa com os nomes de todos os gestores e conselheiros da GuarujáPrev desde sua implantação, em 2013. Ela será instalada na futura sede da autarquia, como reconhecimento a todos que trabalharam pela consolidação do RPPS dos servidores de Guarujá.
Evento acontece no próximo dia 26, a partir das 9h30, no Teatro Procópio Ferreira
A GuarujáPrev realiza no próximo dia 26, no Teatro Procópio Ferreira, uma solenidade em comemoração aos 10 anos de implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. O ato reunirá segurados, gestores municipais, conselheiros e lideranças da comunidade que ajudaram a fazer a história da autarquia na última década.
Após recepção dos convidados e discursos iniciais, às 10h30 haverá palestra com o tema “A importância da participação do servidor na gestão do RPPS”, apresentada pela Dra. Magadar Briguet, Diretora Técnica da ABCPREV, procuradora aposentada do Município de São Paulo e ex-assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, consultora jurídica da ABIPEM e APEPREM, palestrante e professora universitária.
Em seguida, a atual direção da GuarujáPrev realizará homenagem aos servidores e membros da autarquia, em reconhecimento pelo empenho e consolidação do RPPS no município. Também haverá exibição de um vídeo institucional em celebração à data. “Realizaremos uma grande celebração dessa conquista de todos os servidores públicos municipais de Guarujá. Chegamos aos primeiros 10 anos do RPPS com muitos motivos para comemorar. Seguimos trabalhando para viabilizar ainda mais avanços para os nossos segurados”, afirma o diretor presidente Edler Antonio da Silva.
A Guarujá Previdência começou suas atividades em janeiro de 2013, após um longo processo que envolveu todo o funcionalismo público de Guarujá. Dez anos depois, a autarquia atinge sua primeira década como um modelo dentre os Regimes Próprios de Previdência no Brasil. Com estrutura enxuta, gestão feita por seus próprios segurados e corpo técnico competente, a GuarujáPrev acumula resultados positivos na gestão dos Fundos Financeiro e Previdenciário, que apresentam bons números inclusive na sua carteira de investimentos, garantindo solidez, previsibilidade e tranquilidade a todos os seus segurados.
A GuarujáPrev está entre as instituições mais eficientes do país graças à capacitação permanente de seus gestores, que têm conquistado certificações profissionais como a expedida pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social. Por isso, em 2023, a autarquia ficará mais perto de alcançar o Nível IV do Pró-Gestão, o mais alto grau de avaliação quanto à modernização da gestão dos RPPS brasileiros.
William Lancellotti, representante da Administração no Conselho de Administração, é mais um integrante da autarquia a obter reconhecimento
O Fiscal Municipal William Lancellotti, representante da Administração Pública Municipal no Conselho de Administração da GuarujáPrev, é mais um servidor municipal a obter a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, do Governo Federal.
A certificação, expedida pelo Instituto Totum, é mais um resultado da preparação e capacitação dos gestores da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá. Até o próximo ano, o cronograma efetuado pela direção da GuarujáPrev prevê que pelo menos 30 de seus profissionais estejam certificados.
Para isso a autarquia está disponibilizando cursos e treinamentos para que, além dos conselheiros, novos talentos dentre os segurados obtenham a certificação, considerando-se que desde abril deste ano a qualificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil.
“Além da qualificação ser importante para o aprimoramento profissional de nossos conselheiros, é um indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País. Estamos muito próximos dessa meta, o que demonstra nosso compromisso com a excelência na administração dos recursos de nossos segurados”, afirma o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração;
– Valdemir Genuino da Silva, integrante do Conselho de Administração;
– Rosangela Andrade da Silveira, integrante do Conselho Fiscal;
– Marcelo Tadeu do Nascimento, integrante do Conselho de Administração.
– Zaqueu Elias da Silva Ferreira, Controlador Geral do Município.
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participou do 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, em Brasília, na semana passada. O encontro, considerado um dos principais do País sobre regimes próprios de Previdência, reuniu as melhores experiências em gestão previdenciária, destacando o papel e responsabilidades dos Conselhos e sua relação com a gestão, oferecendo vivência nas questões essenciais, as quais lhe cabem decisão e monitoramento.
Estiveram presentes no Congresso integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração, além de membros da diretoria da GuarujáPrev. Nos três dias de evento, o grupo participou de painéis e discussões sobre o papel dos conselhos deliberativo e fiscal na gestão dos investimentos, gestão de benefícios, administração contábil e atuarial dos RPPS e como melhor utilizar as informações do Tribunal de Contas do Estado na gestão do regime próprio, entre outros encontros com dirigentes de autarquias de todo o País.
De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, a troca de experiências para uma gestão cada vez melhor do RPPS é um dos principais objetivos dos conselheiros ao participarem de eventos dessa importância. “A GuarujáPrev está entre as instituições mais eficientes do país graças também a esse intercâmbio e capacitação permanente de nossos gestores. Parabéns a todos nossos conselheiros que, diariamente, são agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança em nossa autarquia”.
Vagas para Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da autarquia terão mandato de 2023 a 2027, com remuneração de R$ 1.600,00 mensais
Começa no dia 1 de dezembro o prazo de inscrição para o Processo Eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, para o quadriênio 2023-2027. Podem participar segurados, servidores ativos e inativos da Prefeitura, Câmara e Autarquia.
A função dos conselhos é fundamental em um Regime Próprio de Previdência Social. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete aos colegiados monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS. A função do titular é remunerada, com vencimentos, a partir de 2023, de R$ 1.600,00 mensais.
Para o Conselho de Administração, serão eleitos um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos inativos; um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo; um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos ativos da Prefeitura de Guarujá e da Guarujá Previdência.
Já o Conselho Fiscal terá eleição de um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos inativos ligados ao Município (incluindo Executivo, Legislativo e Autarquia), além de um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos da Ativa.
A inscrição das candidaturas ocorre de 1 a 30 de dezembro, presencialmente na sede da GuarujáPrev (Avenida Adhemar de Barros, 230, sobreloja, das 09 às 16h). Podem se candidatar servidores públicos municipais, ocupantes de cargo em provimento efetivo, dotados de estabilidade funcional ou aposentados vinculados ao RPPS.
A votação deve ocorrer de 3 a 17 de abril de 2023 e o resultado deve ser divulgado em 19 de abril. A posse dos conselheiros deve ocorrer em 1 de junho de 2023.
Certificação – Um requisito imprescindível para atuar nos conselhos da autarquia é possuir Certificação Profissional da Secretaria da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, como exige a Legislação atual que regula os RPPS.
Por isso, os candidatos que não possuem essa qualificação deverão se inscrever no Curso de Certificação e participar do Programa de Certificação Profissional oferecido pela GuarujáPrev, organizado pela Escola de Previdência, com comprovação de inscrição no momento do registro de sua candidatura, e cursar as aulas online e as aulas presenciais conforme cronograma previsto no Edital.
Para conferir mais detalhes e orientações sobre o Processo Eleitoral, basta consultar o edital disponível no site da autarquia, em https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br.
Zaqueu Elias da Silva Ferreira conquistou Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, do Governo Federal
O Analista de Gestão Pública na Prefeitura de Guarujá e atual Controlador Geral do Município, Zaqueu Elias da Silva Ferreira, conquistou na última semana a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, em avaliação realizada pelo Instituto Totum.
O certificado é resultado da iniciativa da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, que está promovendo cursos e capacitações para servidores municipais e gestores da GuarujáPrev, com o objetivo de viabilizar a integração de novos talentos aos comitês e conselhos do RPPS, por processo eleitoral ou por indicação governamental, considerando-se que desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos regimes próprios de previdência de todo o Brasil.
Zaqueu agradece o apoio que recebeu da instituição para conquistar seu certificado. “A Guarujá Previdência vem demonstrando o cumprimento da dimensão ‘Educação Previdenciária’ do seu programa de Pro-Gestão, proporcionando aos seus segurados conhecimento das diversas matérias afetas à previdência, fazendo com que, se crie um corpo técnico altamente especializado e capaz de gerir com responsabilidade e destino financeiro dos nossos futuros benefícios previdenciário, e possibilitando ainda uma fiscalização mais efetiva dos demais segurados quanto aos recursos geridos”, afirma.
A meta da direção da GuarujáPrev é que cerca de 30 profissionais estejam certificados até o próximo ano, quando o RPPS dos servidores municipais completa uma década de implantação. Como lembra o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva – primeiro a obter a certificação, no nível máximo para dirigentes –, a qualificação do corpo diretivo é outro indicador importante para que a Guarujá Previdência alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração;
– Valdemir Genuino da Silva, integrante do Conselho de Administração;
– Rosangela Andrade da Silveira, integrante do Conselho Fiscal;
– Marcelo Tadeu do Nascimento, integrante do Conselho de Administração.
Procuradores Jurídicos Municipais assinaram o termo de adesão ao RPC na manhã desta segunda-feira (17/10) na GuarujáPrev
O Município de Guarujá oficializou na manhã desta segunda-feira (17/10) as primeiras adesões de funcionários da Administração Municipal ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O evento ocorreu na sede da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá.
Os recém-empossados procuradores jurídicos municipais Gustavo Carneiro de Oliveira e Lucas Velloso de Medeiros são os primeiros servidores a integrarem o sistema complementar de previdência, que vigora no Município de Guarujá desde 24 de novembro de 2021, com a publicação da Lei Complementar Municipal nº 290, fixando o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio, para servidores que ingressarem no serviço público a partir da instituição do plano de adesão.
Eles assinaram o termo de adesão do plano de benefícios na sede da autarquia, em ato que contou com a presença de diretores e conselheiros da GuarujáPrev, de representantes da prefeitura e de Roberto Lopes de Abreu Júnior, representante da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA (FIPECq), entidade de natureza pública que se habilitou para gerenciar o plano de previdência privado do servidor neste novo modelo, vencendo o processo de seleção pública para administração dos benefícios do RPC.
A Emenda Constitucional 103/2019, última reforma da previdência, determinou que todos os entes públicos brasileiros implantassem em lei seus regimes de previdência complementar até 2021. E, explica o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, “o benefício de aposentadoria do Regime Complementar será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição. Ou seja, o que o trabalhador contribuir ao longo de sua vida profissional formará uma espécie de poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício”.
As próximas assinaturas de adesão ao RPC devem ocorrer de forma online, nas próximas semanas, na medida que ingressarem novos servidores nas carreiras públicas municipais, sob orientação da entidade fechada de previdência complementar FIPECq.
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