Entes patronais assumem responsabilidade pelos benefícios a partir de setembro

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Uma importante alteração legislativa mudará o cenário previdenciário dos servidores públicos municipais a partir do próximo dia 5 de setembro. Isso porque com o advento da Lei Complementar Municipal nº 250 de 2019 (publicada no Diário Oficial do município em 7 de junho), os benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade deixarão de ser de responsabilidade da Guarujá Previdência, que se dedicará integralmente às aposentadorias e pensões.

A mudança é importante pois agora, os servidores públicos municipais, quando precisarem se afastar por motivos de saúde ou maternidade, tratarão com seus próprios empregadores: Prefeitura, Câmara e Autarquia. A partir de setembro, as perícias médicas dos servidores ficarão a cargo da Medicina do Trabalho, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

Importante: Por conta da diferença na forma de cálculo das folhas de pagamento da Autarquia e da Administração Municipal, os servidores que estiverem afastados durante a transição (em 05/09) podem sentir uma diferença em seus vencimentos de setembro, uma vez que receberão proporcionalmente tanto da Prefeitura, quanto da Autarquia, sendo os pagamentos normalizados em outubro.

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DEU NO D.O.📰- Mudanças nos benefícios e o novo programa de pré-aposentadoria por invalidez são temas do Diário Oficial do município #informação #comunicação #guaruja #previdencia

Uma publicação compartilhada por Guarujá Previdência (@guarujaprevidencia) em 17 de Jun, 2019 às 5:34 PDT

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