Avaliação do Ministério da Previdência Social atestou regularidade de todos os requisitos. RPPS municipal tem garantido a renovação do CRP de forma ininterrupta desde sua implantação

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), órgão do Ministério da Previdência Social do Governo Federal, emitiu nesta quarta-feira (11/6) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Guarujá. O documento atesta que a Cidade cumpre os critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998 e segue todos os critérios de boa gestão dos recursos previdenciários.

A GuarujáPrev é a autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais e desde sua implantação, há 12 anos, tem garantido de forma ininterrupta a regularidade da certidão para a cidade. O documento é emitido a cada seis meses, e o atual tem validade até 8 de dezembro de 2025.

O CRP é fundamental para que o Município possa receber repasses federais, convênios e empréstimos. Para emitir o Certificado, a SRPC analisa dezenas de critérios, abrangendo itens como a análise da legislação, auditoria do RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, previdenciárias e de repasses, investimentos dos recursos previdenciários, instituição do regime de previdência complementar e operacionalização da compensação previdenciária. Na mais recente avaliação, Guarujá cumpriu todos os requisitos avaliados, sem qualquer contestação.

Com a renovação do CRP, válido para todos os órgãos e entidades do município, o Ministério da Previdência Social atesta que Guarujá e seu Regime Próprio de Previdência Social seguem todas as normas de boa gestão.

“Guarujá é um dos poucos municípios do País com uma regularidade tão longeva na renovação do CRP, o que atesta o compromisso de todos os gestores municipais com os mais rígidos critérios de governança. Esse é um trabalho conjunto que envolve os servidores, gestores e conselheiros da GuarujáPrev e da Administração Municipal, na figura do prefeito Farid Madi”, diz o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva.

O mais recente Certificado de Regularidade Previdenciária de Guarujá pode ser acessado no link https://tinyurl.com/2b65ye82 e a análise de cada requisito, em https://tinyurl.com/29pyl6nq.