Guarujá Previdência renova seu CRP por mais seis meses
Certificado atesta regularidade da gestão do regime próprio de previdência do município
Novo certificado tem validade de seis meses e está disponível no site da autarquia.
A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) do Ministério da Fazenda do Governo Federal emitiu nesta sexta-feira (08/12) mais um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Guarujá. O documento atesta o cumprimento dos 35 critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, e segue normas de boa gestão.
Em Guarujá, o regime próprio de previdência social (RPPS) foi criado em 2012, com o advento da lei complementar nº 135 e a migração do regime jurídico dos funcionários públicos da cidade. Desde então, a autarquia tem garantido a regularidade da certidão para a cidade. O novo documento – que pode ser conferido no site da Guarujá Previdência – tem duração de 6 meses e vale até o dia 6 de junho de 2018.
O CRP é um documento importante para garantir repasses federais e sua ausência pode dificultar empréstimos e convênios para o município.
Guarujá Previdência garante nova CRP até o fim do ano
Certidão ratifica gestão da autarquia e dos recursos previdenciários dos servidores públicos municipais
Por Jeferson Peres
Certificado atesta a regularidade da gestão previdenciária do município
A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) do Ministério da Fazenda do Governo Federal emitiu neste domingo (11/06) mais um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Guarujá. O documento atesta que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, e segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
Em Guarujá, o regime próprio de previdência social (RPPS) foi criado em 2012, com o advento da lei complementar nº 135 e a migração do regime jurídico dos funcionários públicos da cidade. Desde então, o município tem garantido sua CRP. O novo documento – que pode ser conferido no site da Guarujá Previdência – tem duração de 6 meses e vale até o próximo dia 8 de dezembro.
“O certificado – que para ser adquirido exige o cumprimento de 34 itens, entre eles os demonstrativos dos repasses patronais, política de investimentos e responsabilidade na gestão dos recursos – não é importante apenas para os funcionários públicos. Se o município não conseguir a certidão, fica impedido de estabelecer convênios, fazer empréstimos, receber verbas federais, entre outras punições. Então, é um documento importante para toda a municipalidade”, diz a presidente da Guarujá Previdência, a economista Célia Rodrigues Ribeiro.
Certificado de Regularidade Previdenciária é garantido até junho de 2017
Documento atesta que a autarquia segue as normas de boa gestão, de forma a garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.
Certificado atesta a regularidade da gestão previdenciária do município
A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Fazenda emitiu nessa semana um novo CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária, para o município de Guarujá.
Com o CRP em dia, a Guarujá Previdência mostra transparência junto aos segurados. O documento, de extrema importância para os entes que possuem regimes próprios de previdência social (RPPS), autoriza o município a receber repasses de verbas da União e permite que a cidade use recursos de empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais.
Parte da equipe da Guarujá Previdência. Da esq. para a dir.:Rodrigo Sales (Compras), Patrícia Helena, Luciana Goulart e Luís Sousa (Gestão de Pessoas)
Para receber o documento, o regime próprio tem que cumprir 36 critérios, tais como ter caráter contributivo (as contribuições têm de ser repassadas em dia), seguir exigências para alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial, e legislação de acordo com as normas exigidas pelo governo federal, entre outros.
O certificado tem validade de 180 dias (seis meses) e estará em vigor até 11 de junho de 2017.
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