Agosto é um mês repleto de datas comemorativas que evocam ideias e conceitos importantes para a cidadania. Confira algumas delas:

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14 de agosto – Dia de Combate à Poluição

Um dia para lembrar que preservar o meio ambiente é preservar a vida. A poluição — seja do ar, da água, do solo, sonora ou visual — afeta diretamente nossa saúde, o equilíbrio da natureza e a qualidade de vida de todos nós.

Segundo a ONU, a poluição do ar sozinha provoca cerca de 7 milhões de mortes prematuras por ano no mundo. E não para por aí: rios, mares e até o solo sofrem com descartes inadequados, agrotóxicos e resíduos perigosos.

Pequenas atitudes no dia a dia fazem grande diferença:
• Separe e descarte corretamente o lixo reciclável.
• Leve pilhas e baterias aos pontos de coleta.
• Prefira sacolas reutilizáveis.
• Cuide das áreas verdes e plante árvores.
• Opte por transporte coletivo, bicicleta ou veículos mais limpos.

No serviço público, nosso exemplo também conta! Servidores podem contribuir adotando práticas sustentáveis no trabalho e em casa, ajudando a construir um futuro mais limpo para todos.

Lembre-se: combater a poluição é um compromisso que está na Agenda 2030 da ONU e faz parte de um movimento global pelo desenvolvimento sustentável.

Vamos juntos fazer a diferença!

18 de agosto – Dia Nacional do Estagiário

Em 18 de agosto, celebramos os estagiários, estudantes que colocam em prática o que aprendem na sala de aula e ajudam a transformar o ambiente de trabalho em lugar de aprendizado e inovação. A data tem origem em 1982, com o Decreto nº 87.497 que regulamentou a antiga Lei dos Estagiários (Lei 6.494). Essa legislação foi posteriormente substituída pela moderna Lei nº 11.788/2008, que regula os direitos e deveres dos estagiários no Brasil.

Apesar de não serem servidores efetivos, os estagiários desempenham um papel especial na administração pública. Eles colaboram com os servidores, trazem novas perspectivas e contribuem para que os serviços públicos funcionem cada vez melhor.

O estágio é, acima de tudo, uma ponte entre a teoria estudada nas salas de aula e a prática do dia a dia no mundo do trabalho. Para os órgãos públicos, representa a chance de contar com novas ideias, energia e inovação; para os estudantes, é a oportunidade de crescer profissionalmente, adquirir experiência e se preparar para a futura carreira.

Assim, celebramos o papel dos estagiários, que, com dedicação e entusiasmo, contribuem não apenas para sua própria formação, mas também para o fortalecimento do serviço público e da função social do Estado.

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua reforça combate à invisibilidade social

Instituído pela Lei Federal nº 14.821/2024, a data relembra o massacre da Sé (2004) e reforça necessidade de políticas públicas integradas.

O Massacre da Praça da Sé ocorreu em 2004, quando sete pessoas em situação de rua foram assassinadas em São Paulo. O marco busca dar visibilidade a uma população historicamente invisibilizada, fortalecendo o debate sobre políticas públicas que assegurem dignidade, proteção social e respeito aos direitos humanos.

De acordo com o estudo “População em Situação de Rua: Diagnóstico com Base nos Cadastros de Programas Sociais”, publicado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os principais motivos relatados pelas pessoas para estarem em situação de rua são conflitos familiares e desemprego. O levantamento reforça que a falta de renda está diretamente associada à dificuldade de acesso a moradia digna, saúde, alimentação e oportunidades de reinserção social.

Entre as iniciativas recentes, o Plano Ruas Visíveis, implementado pela Prefeitura de São Paulo, busca ampliar a rede de acolhimento e atendimento especializado, oferecendo vagas em abrigos e centros de convivência. Já no âmbito nacional, o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, foi retomado com metas específicas de atendimento a famílias em vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua, para garantir o direito à moradia.

O Ministério da Saúde, por sua vez, reforçou a importância do Consultório na Rua, estratégia que leva equipes multiprofissionais para oferecer atendimento direto à população em situação de rua em várias cidades do país. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou em 2023 o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com a tarefa de articular União, estados e municípios na execução das políticas.

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é, portanto, um chamado à sociedade e ao poder público para enfrentar a exclusão social. Reconhecer a dignidade dessa população é reconhecer que os direitos humanos — como saúde, moradia, trabalho e previdência — são universais e não podem ser negados a quem vive à margem da cidade.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla reforça direitos fundamentais e inclusão no serviço público

De 21 a 28 de agosto, o Brasil celebra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585/2017. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão, da acessibilidade e da criação de políticas públicas que garantam dignidade e igualdade de oportunidades, além de combater preconceitos e discriminações.

No serviço público municipal de Guarujá, a inclusão também se faz presente: Prefeitura, Câmara e autarquia contam com servidores que são pessoas com deficiência, exercendo suas funções com dedicação e competência. Essa realidade reforça que a administração pública tem papel essencial na promoção da diversidade e no cumprimento da legislação de acessibilidade e de proteção aos direitos da pessoa com deficiência.

O direito previdenciário municipal também assegura garantias específicas. O artigo 200-A da Lei Complementar Municipal nº 179/2015 estabelece regras especiais para a aposentadoria da pessoa com deficiência, em consonância com a legislação federal, reconhecendo a necessidade de tratamento diferenciado para assegurar justiça social e respeito às condições individuais.

Vale lembrar que o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em 2008, por meio do Decreto nº 6.949/2009, utilizando o rito especial do artigo 5º, § 3º da Constituição Federal, o que lhe conferiu status de emenda constitucional. Isso significa que os direitos previstos nessa Convenção — como acessibilidade, inclusão no trabalho e igualdade de oportunidades — integram o *bloco de constitucionalidade brasileiro*, devendo ser respeitados como direitos fundamentais.

Assim, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla não é apenas uma data comemorativa, mas um chamado à ação: garantir que as barreiras sejam removidas, que a acessibilidade seja realidade e que os direitos previdenciários e sociais das pessoas com deficiência sejam efetivamente cumpridos, dentro e fora da administração pública.

22 de agosto: 60 anos do Dia do Folclore no Brasil

O Brasil celebra em 22 de agosto de 2025 os 60 anos da instituição oficial do Dia do Folclore, criado pelo Decreto nº 56.747, de 17 de agosto de 1965, assinado pelo então presidente marechal Castelo Branco, durante o regime militar. Desde então, a data faz parte do calendário oficial e se tornou referência para valorizar as tradições, crenças, músicas, festas, danças e narrativas que compõem a diversidade cultural do país.

A escolha de 22 de agosto não foi aleatória. A data remete à criação da própria palavra “folklore”, surgida em 1846, quando o inglês William John Thoms, estudioso da cultura popular, publicou no jornal Athenaeum um texto em que propôs a junção dos termos “folk” (povo) e “lore” (tradição, conhecimento). Assim, o conceito passou a designar os saberes, práticas e expressões culturais de um povo, transmitidos de geração em geração.

No Brasil, o folclore está presente em cada canto do território: nos personagens lendários como o Saci, o Curupira e a Iara; nas festas populares como o Bumba Meu Boi e o Carnaval; nas músicas caipiras e cantigas de roda; nas danças tradicionais como o frevo, o fandango e o maracatu; e também nas crenças e costumes que se mantêm vivos no cotidiano.

Pesquisadores e artistas brasileiros, como Mário de Andrade, Luís da Câmara Cascudo e Inezita Barroso, tiveram papel fundamental no estudo, na preservação e na difusão do folclore nacional, mostrando que a cultura popular pode ser tanto objeto de vivência quanto de erudição acadêmica.

Ao completar seis décadas como data oficial, o Dia do Folclore reafirma a importância de proteger e valorizar a identidade cultural brasileira, lembrando que o folclore é, ao mesmo tempo, memória, resistência e criação.

26 de Agosto: Dia Internacional da Igualdade Feminina

Da Constituição de 1988 à Convenção de Belém do Pará, uma luta por igualdade material e dignidade

O 26 de agosto, celebrado como o Dia Internacional da Igualdade Feminina, marca uma data de reflexão sobre as conquistas e os desafios que ainda persistem na construção de uma sociedade justa. Instituído em memória da ratificação da 19ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em 1920 — que garantiu o direito de voto às mulheres —, o dia foi incorporado ao calendário internacional como símbolo da luta por paridade de direitos.

No Brasil, o marco mais importante ocorreu com a Constituição de 1988, que assegurou a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações (art. 5º, I). A Carta, porém, não se limita a proclamar a igualdade formal: ela exige também que o Estado promova a igualdade material, reconhecendo as desigualdades históricas e adotando políticas públicas para corrigi-las. Essa perspectiva significa que tratar desiguais como iguais perpetua a injustiça — por isso a Constituição impõe medidas afirmativas para reparar desequilíbrios estruturais.

Compromissos internacionais: Belém do Pará e direitos humanos

A igualdade feminina no Brasil não pode ser compreendida sem os compromissos internacionais. Entre eles, destaca-se a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará, adotada em 1994 pela OEA e ratificada pelo Brasil em 1995. Ela foi o primeiro tratado internacional a reconhecer a violência contra a mulher como violação dos direitos humanos e como manifestação das relações históricas de poder desigual.

Ao assumir esse compromisso, o Brasil vincula-se ao sistema interamericano de direitos humanos e reforça o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), em consonância com a Declaração Universal de 1948 e os Pactos Internacionais da ONU.

O Judiciário e a perspectiva de gênero

O Poder Judiciário brasileiro também avançou nesse caminho. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados a considerar os contextos de discriminação estrutural e desigualdade histórica na análise dos casos. A medida garante que a igualdade prevista em lei se traduza em decisões concretas que reconheçam as barreiras enfrentadas pelas mulheres.

Igualdade e desenvolvimento sustentável

A luta pela igualdade feminina está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O ODS 5 busca “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, enquanto o ODS 10 visa “reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles”. Garantir os direitos das mulheres, portanto, não é apenas uma questão de justiça, mas também uma condição para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e democrático.

Desafios contemporâneos

Apesar dos avanços, os desafios persistem: a violência doméstica, a desigualdade salarial, a baixa representação política e a sobrecarga do trabalho de cuidado são expressões da desigualdade de gênero que ainda marcam a realidade brasileira. O Brasil figura entre os países com altos índices de violência contra a mulher, o que reforça a urgência da plena implementação da Convenção de Belém do Pará e da consolidação de políticas públicas intersetoriais.

Um compromisso coletivo

O Dia Internacional da Igualdade Feminina não é apenas uma data de celebração, mas um chamado à ação. Reafirma que a igualdade não se conquista apenas no texto da lei, mas na vida concreta de milhões de mulheres que ainda enfrentam barreiras. O compromisso é coletivo: Estado, sociedade civil, empresas, escolas e famílias devem se engajar na construção de um país onde ser mulher não signifique enfrentar riscos adicionais ou oportunidades limitadas.

27 DE AGOSTO: DIA NACIONAL DA PSICÓLOGA E DO PSICÓLOGO DESTACA PAPEL ESSENCIAL NA SAÚDE MENTAL

No dia 27 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Psicóloga e do Psicólogo, data que homenageia a regulamentação da Psicologia como profissão e ciência, ocorrida em 1962. Mais de seis décadas depois, esses profissionais tornaram-se peças-chave na defesa de um direito humano fundamental: a integridade psicológica e moral.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estima que o Brasil já ultrapasse 440 mil profissionais registrados, sendo o país com o maior número de psicólogos no mundo. Essa presença se reflete diretamente nas políticas públicas de saúde, educação, assistência social, justiça e na promoção do bem-estar coletivo.

Em Guarujá, a atuação dos psicólogos é estratégica para a população e também para os próprios servidores municipais. No âmbito da Prefeitura, profissionais estão inseridos em postos de saúde, hospitais, escolas e serviços de assistência social, desempenhando funções que vão desde o acolhimento clínico até ações de prevenção e promoção da saúde mental.

Além do atendimento direto à comunidade, os psicólogos também desempenham um papel importante no cuidado com os servidores municipais, por meio de programas e iniciativas de acompanhamento psicológico, escuta especializada e orientação para a redução do estresse e do adoecimento ocupacional.

Em um momento histórico em que a sociedade reconhece cada vez mais a centralidade da saúde mental para a qualidade de vida e para a dignidade da pessoa humana, o trabalho dos psicólogos ganha relevância adicional. “A Psicologia contribui para fortalecer vínculos, prevenir sofrimentos e ampliar o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e justiça”, destaca o Conselho Federal de Psicologia em sua mensagem oficial para a data.

Assim, o Dia Nacional da Psicóloga e do Psicólogo não é apenas uma homenagem: é também um convite à reflexão sobre a importância de valorizar e ampliar o acesso aos serviços de Psicologia, dentro e fora da administração pública.

29 de agosto: Dia Nacional de Combate ao Fumo

A luta por saúde pública, direitos humanos e prevenção de doenças

O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, foi instituído em 1986 pela Lei Federal nº 7.488, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos do tabaco e mobilizar ações de prevenção contra o tabagismo no país  .

O fumo: um dos maiores inimigos da saúde pública

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a principal causa de morte evitável no mundo. No Brasil, estima-se que 200 mil mortes por ano sejam atribuídas ao consumo de produtos derivados do tabaco — um número alarmante que reflete sua gravidade  .

A fumaça do cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, sendo muitas delas cancerígenas. Entre os impactos diretos à saúde, destacam-se: infartos, derrames, câncer de pulmão, traqueia, laringe e riscos à fertilidade, além dos efeitos devastadores na integridade física e moral de fumantes e não fumantes expostos à fumaça ambiente  .

Um direito humano indiscutível: à saúde e à vida

O combate ao fumo está diretamente ligado ao direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal e reforçado por tratados internacionais como a Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT) — ratificada pelo Brasil em 2005 — que visa proteger as gerações presentes e futuras dos danos provocados pelo tabaco  .

Desde a década de 1980, o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), coordena o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas como campanhas educativas, apoio à cessação do fumo, legislação antifumo e proibição da propaganda foram integradas para combater a dependência e proteger a população  .

Avanços legais e políticas de proteção

Além da Lei nº 7.488/1986, outras regulamentações como a RDC nº 304/2002 da Anvisa proíbem a produção e propaganda de tabaco, enquanto legislações estaduais — como a Lei Antifumo de São Paulo (Lei Estadual nº 13.541/2009) — vedam o uso em espaços coletivos, ampliando as zonas livres de fumaça  .

O papel da educação, do SUS e da sociedade

O tabagismo também acumula custos econômicos e sociais, como internações, tratamentos por doenças crônicas, aposentadorias precoces e sobrecarga no sistema de saúde. No SUS, o tratamento é oferecido gratuitamente: com abordagem cognitivo-comportamental e medicamentos, está disponível nas unidades básicas de saúde e integradas ao PNCT  .

Um convite à ação coletiva

O Dia Nacional de Combate ao Fumo é mais do que uma data simbólica. É um chamado à prevenção, à proteção da vida e ao exercício da cidadania. Que seja um momento de reflexão e engajamento — para proteger a si, ao outro e escrever um futuro mais saudável e livre do tabaco.