A Prefeitura, por meio da Autarquia Municipal Guarujá Previdência, realiza uma nova eleição para os Conselhos Fiscal e de Administração, de 1º a 13 de julho. Desta vez, a votação será por urna eletrônica, em que o servidor vai escolher seus representantes e, assim, garantir participação na Autarquia Previdenciária, que é responsável pelo futuro dos servidores e famílias. Segundo a diretora-presidente do Guarujá Previdência, Célia Rodrigues Ribeiro, “a alteração no processo eleitoral vai possibilitar que os servidores votem de casa e dos locais de trabalho com maior facilidade”, destaca.
No pleito anterior, a eleição não atingiu quórum necessário, mesmo com participação significativa dos servidores da Prefeitura. Agora, os funcionários receberão em sua secretaria a senha e o link para votação. O site da Prefeitura e o Portal do Servidor também estarão disponíveis. Já as urnas convencionais estarão distribuídas na Câmara Municipal e na sede da Guarujá Previdência (Avenida Adhemar de Barros, 230 – Santo Antônio).
As secretarias poderão disponibilizar computadores para o acesso dos servidores que não dispuserem de computador pessoal. Procedimentos a serem adotados no processo eleitoral e a lista definitiva de candidatos será divulgada no Diário Oficial do Município. Servidores ativos da Câmara Municipal, bem como os inativos da Guarujá Previdência, poderão votar nos respectivos locais.
A diretora-presidente da Autarquia confia no voto consciente. “Com certeza, todos farão uma boa escolha para os órgãos de representação da Guarujá Previdência, sempre no sentido de que a previdência pertence a todos os servidores”, finaliza. O colégio eleitoral é composto pelos servidores ativos e inativos vinculados a Guarujá Previdência.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Serão eleitos dois representantes dos segurados ativos da Prefeitura; um representante dos inativos e outro pertencente ao Legislativo Municipal. Não há requisito de formação específica. É um órgão de deliberação que acompanha as metas e planejamento do Guarujá Previdência, sendo responsável pela aprovação da política anual de investimentos dos recursos previdenciários, aquisição de bens ou imóveis, doações, entre outras atribuições. O grupo será composto por 11 conselheiros, sendo oito servidores, entre ativos e inativos, e três representantes do ente patronal, como Secretaria Municipal de Finanças e Advocacia Geral do Município.
CONSELHO FISCAL
É o órgão de fiscalização da Guarujá Previdência, em que cinco membros são servidores e duas vagas irão para a disputa eleitoral. Entre os três remanescentes, um já foi nomeado pela chefe do Executivo. Este Conselho emitirá parecer dos balancetes anuais
da Autarquia Municipal; opinará sobre assunto de natureza econômica, financeira e contábil. Para participar, é necessário ter qualificação superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito. Já para o Conselho Fiscal serão duas vagas para os representantes dos ativos do Município.
Fonte: Diário Oficial de Guarujá
Uma nova eleição será realizada para a formação dos Conselhos Fiscal e de Administração da Guarujá Previdência. O pleito ocorrerá de 01 de julho a 13 de julho e, dar-se-á por meio eletrônico para todos os servidores ativos da Prefeitura de Guarujá. Os servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guarujá, bem como os inativos da Guarujá Previdência poderão votar em urnas fixas convencionais que se instalarão nos respectivos locais.
A eleição para escolha dos representantes dos servidores ativos no Conselho de Administração, bem como para escolha dos servidores ativos no Conselho Fiscal será realizada por procedimento eletrônico. O eleitor – utilizando um computador ou smartphone ou tablet com acesso à internet – abrirá algum browser (Chrome, IE, Firefox ou Safari) e digitará o link: tafner.inf.br/prev para ter acesso ao sistema de votação. A tela abaixo será aberta:
Uma senha pessoal será enviada, no dia 24 de junho, aos eleitores nas suas unidades de trabalho para obter acesso ao sistema de votação. O eleitor, no momento em que abrir a tela de votação, deverá estar com a sua senha, seu CPF e o número da sua matrícula funcional. Após inserir a sua senha, clicar em “Iniciar Votação”, o eleitor deverá confirmar os dados de CPF e matrícula (sem o dígito verificador e sem ponto) para visualizar a tela com os candidatos para votação.
Após confirmar os dados, o servidor terá 20 minutos para concluir a votação. Na primeira tela, aparecerão os candidatos ao Conselho de Administração conforme ilustração abaixo:
O eleitor deverá escolher um dos candidatos e clicar no botão “Votar”, caso o eleitor deseje votar em branco, deverá clicar em “Votar” no campo “Branco”.
Após a realização da escolha do candidato ao Conselho de Administração, o eleitor deverá escolher o candidato ao Conselho Fiscal seguindo os mesmos procedimentos da votação anterior.
Os candidatos ao Conselho Fiscal serão ordenados conforme ilustração abaixo:
Quando terminar a votação, um painel será exibido com opção de enviar o comprovante por e-mail. Caso o eleitor queira receber o comprovante, clicará em “Sim” e digitará o seu e-mail e, em seguida, clicará no botão “Enviar”. Caso o eleitor não queira receber o comprovante da votação, bastará clicar no botão “Não” para concluir a votação.
IMPORTANTE: A votação só poderá ser realizada uma única vez. Caso o tempo se esgote antes que o eleitor conclua a votação até o fim, a senha do eleitor ficará inválida e será necessário solicitar uma nova senha, pessoalmente, na sede da Guarujá Previdência sito à Av. Adhemar de Barros, 230 Santo Antônio, Guarujá/SP.
Os servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guarujá, bem como os inativos da Guarujá Previdência votarão em urnas convencionais que serão dispostas nos locais citados. Segue abaixo a lista dos candidatos:
Foi publicada, em Diário Oficial de Guarujá, no último dia 21 de fevereiro a Lei Complementar 179/2015 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guarujá e cria a Autarquia Previdenciária Guarujá Previdência. A partir do ano de 2013, os servidores públicos do município de Guarujá, que migraram ao Regime Jurídico Estatutário, ficaram vinculados ao Fundo Especial de Previdência Social que alterou a sua natureza jurídica após a criação dessa Autarquia Municipal.
Uma das principais mudanças com a criação da Autarquia é a estruturação da Diretoria Executiva que passa a contar com três núcleos de gerência (Administrativa; Previdência; Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças) em substituição ao antigo modelo que contava apenas com a Diretoria de Previdência e a Diretoria Administrativa/Financeira. Essas gerências serão exercidas por servidores públicos de carreira do Poder Executivo e Legislativo do Município, as quais serão indicadas pelo Diretor Presidente da Guarujá Previdência, com a escolha condicionada a referendo por parte do Prefeito e Conselho de Administração da Guarujá Previdência.
Outra importante mudança é a necessidade de qualificação ao cargo de Diretor Presidente e às Gerencias, esses deverão demonstrar que são detentores de formação de educação superior, graduação ou pós-graduação, nas áreas de Administração, Direito, Economia ou Contabilidade. Assim como os membros do Conselho Fiscal que também deverão demonstrar as mesmas qualificações acadêmicas dos membros Diretoria Executiva.
A Diretora Presidente da Guarujá Previdência, Célia Rodrigues Ribeiro, destacou a importância da lei de criação da Autarquia. “Este é um projeto com propostas ousadas. Antes de tudo pensamos na instituição e esperamos que a Lei 179/2015 determine uma aposentadoria digna aos servidores e o equilíbrio financeiro e atuarial da Autarquia”, disse.
Célia aponta ainda a importância do processo democrático na elaboração do projeto e agradece a todos os envolvidos. “Uma Comissão formada por representantes dos Conselhos Fiscal e Administrativo, servidores do legislativo, além dos Sindicatos dos Servidores e dos Professores e, que contou ainda com a colaboração dos Secretários de Relações Institucionais, Administração, Finanças e a Advocacia Geral do Município se debruçou sobre este projeto desde março do último ano, por isso, gostaria de agradecer a todos pela contribuição neste processo. Somos privilegiados por fazer parte desse trabalho”, completou.
Além das mudanças estruturais, a Guarujá Previdência contará com a implementação da Escola de Previdência, uma iniciativa que tem como objetivo o alinhamento das ações de capacitação aos servidores e gestores municipais, expansão do capital intelectual no tocante à legislação previdenciária e, por fim, criação de subsídios para a elaboração de políticas e decisões estratégicas por meio da sistematização do conhecimento previdenciário.
A legislação de transição da Guarujá Previdência já era referência nacional, de acordo com o Ministério da Previdência. Agora, com a criação da Autarquia, a estrutura de governança e o plano de ações passam a ser modelos de eficiência em gestão a todos os Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil.
Fonte: Unidade de Comunicação Social
Prefeita Antonieta e a diretora-presidente do Fundo Especial do Guarujá Previdência, Célia Rodrigues, foram as únicas convidadas de fora do Estado carioca no 1º Encontro de Regimes Próprios de Previdência, em Teresópolis
Guarujá foi o único município fora do Estado do Rio de Janeiro participante do 1° Encontro Estadual de Previdência Pública dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Rio de Janeiro, que aconteceu em Teresópolis, nos últimos dias 3 e 4. A prefeita da Cidade, Maria Antonieta de Brito, e a diretora-presidente do Guarujá Previdência, Célia Rodrigues Ribeiro foram parabenizadas pelo modelo de gestão previdenciária adotado no Município.
O encontro é uma realização da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj) e Associação das Entidades dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), que pela primeira vez reuniu prefeitos e institutos de previdência social.
Na ocasião, a chefe do Executivo relatou as iniciativas exitosas desenvolvidas em Guarujá, no painel: “Boas Práticas de Gestão Previdenciária”, no dia 3. Em sua explanação, Antonieta discorreu sobre “O Papel do Ente Patronal na Gestão do Regime Próprio de Previdência Social”, em que expôs um histórico de como desenvolveu o processo de transição do regime de trabalho de previdência, aos quase seis mil servidores do funcionalismo municipal, de forma democrática e transparente.
Inicialmente, Antonieta falou da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “O Plano permitiu que fizéssemos a devida valorização dos servidores, para uma perspectiva de futuro com qualidade, até a mudança por eleição do regime jurídico único celetista (CLT) para Estatutário” –, que passou a vigorar em Guarujá em 1° de janeiro de 2013. Antonieta ainda frisou a importância do diálogo. “Estivemos com a categoria e sindicatos representativos, todos participaram. Também fizemos um forte trabalho de orientação aos servidores, com a criação de um portal, palestras, cartilha, dentre outras medidas”, contou.
Sobre a participação de Guarujá no evento, Antonieta disse que “foi muito importante, para saber que o regime de previdência próprio está reconhecido no Brasil, como modelo exitoso. Alguns municípios no Rio são celetistas hoje, e que podem migrar pra um regime próprio a partir da nossa experiência”. O Ministério da Previdência Social também marcou presença no evento trazendo considerações e orientações de mudanças nos próximos meses.
Já a diretora-presidente do Guarujá Previdência, destacou em seu conteúdo, a visão estratégica da Previdência Social, como a importância do acompanhamento dos entes patronais e dos segurados dos riscos sistêmicos, tais como o risco atuarial; a execução da política anual de investimentos, e da política remuneratória, que vão servir de base para as aposentadorias; além da gestão dos benefícios previdenciários. Célia ocupa também o cargo de conselheira na Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado de São Paulo e Municípios (Apeprem).
Segundo ela, “esta foi uma oportunidade importante, pois permitiu que pudéssemos compartilhar experiências. A previdência social tem um papel muito importante porque cuidamos da vida das pessoas que estão submetidas aos riscos sociais: doença, reclusão, morte, invalidez e a velhice. Precisamos de estratégias porque a demografia do nosso País está mudando. A previdência é um sistema de responsabilidade compartilhada”.
A participação de Guarujá muito contribuiu para auxiliar e se tornar referência aos prefeitos cariocas. A chefe do Executivo e a diretora do Fundo de Guarujá compuseram mesa ao lado do presidente da Aemerj e prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon; do prefeito de Cantagalo, Saulo Domingues Gouvea, e da gestora do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo, Darcília Fátima Guedes Cabral; da prefeita de Porciúncula, Mirian Magda e sua diretora de Previdência, Carminda Cardozo. Todos abordaram suas experiências, modelos de gestão, principais dificuldades enfrentadas, repasse de recursos, qualificações dos gestores, remuneração, além de práticas eficientes.
O presidente da Apremerj, Evandro Antônio da Silva, exaltou o trabalho concebido na Pérola do Atlântico. “Sabemos da dedicação da prefeita e de que ela é profunda conhecedora da questão previdenciária. A Célia, sua gestora, também é uma ótima profissional. Muito obrigado Antonieta por atender ao convite da Apremerj e assim ajudar demais prefeitos a melhorar a qualidade dos regimes. Conhecemos o trabalho de Guarujá com a previdência do Município”.
Já Anderson Zanon também pontuou a contribuição da Pérola do Atlântico no debate. “Guarujá é uma cidade importante dentro do Estado de São Paulo, que é hoje um dos mais ricos do País, e que trouxe aqui a sua realidade, para que possamos ouvir tirar um proveito de todo trabalho”.
Ainda em seu discurso, a chefe do executivo guarujaense parabenizou os organizadores do evento. “Vocês tiveram a coragem de ter a iniciativa para tratar de um assunto de suma importância para todo o País”. O Estado do Rio é o que possui o maior número de municípios, proporcionalmente, que optaram pelo Regime Próprio de Previdência com mais de 60% dos municípios. “Estamos estudando a transição do Fundo Especial para uma autarquia. Já enviamos Projeto ao Legislativo, e para 2015 planejamos uma Escola Previdenciária”, contou.
Na ocasião, Antonieta também se colocou à disposição para reforçar essa discussão no Estado de São Paulo. “Vou reforçar essa preocupação na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e também na Associação Paulista dos Municípios, do qual faço parte. Temos que ampliar a discussão”, finalizou.
Fonte: Diário Oficial de Guarujá
Guarujá recebeu nos dias 11 e 12 de Novembro de 2014, o 1º Seminário Temático de Previdência, que aconteceu no Delphin Hotel (Avenida Miguel Stéfano, 1295 – Praia da Enseada). O evento foi uma realização da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem). A Prefeitura de Guarujá é parceira da iniciativa, por meio do Guarujá Previdência.
Este foi o último evento do ano da Associação. Os palestrantes convidados são técnicos especializados em cálculo atuarial. Esses profissionais discorreram sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e sobre as recentes mudanças de demonstrativos para 2015 como é o caso do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial (DRAA) – um documento com as principais informações da avaliação atuarial e que deve ser remetido ao Ministério da Previdência Social anualmente.
Esse demonstrativo é um dos 34 itens da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) concedida aos municípios que estão em absoluta regularidade junto ao Ministério da Previdência Social. Esta é a situação do Guarujá Previdência, que desde o início de suas atividades em janeiro de 2013 tem cumprido rigorosamente todos os itens junto ao Ministério e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O 1º Seminário Temático de Previdência teve como público alvo gestores do regime próprio de previdência social. O evento reuniu mais de 150 participantes entre gestores e conselheiros, além de gestores de cerca de 50 municípios do Estado, e representantes de associações e entidades dos demais estados. Todos ganharão certificados.
A diretora presidente do Fundo Especial do Guarujá Previdência, Célia Rodrigues Ribeiro, fizera a abertura do Seminário. Ela que também é conselheira administrativa da Associação falou sobre a honra de receber um Seminário deste porte. “Nos sentimos bastante prestigiados pela Apeprem ter escolhido nossa Cidade, para realizar o último evento de sua programação anual”, conta.
Célia explicou que a realização do evento na Cidade é também devido ao Guarujá ser hoje, um dos municípios mais recentes que migraram para regime próprio de previdência no Estado. A Pérola do Atlântico possui regime próprio desde 2013, cuja legislação de transição é referência no Brasil, de acordo com o Ministério da Previdência.
Fonte: Diário Oficial de Guarujá
No total, 5.358 segurados participaram do levantamento realizado pelo instituto de previdência dos servidores públicos municipais. Apenas 268 segurados não fizeram o cadastro.
O Censo Previdenciário realizado pela Prefeitura de Guarujá teve adesão quase que total dos seus segurados. Visando as aposentadorias a partir de janeiro de 2018, foram cadastrados 5.358 servidores ativos estatutários, vinculados ao regime próprio de previdência social – Guarujá Previdência. Com o apoio da Secretaria de Administração, o Guarujá Previdência cadastrou informações de 5.358 segurados do Executivo e outros 36 da Câmara Municipal.
O total de segurados no Município hoje é de 5.656, ou seja, o censo teve adesão de 94,7% dos segurados, um percentual recorde em termos de censo previdenciário. O procedimento consistiu na coleta de informações sobre os vínculos empregatícios anteriores e concomitantes de todos os 5,3 mil servidores. Os dados cadastrais de todos os ocupantes de cargos estatutários vinculados ao Guarujá Previdência e seus dependentes passaram por uma atualização. Esta é a primeira vez que a Cidade realiza o censo, após a implantação do regime.
A diretora presidente do Fundo Especial do Guarujá Previdência fala sobre a importância do trabalho. “Hoje é possível termos uma previsão mais adequada das nossas aposentadorias e demais riscos. Por exemplo, os dependentes que potencialmente serão pensionistas”. Este trabalho envolveu todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo do Município regidos pelo Guarujá Previdência, os cedidos a outros municípios e órgãos públicos, e também os licenciados. Iniciado em novembro de 2013, o censo previdenciário de Guarujá foi encerrado em janeiro deste ano.
Depois surgiram algumas prorrogações e foi feito o recolhimento da documentação, que findou em fevereiro de 2014. Já em junho deste ano houve o levantamento dos segurados que não se apresentaram. No início, ainda faltavam 600 segurados, mas com nova solicitação aos gestores de RH, esse número caiu para 268. Após o cadastro é importante que o servidor guarde o comprovante recebido. “O Censo Previdenciário será realizado sempre que necessário e o Guarujá Previdência conta com o compromisso de todos em manterem informações cadastrais sempre atualizadas, como endereço, número de dependentes”.
Após isso, o Guarujá Previdência deverá consolidar os dados e passar para nova etapa que é o cadastro dos segurados no Siprev, do Ministério da Previdência Social. O Siprev é uma ferramenta de gestão de servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes com regime próprio de previdência. “O censo permite que tenhamos o controle de segurados. Desta forma, o Ministério terá, em sua base de dados, o cadastro atualizado de todos os servidores dos País e seus dependentes, evitando duplas pensões, aposentadorias, além de permitir um controle maior dos óbitos”.
Ainda segundo a diretora do Guarujá Previdência, o sucesso de adesão se deu pelo trabalho conjunto. “Tivemos o engajamento dos gestores de RH e dos próprios segurados, nas várias secretarias que entenderam e deram a devida importância ao processo como um todo. Houve um alinhamento de interesses entre Previdência e segurados”, finalizou.
Fonte: Diário Oficial de Guarujá
Foi realizado entre os dias 20 a 22 de agosto o 48º Congresso da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) na cidade de São Paulo.
O evento contou com a participação de inúmeros palestrantes, destaque para o pronunciamento de abertura do Sr. Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, e o pronunciamento de encerramento do Sr. Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social.
O Congresso teve como principal objetivo a capacitação dos gestores e conselheiros de Regimes Próprios, a atualização de conhecimentos e, consequentemente, um bom atendimento a você, servidor público, nosso segurado!
Segue abaixo a relação de palestras do 48º Congresso da ABIPEM:
Aplicação do art. 40, §12 da CEF – Dr. Theodoro Agostinho
Aposentadoria Especiais – Dr. Narlon Gutierr
Brasil o Fim de um Modelo de Crescimento – Mendonça Barros
Cálculo de Reajuste – Dra. Magadar Briguet
Caso Prático de Governaça e Gestão – Dr. Guilherme Schuller
Certidão Tempo de Contribuição – Dra. Juliana de Oliveira
COMPREV I – Geraldina Rodrigues e Ana Angélica
COMPREV I – Geraldina Rodrigues e Ana Angélica
Desafios e Perspectivas de Atuação do MPS junto aos RPPS – Dr. Benedito Brunca
Fiscalização Aspectos Gerais – Dr. Allex Albert
Gestão de Entidades de Previdência – Renê Sanda
Gestão dos RPPS, Questões Atuais Formadoas de Passivos Futuros – Dr. Alexandre Sarquis
Gestão e Governança Previdenciária, Melhores Praticas – Débora Lugoch
Introdução ao Controle Interno – Dr. Paulo Massaru
Introdução ao Controle Interno – Dr. Paulo Massaru
Mandado de Segurança – Dra. Sabrina Ferreira
Mandado de Segurança – Dra. Sabrina Ferreira
Oportunidades em Infraestrutura – Flavio Arakaki
Pericia Previdenciaria Perfil do Requerente – Dr. João Opitz
Questões Controvertidas – Dr. Bruno Sá Matins
Registro Contabil das Carteiras de Investimentos – Dr. Otoni Gonçalves
Regulação dos RPPS – Fernando Calazans e Marcelo Abi-Ramia
Renda Variável, Estratégias e Oportunidades – BBDTVM
Temas Judiciais Relevantes – Dr. José Roberto
Faça o download das apresentações pelo link abaixo:
http://dm.inf.br/abipem/2014/48cn20a22agoSaoPauloSP/palestras.php
Gestores de RPPS da região poderão participar de Curso de Treinamento SIPREV/GESTÃO em Santos nos dias 16 e 17/09/2014.
O treinamento permitirá tornar mais ágil a concessão de benefícios e reconhecimento dos direitos previdenciários. Melhorará ainda o sistema de compensação entre o regime geral da previdência e o regime dos servidores, permitindo ressarcimentos da Previdência Social (INSS) para o Regime Próprio de Previdência. A ideia é garantir também maior transparência do sistema previdenciário e de direitos dos servidores.
O curso será ministrado pela Sra. Cleide Pereira de Melo da Costa – Coordenadora de Estudos Técnicos – COETE. Poderão participar 02 pessoas por Instituto, sem custo de inscrição.
Data: 16 e 17/09/2014
Local: UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA – UNISANTA
Endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 277 – Boqueirão – Santos/SP
BLOCO M – Sala M-223 (16/09) e Sala M-226 (17/09)
Horário: 09h às 12h30 e 13h30 às 17h
02 pessoas por Instituto poderão participar do curso.
Coffee Break – 10h30 e 15h (incluso)
Sem custo de inscrição
Almoço por conta de cada participante (terá restaurante ao lado com refeição a custo médio de R$22,00 com direito a um refrigerante/água).
Obs.: Foi indicado o restaurante GIANI BUFFET – Rua Lobo Viana, nº 71 – Boqueirão – Santos/SP (ao lado do evento), onde terá desconto na refeição.
Servidores em fruição de benefício previdenciário devem realizar cadastramento.
Os servidores ativos vinculados ao Regime Estatutário em fruição de benefício previdenciário (auxílio doença ou salário maternidade), que não realizaram cadastramento no período do Censo Previdenciário, devem regularizar sua situação cadastral junto ao Guarujá Previdência, considerando as determinações legais contidas nos artigos 439, 766, 789, inciso VII, 807, 823, 825, 826 e 827 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012.
Os servidores devem comparecer à sede do Guarujá Previdência, na avenida Adhemar de Barros n° 230 cj. 03 – Santo Antônio – Guarujá/SP, munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:
a) Documento de identificação com foto (Cédula de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação);
b) CPF;
c) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone);
d) Último holerite;
e) PASEP/PIS/NIT;
f) Título de eleitor;
g) Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS onde constam informações de
outros vínculos empregatícios, atuais e antigos;
h) Certificado do Serviço Militar obrigatório ou Reservista, no caso de segurado do sexo masculino;
i) Portaria ou outro documento comprobatório de outros vínculos públicos anteriores ou
concomitantes ao atual vínculo do Guarujá;
j) Laudo Médico atestando deficiência permanente.
II – dos dependentes:
a) Certidão de Nascimento, no caso de filho;
b) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, no caso de cônjuge ou companheiro(a);
c) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação),
no caso de dependentes maiores;
d) CPF;
e) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido);
f) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido).
O horário de atendimento do instituto é das 9:00 as 17:00 de segunda a sexta (exceto feriados e pontos facultativos).
O estudo atuarial elaborado pela VPA Soluções Atuariais apresenta um perfil do quadro funcional atual dos servidores estatutários e faz uma estimativa dos resultados dos fundos de investimento e dos servidores que começarão a se aposentar pelo regime próprio em 2018. A prefeita Maria Antonieta de Brito, juntamente com os secretários de Administração , das Finanças, membros do Conselho Fiscal, de Administração e a Diretoria Executiva do Guarujá Previdência participaram da apresentação realizada, na última quinta-feira(5) na sede da entidade, pelo consultor atuarial Julio Machado Passos.
O consultor atuarial da VPA Soluções Atuariais elogiou a transparência e a participação da Administração na gestão do fundo de investimentos.
“A avaliação atuarial é uma ferramenta essencial nos institutos de previdência; é por meio dela que se faz um cálculo da receita e despesas, bem como uma projeção dos recursos que serão gastos para o pagamento das aposentadorias e pensões. Nesse cálculo, três critérios são usados: o financeiro, orçamentário e o limite de gastos. O consultor atuarial da VPA elogiou a transparência e a participação da administração na gestão do fundo de investimentos.”Aqui começou bem, tem que haver seriedade na condução do processo , caso contrário o índice atuarial não fecha. A Constituição Federal em seu artigo 202 diz que, se temos uma despesa, temos de ter uma receita equivalente”, afirmou Passos.
A prefeita Antonieta reafirmou seu compromisso de se consolidar de forma clara, transparente e responsável o Guarujá Previdência e para que isso ocorra é fundamental a participação do consultor atuarial .” A relação com o atuário é uma relação de confiança , ele é que vai construir os cenários das futuras aposentadorias e despesas decorrentes , é uma grande responsabilidade”, disse a chefe do Executivo.
A Diretora Presidente do Guarujá Previdência , Célia Ribeiro, afirmou que o funcionalismo tem de pensar como grupo, pois os benefícios serão para todos. “Um dos pilares da previdência é a solidariedade. Temos que romper com a cultura imediatista existente quando estávamos no Regime Geral de Previdência. Toda e qualquer mudança salarial daqui para frente terá reflexos sobre o equilíbrio financeiro do Fundo Especial.”. È um trabalho feito com muita responsabilidade tanto da Diretoria Executiva quanto dos Conselhos Fiscal e Administrativo, que até o momento têm desempenhado um papel fundamental nessa construção, lembrou. .
O cálculo do valor de uma aposentadoria é bastante complexo e o investimento necessário para a aposentadoria de um servidor é de aproximadamente 160 vezes o salário que receberá quando se aposentar , por esse motivo a responsabilidade de se gerir os recursos é muito grande. Os resultados dos investimentos e as aplicações dos Fundos de Investimento podem ser conferidos pelos servidores através do Site do Guarujá Previdência: previdencia.guaruja.sp.gov.br.
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