Agosto é um mês repleto de datas comemorativas que evocam ideias e conceitos importantes para a cidadania. Confira algumas delas:

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14 de agosto – Dia de Combate à Poluição

Um dia para lembrar que preservar o meio ambiente é preservar a vida. A poluição — seja do ar, da água, do solo, sonora ou visual — afeta diretamente nossa saúde, o equilíbrio da natureza e a qualidade de vida de todos nós.

Segundo a ONU, a poluição do ar sozinha provoca cerca de 7 milhões de mortes prematuras por ano no mundo. E não para por aí: rios, mares e até o solo sofrem com descartes inadequados, agrotóxicos e resíduos perigosos.

Pequenas atitudes no dia a dia fazem grande diferença:
• Separe e descarte corretamente o lixo reciclável.
• Leve pilhas e baterias aos pontos de coleta.
• Prefira sacolas reutilizáveis.
• Cuide das áreas verdes e plante árvores.
• Opte por transporte coletivo, bicicleta ou veículos mais limpos.

No serviço público, nosso exemplo também conta! Servidores podem contribuir adotando práticas sustentáveis no trabalho e em casa, ajudando a construir um futuro mais limpo para todos.

Lembre-se: combater a poluição é um compromisso que está na Agenda 2030 da ONU e faz parte de um movimento global pelo desenvolvimento sustentável.

Vamos juntos fazer a diferença!

18 de agosto – Dia Nacional do Estagiário

Em 18 de agosto, celebramos os estagiários, estudantes que colocam em prática o que aprendem na sala de aula e ajudam a transformar o ambiente de trabalho em lugar de aprendizado e inovação. A data tem origem em 1982, com o Decreto nº 87.497 que regulamentou a antiga Lei dos Estagiários (Lei 6.494). Essa legislação foi posteriormente substituída pela moderna Lei nº 11.788/2008, que regula os direitos e deveres dos estagiários no Brasil.

Apesar de não serem servidores efetivos, os estagiários desempenham um papel especial na administração pública. Eles colaboram com os servidores, trazem novas perspectivas e contribuem para que os serviços públicos funcionem cada vez melhor.

O estágio é, acima de tudo, uma ponte entre a teoria estudada nas salas de aula e a prática do dia a dia no mundo do trabalho. Para os órgãos públicos, representa a chance de contar com novas ideias, energia e inovação; para os estudantes, é a oportunidade de crescer profissionalmente, adquirir experiência e se preparar para a futura carreira.

Assim, celebramos o papel dos estagiários, que, com dedicação e entusiasmo, contribuem não apenas para sua própria formação, mas também para o fortalecimento do serviço público e da função social do Estado.

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua reforça combate à invisibilidade social

Instituído pela Lei Federal nº 14.821/2024, a data relembra o massacre da Sé (2004) e reforça necessidade de políticas públicas integradas.

O Massacre da Praça da Sé ocorreu em 2004, quando sete pessoas em situação de rua foram assassinadas em São Paulo. O marco busca dar visibilidade a uma população historicamente invisibilizada, fortalecendo o debate sobre políticas públicas que assegurem dignidade, proteção social e respeito aos direitos humanos.

De acordo com o estudo “População em Situação de Rua: Diagnóstico com Base nos Cadastros de Programas Sociais”, publicado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os principais motivos relatados pelas pessoas para estarem em situação de rua são conflitos familiares e desemprego. O levantamento reforça que a falta de renda está diretamente associada à dificuldade de acesso a moradia digna, saúde, alimentação e oportunidades de reinserção social.

Entre as iniciativas recentes, o Plano Ruas Visíveis, implementado pela Prefeitura de São Paulo, busca ampliar a rede de acolhimento e atendimento especializado, oferecendo vagas em abrigos e centros de convivência. Já no âmbito nacional, o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, foi retomado com metas específicas de atendimento a famílias em vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua, para garantir o direito à moradia.

O Ministério da Saúde, por sua vez, reforçou a importância do Consultório na Rua, estratégia que leva equipes multiprofissionais para oferecer atendimento direto à população em situação de rua em várias cidades do país. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou em 2023 o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com a tarefa de articular União, estados e municípios na execução das políticas.

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é, portanto, um chamado à sociedade e ao poder público para enfrentar a exclusão social. Reconhecer a dignidade dessa população é reconhecer que os direitos humanos — como saúde, moradia, trabalho e previdência — são universais e não podem ser negados a quem vive à margem da cidade.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla reforça direitos fundamentais e inclusão no serviço público

De 21 a 28 de agosto, o Brasil celebra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585/2017. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão, da acessibilidade e da criação de políticas públicas que garantam dignidade e igualdade de oportunidades, além de combater preconceitos e discriminações.

No serviço público municipal de Guarujá, a inclusão também se faz presente: Prefeitura, Câmara e autarquia contam com servidores que são pessoas com deficiência, exercendo suas funções com dedicação e competência. Essa realidade reforça que a administração pública tem papel essencial na promoção da diversidade e no cumprimento da legislação de acessibilidade e de proteção aos direitos da pessoa com deficiência.

O direito previdenciário municipal também assegura garantias específicas. O artigo 200-A da Lei Complementar Municipal nº 179/2015 estabelece regras especiais para a aposentadoria da pessoa com deficiência, em consonância com a legislação federal, reconhecendo a necessidade de tratamento diferenciado para assegurar justiça social e respeito às condições individuais.

Vale lembrar que o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em 2008, por meio do Decreto nº 6.949/2009, utilizando o rito especial do artigo 5º, § 3º da Constituição Federal, o que lhe conferiu status de emenda constitucional. Isso significa que os direitos previstos nessa Convenção — como acessibilidade, inclusão no trabalho e igualdade de oportunidades — integram o *bloco de constitucionalidade brasileiro*, devendo ser respeitados como direitos fundamentais.

Assim, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla não é apenas uma data comemorativa, mas um chamado à ação: garantir que as barreiras sejam removidas, que a acessibilidade seja realidade e que os direitos previdenciários e sociais das pessoas com deficiência sejam efetivamente cumpridos, dentro e fora da administração pública.

22 de agosto: 60 anos do Dia do Folclore no Brasil

O Brasil celebra em 22 de agosto de 2025 os 60 anos da instituição oficial do Dia do Folclore, criado pelo Decreto nº 56.747, de 17 de agosto de 1965, assinado pelo então presidente marechal Castelo Branco, durante o regime militar. Desde então, a data faz parte do calendário oficial e se tornou referência para valorizar as tradições, crenças, músicas, festas, danças e narrativas que compõem a diversidade cultural do país.

A escolha de 22 de agosto não foi aleatória. A data remete à criação da própria palavra “folklore”, surgida em 1846, quando o inglês William John Thoms, estudioso da cultura popular, publicou no jornal Athenaeum um texto em que propôs a junção dos termos “folk” (povo) e “lore” (tradição, conhecimento). Assim, o conceito passou a designar os saberes, práticas e expressões culturais de um povo, transmitidos de geração em geração.

No Brasil, o folclore está presente em cada canto do território: nos personagens lendários como o Saci, o Curupira e a Iara; nas festas populares como o Bumba Meu Boi e o Carnaval; nas músicas caipiras e cantigas de roda; nas danças tradicionais como o frevo, o fandango e o maracatu; e também nas crenças e costumes que se mantêm vivos no cotidiano.

Pesquisadores e artistas brasileiros, como Mário de Andrade, Luís da Câmara Cascudo e Inezita Barroso, tiveram papel fundamental no estudo, na preservação e na difusão do folclore nacional, mostrando que a cultura popular pode ser tanto objeto de vivência quanto de erudição acadêmica.

Ao completar seis décadas como data oficial, o Dia do Folclore reafirma a importância de proteger e valorizar a identidade cultural brasileira, lembrando que o folclore é, ao mesmo tempo, memória, resistência e criação.